Por: SentiLecto

– Alvo de resistências no Senado, onde aguarda eleição, a chamada PEC da verba de combate tem grande probabilidade de ser modificada e a solução, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia , pode passar por uma promulgação fatiada. Os equipamentos que tratam de autorização para o Banco Central atuar na compra e venda de títulos são os que mais enfrentam resistências e deve ser modificado, na avaliação de uma fonte que acompanha de perto as negociações da Proposta de Emenda à Constituição no Senado. Maia a jornalistas nesta quinta. declarou: «Se o Senado retirar, está retirado, promulgaremos, as duas Mesas , o restante». «Se eles transformarem, a gente promulga a parte igual e tenta dar rapidez à parte mtransformada» Além de instituir um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da tragédia pública nacional decorrente de pandemia internacional, o texto da PEC autoriza o BC a «adquiri e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional, e direito creditório e títulos privados de crédito em mercados secundários, no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos». Uma das ideias que circulam no Senado calcula, por exemplo, modificar o texto da PEC e deixar uma diretriz geral para autorizar o BC a atuar, deixando toda a regulamentação para uma lei adicional, a ser exibida e votada em seguida. Outro ponto passível de mudança diz respeito ao aporte de pelo menos 25% por parte do Tesouro para essas operações. Também provocou incômodo, entre senadores, a previsão para que fiscalização e controle dessa atuação fique a cargo do Congresso, e não mais restrita à avaliação do Senado, Casa responsável, por exemplo, pela sabatina de imencionadospara cposiçõesno BC. Outra sugestão em estudo mudaria o texto da PEC para exigir que a compra e venda dos títulos seja anteriormente analisada pelos senadores, e não posteriormente. A estimativa repassada a senadores calcula que as operações para checar liquidez ao mercado fiquem entre 300 e 400 bilhões de reais. Segundo Maia, no entanto, há uma «confusão» no debate sobre a intenção da PEC ao autorizar a atuação do BC. , adicionando que o crédito está «frear», auxiliar os bancos «, explicou o presidente da Câmara. declarou: «Muitos acham que você está dando estrutura para o Banco Central, que vai poder atuar no lugar dos bancos, apesar dos bancos». «É o oposto…

– A chamada PEC do «verba de combate», aprovada na Câmara na sexta-feira, vai dar ao Banco Central mais poderes para atuar e chegar aos setores que outros bancos não atingem, mas vai haver limites, alegou Roberto Campos Neto em uma videoconferência no sábado. Roberto Campos Neto é o presidente da entidade. A Proposta de Emenda à Constituição, que ainda precisa da aprovação do Senado por três quintos dos votos em dois turnos, separa doaoverbaprincipal os gastos com o enfrentamento da crise do coronavírus. O projeto cria um regime fiscal e financeiro extraordinário para impedir que as despesas relacionadas ao decreto de estado de tragédia desencadeado pela pandemia, válido até 31 de dezembro, sejam mescladas aa verba federal no mesmo fase. Além de dar mais folga ao governo para autorizar a liberação de recursos durante a crise ao instituir um regime extraordinário, e afastar restrições legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a norma de ouro, a PEC autoriza o Banco Central a atuar na compra de títulos. «Toda medida tem alguma espécie de conseqüência monetário, isso a gente calculará, mas o principal aqui é você tentar ir onde o banco não foi. Você animar alguns setores onde o banco não está indo, garantir que o dinheiro chegue em setores que você compreende que sejam fundamentais», declarou Campos Neto, em videoconferência realizada pela XP Investimentos. O presidente do BC frisou ainda que as medidas referentes ao banco endereçadas na PEC serão ainda regulamentadas, para definir «qual o crédito que nós podemos adquiri, que espécie de intervenção nós desejamo ter». «A ideia de poder adquiri crédito direto… é exatamente você desobstruir esse canal de crédito, onde o mundo privado tem medo, não deseja entrar por alguma razão», alegou. Campos Neto cogitou, no entanto, que «é importante frisar que o Banco Central não é a ajudinha de todas as companhias, de todo mundo». De acordo com ele, há diversas medidas ainda de cunho fiscal sendo elaboradas pelo Ministério da Economia. Ainda que vê a crise em andamento bastante pior, ele alegou que a de 2008, observando que a pandemia do novo coronavírus desencadeou a maior saída já vista de mercados emergentes, com a bolsa de valores e a moeda de Brasil entre as mais afetadas. Mas pontuou que o país está se movendo depressa para ampliar a liquidez do mercado e que o Brasil tem ainda um arsenal de medidas para adotar, somando que o sistema financeiro é suficientemente sólido e as ações têm o potencial de injetar até 1,2 trilhão de reais em liquidez. Campos Neto preferiu não comentar sobre a duração das medidas de isolamento social, mas pediu aos participantes do mercado que evitem violar contratos, ecoando observações anteriores do ministro da Economia, Paulo Guedes. — A falta de consenso sobre pontos do “Verba de combate” protelou a eleição da proposta de emenda à Constituição no Senado para a próxima semana. Já aprovado na Câmara, o texto permite o aumento das despesas públicas para conter o coronavírus, sem as amarras que hoje limitam os gastos federais. O presidente sugeriu o texto de a Câmara , Rodrigo Maia , com suporte de o Ministério da Economia. A principal queixa dos senadores é sobre o trecho da proposta que permite ao Banco Central a compra direta das carteiras de crédito e títulos das companhias. O governo defende essa medida para fazer com que recursos liberados cheguem efetivamente às mãos dos empresários. Em reunião de líderes nesta segunda-feira, alguns senadores também provaram mal-estar em votar uma proposta de mudar a Constituição de modo remoto. Câmara e Senado têm feito reuniões virtuais por conta das limitações de aglomerações. Davi Alcolumbre se mostrou aborrecido. Davi Alcolumbre é o próprio presidente da Casa. Ele admitiu que, pelo cenário excepcional, por conta do coronavírus, pode ser necessário adotar esse expediente. Segundo relatos, Davi alegou que não pretende votar outras PECs durante a pandemia. Leia também: Guedes defende congelamento de salário de servidores por dois anos A resistência em votar PECs de maneira remota atrasará o andamento das reformas mandadas pelo ministro Paulo Guedes ao Senado. Estão em andamento três textos: a PEC Emergencial, que corta salários de servidores; a proposta que extingue fundos públicos; e o Pacto Federativo, que amplia repasses para estados. — Nenhuma outra PEC deve ser votada, nem as três que estavam na CCJ. A Emergencial, do Pacto Federativo, nem dos fundos, que eu sou relator. Foi até proposto reuniões presenciais para votar PECs, mas se recusou isso. Por isso decidimos que só essa, em personalidade emergencial, deve ser votada pelo Senado — declarou o senador Otto Alencar . — Votará na semana que vem, e se votar. Isso porque não tem acordo sobre vários artigos. Eu mesmo vou erguer uma questão sobre o artigo que trata do Banco Central — declarou Major Olimpio , líder de PSL. Eduardo Braga declarou que os senadores negociarão com a Câmara para que as mudanças que devem ser feitas no Senado não precisem voltar para análise dos deputados. Eduardo Braga é o líder do MDB. Toda mudança na Constituição, para entrar em forcita, precisa ter o mesmo texto aprovado nas duas Casas. A PEC aprovada na Câmara permite ao BC a adquiri títulos do Tesouro Nacional e dívidas de companhias diretamente no mercado, o que se o permite hoje não . Incluiu-se esse trecho em a proposta a pedido de o presidente de o Ba
nco Central, Roberto Campos Neto. Braga alegou que o texto do Senado deve conservar essa licença, mas proibirá a compras de derivativos. O derivativo é um instrumento utilizado pelas companhias como proteção contra oscilações futuras oriundas de riscos de mercado. O senador do MDB também deseja dispensar a necessidade das companhias exibirem Certidão Negativa de Débitos para contraírem os empréstimos. — Nesse momento de pandemia, esse documento não pode ser impeditivo de fazer financiamento, principalmente para micro e pequenas companhias — declarou Braga. A parte que trata de Orçamento público é mais consenso entre os senadores. O texto dá ao governo a segurança jurídica necessária para gastar o que for preciso para conter a progressão da Covid-19, além da adoção de medidas econômicas relacionadas à pandemia. A proposta autoriza a contratação de pessoal, obras e serviços, além da execução de compras por meio de um processo simplificado, mais rápido que as normas atualmente estabelecidas. Para aumentar os gastos públicos durante a crise, a PEC permite que as despesas relacionadas aa guerrazinha à pandemia e seus econseqüênciana economia sejam feitas sem o cumprimento das rnormasque hoje regem o Orçamento público. Esses gastos, porém, não podem ser permanentes e vão ficar restringidos à crise. Mande acusações, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra – A chegada da chamada PEC da verba de combate ao Senado, que permite que os gastos com o enfrentamento da crise do coronavírus sejam contabilizado à parte do Orçamento da União, trouxe dúvidas e questionamentos entre senadores. Diante da desconfiança dos parlamentares, a Proposta de Emenda à Constituição entrou em modo de espera no Senado, que decidiu em reunião de líderes deixar a sua deliberação para a segunda-feira da próxima semana. Paira, entre os senadores, a questão sobre a real necessidade do instrumento para a liberação de recursos em um momento de pandemia, já que o Congresso aprovou o decreto de tragédia, que desobriga o cumprimento da meta fiscal deste ano para o governo central e abre percurso para mais gastos com a epidemia. A senadora Simone Tebet , que preside a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, recorda ainda de resolução do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , que acatou pedido do governo e afastou dificuldades da Lei de Responsabilidade Fiscal à expansão dos gastos públicos para conter a pandemia do Covid-19. «Os problemas são três: a desnecessidade da PEC em relação a gasto imediato. O governo pode imediatamente pagar o voucher de renda emergencial porque já temos liberado o telhado de gastos, a norma de ouro… então não haveria necessidade», explicou a presidente da CCJ. A PEC cria um regime fiscal e financeiro extraordinário para impedir que as despesas relacionadas ao decreto de estado de tragédia desencadeado pela pandemia, válido até 31 de dezembro, sejam mescladas ao Orçamento federal no mesmo fase. Como segundo problema, a parlamentar cita equipamentos que autorizam o Banco Central a adquiri e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional, e direito creditório e títulos privados de crédito em mercados secundários, no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos, ponto que vem sendo questionado por senadores. «O problema não está tanto no mercado secundário, mas como se daria fiscalização e controle, que sempre foi do Senado, mas a Câmara colocou que é pelo Congresso Nacional», alegou. O terceiro entrave diz respeito ao risco institucional de se aprovar mudanças na Constituição por meio de sessões remotas, modo de eleição adotado pela Câmara e pelo Senado de forma a evitar aglomerações e seguir as orientações da Organização Mundial de Saúde . Tebet chegou a apresentar questão de ordem nesta terça em plenário, em que pontua «que as emendas constitucionais são as últimas medidas a serem alteradas em regime de calamidade pública», justamente porque elas não passam pela sanção presidencial. Ainda que o rito de exceção usado pelo Congresso devido à pandemia não pcalculaa tramitação de propostas nas cdelegações ela lrecordouo que lrestringeo ddiscussão na opinião da senadora.Em resposta à questão de ordem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre argumentou que técnicos do governo ainda demandam instrumento que dê segurança jurídica a eles para adotarem as decisões burocráticas envolvendo a liberação de verbas e que esta PEC seria a única a ser analisada pelo plenário. «Eu compreendo, como Vossa Excelência, que elas já estão asseguradas, pela tragédia, pela resolução do Supremo e pelo momento que nós estamos vivendo, mas os profissionais ainda continuam declarando que precisam de segurança jurídica para tomar as resoluções», declarou o senador. «Então, o que é que ficou acertado? Não vai faltar o Senado da República para dar as tais seguranças jurídicas que o governo está pedindo», declarou Alcolumbre. «Nós daremos a segurança jurídica que o Governo está pedindo, e fica como filha única de mãe solteira, neste momento de deliberação remota, esta PEC, pelo tamanho da responsabilidade que temos e para dar a tranquilidade que o governo pede para o Senado e para o Parlamento», adicionou. Ofício de Tebet reforçou os argumentos de a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União que encarna auditores federais de Controle Externo do Tribunal de Contas da União ,. No documento encaminhado à presidente da CCJ, a instituição lrecordaque a liberação de recursos está autorizada pelas medidas já aprovadas e que poderá oacontecerpor meio de medidas provisórias com créditos extraordinários. Ainda que os atos legislativos que autorizaram as sessões remotas não indicam a chance de deliberação de PEC, a associação recorda. Caso o Executivo, ferem a independência dos Poderes, assinala, ainda, que propostas que modificam instituições de outro Poder, no. Também em linha com a senadora e a associação dos auditores, o senador Angelo Coronel argumentou que ao aprovar o decreto de tragédia, o Congresso deu um «cheque em branco ao governo». Para o parlamentar, falta rapidez ao governo, que estaria «preso na burocracia» e «não desce do palanque». «Olha, recentemente nós aprovamos o decreto de tragédia. Esse decreto dá liberdade ao governo federal a fazer todas as suas ações de guerrazinha ao coronavírus», argumentou Coronel. «Eu acho que essa PEC é uma PEC desnecessária.» «O governo já tem as ferramentas para apoiar o povo brasileiro e apoiar a indústria brasileira, é só desejar, ter vontade», adicionou. Ao elogiar a resolução de Alcolumbre, o senador Arolde de Oliveira alegou que «uma proposta de emenda à Constituição é algo mbastantesério», e solicita audiências públicas, delegações técnicas –inclusive a CCJ–, além das pré-requisito de prazos especiais e pausa entre os turnos de eleição.

Na quarta-feira 01 de abril – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, , criticou em conferência com investidores as relações do governo com o Congresso, ao mesmo tempo que advertiu que ela não infectará o Parlamento no curto prazo. Maia alegou ainda que, na terça-feira, Paulo Guedes cobrou do Legislativo a aprovação de uma Proposta de Emenda na Constituição para permitir o pagamento da ajudinha aprovada pelos parlamentares a informais durante a pandemia do coronavírus sem que sequer tivesse encaminhado tal proposta ao Congresso. Paulo Guedes é o ministro da Economia.Maia durante videoconferência promovida pelo Bradesco BBI declarou: «Na coletiva de ontem, o Paulo Guedes me cobrou uma PEC que ele não sabia nem qual era, porque ele não encaminhou para mim». O presidente da Câmara fez ainda a avaliação de que não era necessária uma mudança constitucional para permitir o pagamento da ajudinha aos informais. Para ele, com a suspensão das dificuldades impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, concedido e
m liminar pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o governo tem condições de editar uma medida provisória que abra crédito para o pagamento desta vantagem emergencial. Segundo Maia, o Congresso aprovaria a abertura deste crédito «em dois minutos». Ele criticou ainda a demora do envio de alguns projetos pelo governo, como o que interrompia o contrato de trabalho, e declarou que algumas resoluções anunciadas pelo Executivo e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social não estavam chegando a lugar nenhum. Maia também fez críticas ao modelo de assistência às cempresasaéreas psugeridopelo BNDES que, segundo ele, f fariacom que o banco de fomento se torne dproprietáriode todas as ecompanhiasdo setor no país. Alegou: » achava que essa não era a intenção de um governo liberal».

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Com boa possibilidade de mudança no Senado, PEC da verba de combate pode ter promulgação fatiada
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>>>>>Falta de acordo adia votação do ‘Orçamento de guerra’ no Senado – (Extraoglobo-pt)
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>>>>>>>>>>>>>PEC sobre compra de dívida pelo BC tem que explicitar possibilidade de impacto fiscal, diz Mansueto – March 30, 2020 (EntretenimientoBit)
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>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>Temos poder de intervenção muito amplo no câmbio, diz Campos Neto – March 23, 2020 (EntretenimientoBit)
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>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>Governo autoriza BC a conceder empréstimos a bancos com garantia em debêntures – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>BC tem arsenal para combater qualquer tipo de crise, diz Campos Neto – March 23, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>>>>>>>>>BC anuncia financiamento subsidiado a folha de pagamento, estuda compra direta de crédito – March 27, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>BC não tem operacional para compra direta de dívida das empresas, diz Campos Neto – March 23, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>>>>>‘Orçamento de guerra’ prevê que Comitê de Gestão da Crise seja comandado por Bolsonaro – (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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