Por: SentiLecto

– O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, que avaliou que a nova estimativa para os gastos com a ajudinha emergencial a informais e vulneráveis, de 254,2 bilhões de reais, corresponde a um «valor impactante», que encarna mais que o dobro de despesa discricionária para todo ano de 2020, alegou nesta quinta-feira que a diminuição provisória do IOF sobre o crédito pode ser estendida e está em análise pelo governo. Faz 1 dia, por decreto, o governo havia diminuído a zero o IOF sobre operações de crédito para operações contratadas a 3 de julho, medida que implicou renúncia de receita de 7,1 bilhões de reais. O secretário também realçou que no próximo dia 10 a Secretaria de Política Econômica irá revisar sua grade de parâmetros, incluindo a projeção para o Produto Interno Bruto . Por ora, a estimativa oficial do governo é de retração de 4,7% para a economia neste ano.

– O governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um déficit primário de 126,6 bilhões de reais em maio, maior rombo para o mês da série histórica do Tesouro, conforme dados divulgados nesta segunda-feira. O dado veio um pouco pior que a projeção de um déficit de 125,9 bilhões de reais, segundo pesquisa da Reuters com analistas. Nos cinco primeiros meses do ano, o rombo nas contas públicas foi de 222,5 bilhões de reais, contra 17,5 bilhões de reais em igual etapa de 2019. Em 12 meses, o déficit primário é de 300,5 bilhões de reais, equivalente a 4,14% do PIB . – O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, alegou nesta segunda-feira que o governo irá prorrogar por meio de decreto presidencial a vantagem que permite a suspensão do contrato de trabalho e diminuição da jornada com redução proporcional do salário. Em coletiva virtual de jornalismo, Bianco alegou que a prorrogação vai vir tão logo o presidente Bolsonaro sancionar a Medida Provisória que instituiu a vantagem. Ele declarou: «Tudo menciona que vamo fazer prorrogação por mais 2 meses da questão da suspensão e por mais 1 mês da diminuição de jornada». – Vai estender-se a ajudinha emergencial por mais três meses, alegou nesta terça-feira Paulo Guedes pontuando que a prorrogação será feita via decreto e que admirará uma solução para que o valor da vantagem não seja de 600 reais nas três parcelas. Paulo Guedes é o ministro da Economia. «É por decreto. Ou seja, a lei declara que deve ser dois pagamentos de 600. Você deve pagar 600 reais num mês e 600 reais no outro. Nós vamos realmente fazer três meses de cobertura, com dois pagamentos num mês», declarou ele, sem dar mais detalhes. Ao participar de audiência pública virtual do Congresso, Guedes apontou que a equipe econômica se deparou com um dilema: renovar o auxílio com valor alto por menos tempo, ou fixar um valor «um pouco mais baixo» para esticar a duração do benefício. O presidente Jair Bolsonaro anuncia nesta tarde, às 16h, os detalhes da segunda etapa do programa. De 500, 400 e 300 reais, parlamentares pressionavam pela manutenção da ajudinha em 600 reais, com alguns deles defendendo a concessão da vantagem até o fim deste ano em meio àosdobstáculoseconômicas iimpostospela crise com o coronavírus, enquanto o time de Guedes psugeriua extensão em três parcelas escalonadas.Tal qual aprovado pelo Congresso, a ajudinha emergencial duraria inicialmente três meses, ao preço de 152,6 bilhões de reais, para atender um universo de cerca de 60 milhões de pessoas, entre vulneráveis e trabalhadores informais. Para conseguir estender a vantagem sem a necessidade de mandar um novo projeto de lei ao Legislativo, o governo teria que conservar o valor de 600 reais. Mas o ministro sinalizou que o anúncio vai envolver um meio-termo. Assim que acabar a concessão da ajudinha emergencial estendida, o governo irá anunciar seus novos programas, frisou o ministro, mencionando especificamente o Renda Brasil, de unificação de vantagens sociais, e o Verde Amarelo, de estímulo ao emprego. Guedes também fez um pedido para que o Congresso aprove num prazo de 60 a 90 dias os novos marcos regulatórios para cabotagem, setor elétrico e também de petróleo, nesse último caso rumo à mudança do regime de partilha para concessão. Segundo o ministro, essas mudanças irão destravar juridicamente as fronteiras de investimento. «Continuamos otimistas no sentido de que –eu nem declararia otimistas– continuamos realistas no sentido de que é possível o Brasil recomeçar as reformas estruturantes e o crescimento econômico antes do que a maioria dos analistas têm calculado», declarou. Guedes reconheceu que o déficit primário deste ano tem que ser alto, e estimou que ele possivelmente vai passar de 15% do Produto Interno Bruto . Ele também alegou ter receio de que a dívida bruta passe de 100% do PIB. Por enquanto, os números oficiais do Ministério da Economia são de um déficit primário para o setor público de 708,7 bilhões de reais, ou 9,9% do PIB, com a dívida bruta concluindo o ano em 93,5% do PIB. Na véspera, contudo, Mansueto Almeida adiantou que transformariam-se essas projeções em esta terça-feira. Mansueto Almeida é o secretário do Tesouro. Ele pontuou que, considerando a renovação da ajudinha emergencial, o rombo primário do setor público iria para casa de 850 bilhões de reais, ou 11,5% do PIB. A estimativa de Guedes, portanto, é de um número ainda pior. Por outro lado, o ministro alegou que, após um «total colapso» em abril, a arrecadação em maio subiu dois dígitos em relação ao mês anterior e, em junho, progrediu num ritmo ainda mais alto nos primeiros 15 dias. Guedes também alegou que José Tostes Neto lhe relatou na véspera que a arrecadação deste mês já supera a observada no mesmo mês do ano passado. José Tostes Neto é o secretário especial de Receita. Esses sinais, segundo Guedes, o fazem acreditar que qualquer previsão para o PIB brasileiro «é chute». «Eu não declararia hoje que PIB do Brasil cairá 9%, 10%. Também não declaro se sairemos crescendo rápido. O que eu declaro é que temos ainda a possibilidade de fazer uma recuperação econômica bem mais rápida do que todo mundo está calculando», alegou. A contração do PIB estimada pelo Ministério da Economia é, por enquanto, de 4,7% em 2020. REFORMAS TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA Guedes alegou aos parlamentares que as reformas tributária e administrativa estão prontas, e que poderão ser mandadas ao Legislativo assim que os parlamentares sinalizarem que apreciarão-las. «Desejamo mandar, mas o próprio Congresso declarou que não deseja trabalhar essas estruturantes em momento de crise», declarou. De acordo com Guedes, essas reformas podem ser mandadas «a qualquer momento», assim que o Congresso achar relevante. Sobre o assunto tributário, Guedes reconheceu ter camaradagem por um imposto sobre transações, defendendo que ele permite que o Imposto sobre Valor Agregado tenha uma alíquota mais baixa. Durante a audiência pública, Guedes declarou que o imposto sobre transações «simplifica muito». Para que não haja incidência sobre os mais pobres, ele ergueu a ideia de que houvesse uma ampliação no Bolsa Família. No ano passado, o governo estruturou uma proposta de reforma tributária que continha um imposto sobre transações, nos moldes da extinta CPMF, que viria para trocar a contribuição patronal sobre a folha de pagamentos, vista por Guedes como empecilho à criação de empregos formais no país. Diante da forte resistência de parlamentares e de setores da sociedade à investida, o então secretário especial da Receita Marcos Cintra acabou caindo e a proposta njamaischegou a ser formalmente aexibida

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
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