Por: SentiLecto

A Medida Provisória 936, que flexibiliza leis trabalhistas para permitir a suspensão de contratos de trabalho e diminuição de jornada e salários, gerou dúvidas entre patrões e empregados sobre o pagamento de vantagens e encargos sociais. Faz 4 dias, o governo editou as medidas com a ambição de conservar empregos e evitar demissões durante a pandemia de o novo coronavírus. Segundo o texto, a mudança do contrato de trabalho vai poder feita por meio de acordo individual entre patrão e funcionário, o que a CLT não permite ele e por a Constituição Federal.

A MP permite corte de 70% de jornada e salário ou suspensão total do contrato por até dois meses. Permite-se a negociação individual, entre empregado e empregador, para as três faixas de corte calculadas em a MP para quem ganha até três salários mínimos ou acima R $ 12.202,12, o dobro de o telhado de a Previdência Social. Quem ganha entre estes valores poderá negociar por acordo individual a diminuição de 25% da jornada e do salário, acima dse o vai permitir este percentual exclusivamente por acordo ou convenção coletiva.

Para tentar aliviar a perda de renda após suspensão de contratos e diminuições de carga horária e de remuneração, vai haver complemento de renda por meio do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, que usará parâmetros das faixas do seguro desemprego para calcular o valor a ser pago ao trabalhador.

Muitos trabalhadores que serão submetidos a essas novas condições têm dúvidas sobre como vai ficar a concessão de vantagens, como férias, planos de saúde e outros. O EXTRA, que cheque abaixo as principais questões e respostas sobre o assunto:, consultou advogados especializados em relações de trabalho sobre a MP 936.

Na sua vez, mande acusações, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra Apesar de precisar ser validada pelo Congresso Nacional em 120 dias, a MP já tem força de lei imediatamente. A expectativa do governo é que se os afetem 24,5 milhões de trabalhadores , o que tem que levar em a conservação de 8,5 milhões de empregos.nvie acusações, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra Envie acusações, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra

Na terça-feira 24 de março o texto da nova medida provisória que autorizava a suspensão dos contratos de trabalho, provisoriamente, tinha que ficar pronto ainda e encaminhado pelos técnicos ao Ministério da Economia e à Casa Civil para bater o martelo. Segundo fontes a par das debates, a proposta assegurará o pagamento dos salários dos trabalhadores em duas situações distintas: no caso das companhias que estavam sendo obrigadas a fechar, a MP calculava o recurso do lay off, em que o governo federal assumia o salário do empregado, que receberia o seguro-desemprego; se a companhia continuava funcionando, mas em ritmo menor, seria permitido ao empregador diminuir jornada e salário, mas a União faria um complemento, também via seguro-desemprego.

Enquanto houver suspensão de contratos, não vai haver recolhimento.

No caso de diminuição de jornadas de trabalho e de salário, o FGTS vai ser recolhido, mas calculado sobre o valor do salário que for pago pelo empregador. No caso de uma diminuição de 25%, por exemplo, a companhia paga 75% do salário e o empregado recebe complemento do seguro-desemprego. Essa parcela de 75% vai ser a base de cálculo do FGTS. A MP autoriza diminuição de jornada e salário de 25%, 50% ou 70%.

Durante o fase de suspensão do contrato de trabalho, a contagem da proporcionalidade do 13º salário fica suspendida. Logo, o 13º salário não terá que considerar os meses de suspensão.

O cálculo do 13º salário continuará sendo pago com base no último salário recebido pelo empregado quando do recebimento do valor. Assim, o fato de o empregado ter tido o seu salário diminuído durante um fase do ano, a rigor, não irá interferir no valor a ser recebido a título de 13º salário.

As vantagens do trabalhador devem ser conservados em ambas as situações, ou seja, nos casos de diminuição da jornada e de salários e nos casos de suspensão . Mas em relação, ao vale refeição não há consenso entre advogados porque alguns que consideram a vantagem como orçamento pago a quem está trabalhando.

Devem ser conservados, assim como todos as outras vantagens similares que a companhia oferecia ao empregado.

Deve-se o vale transporte se não houver deslocamento de o empregado para trabalhar, não .

A diminuição de salário e jornada calculada na MP 936 também não afeta o direito às férias do empregado e o adicional de 1/3 dterá que serpago normalmente. A MP 927 trouxe a chance de antecipar férias e, nesse caso, haver o pagamento do adicional de 1/3.

No caso da suspensão, não há um consenso entre os experts de que o fase vai contar para as férias. No caso do 13º está claro que se o vai computar o fase não .

Não há consenso, mas advogados acreditam que as companhias podem postergar esse pagamento. E, no caso de diminuição de jornada e de salário, a maioria compreende que o valor da parcela do 13º não deve ser modificado.

O empregador pode protelar as férias marcadas e fazer a suspensão do contrato. O fase de férias deve ser satisfeito, se o empregador, por outro lado, colocou o empregado em férias por conta da pandemia. Após o seu término, o empregador poderá recomeçar o trabalho normalmente ou ser submetido à rdiminuiçãode jornada e salário ou à suspensão teprovisóriao contrato.

Os empregados em permissão médica e aqueles afastados pelo INSS em virtude de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez não poderão ter seus contratos de trabalho suspensos. Eles já estão afastados do trabalho. Após a volta da permissão médica ou alta médica do INSS, o empregado pode ter o contrato diminuído ou suspenso.

O contrato fica suspenso pelo prazo acordado com o empregador. Com atestado médico superior a 15 dias, ele tem que procurar o empregador para ser direcionado para o INSS para receber o, se o empregado ficar doente nesse fase auxílio-doença ou pode, ele próprio, procurar o INSS diretamente.

Podem ter o contrato suspenso ou diminuído, como qualquer outro empregado. Elas não podem ser demitidas sem justa causa, pois têm estabilidade. Quando o bebê nascer, o regime é automaticamente modificado, e a mãe vai entrar nas normas previdenciárias.

Enquanto estiverem no fase de permissão, não. Somente após a volta ao trabalho. Mesma lógica da permissão médica.

André Pessoa, sócio do escritório Pessoa & Pessoa Advogados e professor de Direito do Trabalho;

ITime Trabalhista do Tauil & Chequer Advogados;

Caroline Marchi, sócia trabalhista do Machado Meyer;

Luiz Calixto, sócio Kincaid Mendes Vianna.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>MP trabalhista: Cheque como ficam os pagamentos de vantagens, FGTS, 13º e permissão maternidade
>>>>>MP trabalhista que permite corte de salário já está em vigor. Tire suas dúvidas – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Empresas que já reduziram jornada e salário poderão se beneficiar da MP trabalhista – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Coronavírus: MP que autoriza redução de salário e suspensão de contrato poderá ser alvo de ação de inconstitucionalidade – (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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