Por: SentiLecto

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira em debate único o projeto de lei que interrompe mandados de reintegração de posse, imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais, pela falta de pagamento do inquilino. O texto segue agora para análise do governador Wilson Witzel, que o projeto também interrompe a cobrança de multas contratuais e juros de mora em casos de não pagamento de aluguel ou das prestações de quitação dos imóveis residenciais, sendo necessária comprovação pela parte devedora do seu absoluto estado de necessidade durante o estado de tragédia pública, que vai ter 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

“se os admiram atualmente servidores de a Secretaria de Estado de Saúde e de o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro não por auxílio-transporte ou tarifa social, o que se torna imprescindível, uma vez que vai haver intensa mobilização de servidores de a área de saúde de as redes federal, estadual e municipal para o exercício de suas atividades profissionais, tanto nas unidades de saúde de lotação original quanto para outros locais para os quais serão nomeados a assistir a população”, evidenciou Martha Rocha , autora original do projeto. Mais 28 parlamentares assinaram a coautoria da proposta.Outro projeto aprovado nesta quinta-feira ratifica a resolução dos decretos de Witzel e autoriza a adoção de medidas para diminuir a carga horária ou adotar regime de trabalho remoto para servidores estaduais efetivos e comissionados, bem como para trabalhadores terceirizados de instituições públicas. A proposta tem o objetivo de lutar a disseminação da pandemia de coronavírus e não vai acarretar em diminuição de saláriosO governo, no entanto, terá que publicar na internet todos os gastos emergenciais com compra de produtos e contratação de serviços nesse fase. A medida também determina que os concursos públicos do estado vão ter seus prazos de contagem paralisados até o fim da tragédia.A proposta é de autoria dos deputados André Ceciliano , Dr. Serginho , Rodrigo Bacellar , Martha Rocha , Danniel Librelon , Márcio Canella , Renata Souza , Flavio Serafini , Vandro Família , Giovani Ratinho , Brazão , Carlos Minc , Bebeto , Zeidan , Eliomar Coelho , Delegado Carlos Augusto , Chico Machado , Lucinha , Jorge Felippe Neto , Alexandre Knoploch , Léo Vieira , Enfermeira Rejane , Bagueira , Mônica Francisco , Waldeck Carneiro , Franciane Motta , Rosenverg Reis , Max Lemos , Valdecy da Saúde , Capitão Paulo Teixeira , Renato Cozzolino , Gil Vianna , Marcelo Cabeleireiro , Marcelo do Seu Dino e Welberth Rezende , Samuel Malafaia , Carlos Macedo e Dr. Deodalto .

Na quinta-feira 19 de março a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, d, o Projeto de Lei 1.885/2020, de autoria dos deputados Luiz Paulo , Eliomar Coelho , Flávio Serafini e Waldeck Carneiro , que autorizava o governo do estado a promover mudanças no Orçamento de 2020 para permitir a revisão das remunerações dos servidores estaduais, que não têm reajuste há cinco anos.

A proposta é de autoria dos deputados Flávio Serafini , Eliomar Coelho , Zeidan , Welberth Rezende , Renata Souza , Dani Monteiro , Mônica Francisco e Jorge Felippe Neto e Enfermeira Rejane .

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Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
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Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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