Por: SentiLecto

Enquanto perdurar o estado de tragédia pública em decorrência do coronavírus, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira, em debate único, projeto de lei que determina que os estabelecimentos comerciais que vendem peças de roupa terão que adotar o direito do arrependimento, mediante a devolução do valor pago nas compras realizadas de maneira presencial. O texto agora segue para sanção ou veto.

“Ao derrubar o veto e promulgar a lei, a Alerj reconhece a vocação e profissionalismo dos trabalhadores da saúde e segurança pública. São homens e mulheres que estão colocando suas vidas em risco para cuidar e resgatar a sociedade, especialmente nesse momento da pandemia do coronavírus”, justifica a deputada Rosane Felix.O plenário da Assembleia Legislativa do Rio derrubou, nesta terça-feira , Wilson Witzel ao projeto de lei 2.265-2020 que enquanto perdurar estado de tragédia pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, autoriza o Governo do Estado a contratar seguro de vida para os profissionais da Saúde e da Segurança Pública. Wilson Witzel é o veto total do governador afastado. O texto é de autoria dos deputados Rosane Felix , Vandro Família e Rodrigo Amorim .

O objetivo da proposta é resguardar o direito dos consumidores, já que o comércio voltou a abrir no Estado do Rio, mas com diversas novas normas para evitar a contaminação do coronavírus, como a interdição de provar, tocar e analisar roupas e outras vestimentas pelos clientes no interior dos estabelecimentos.

Desde que as peças estejam íntegras, o consumidor poderá desistir da compra do produto, no prazo máximo de sete dias a contar da data de sua aquisição, mediante a devolução imediata do valor pago e com suas etiquetas afixadas. O descumprimento da regra vai acarretar ao infrator pagamento de multa e sanções calculadas pelo Código de Defesa do Consumidor . A medida não vai valer para a compra de roupas íntimas.

“Torna-se necessária a adaptação aos novos tempos para dar chances aos empresários de se reerguerem com a retomada das atividades, mas garantindo também aos consumidores os seus direitos”, disse o parlamentar.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Caso cosumidor se arrependa da compra, alerj: lojas de roupa deverão devolver o dinheiro, durante a pandemia
>>>>>Alerj derruba veto de Witzel a seguro de vida para profissionais da saúde – September 22, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>Servidores da saúde fazem protesto contra dispensa de 1.400 trabalhadores do Samu – September 22, 2020 (Extraoglobo-pt)

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