Por: SentiLecto

– O governo do presidente Jair Bolsonaro exibiu nesta quinta-feira a proposta de reforma administrativa que será encaminhada por meio de Proposta de Emenda à Constituição ao Congresso Nacional, que a segunda pcalculaprojetos de lei sobre tassuntoscomo gadministraçãode dperformance consolidação de cposições diretrizes de carreiras, mudanças no eregulamentodo servidor, entre outros, e que é uma das principais apostas da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para desengessar o Orçamento público e lutar o rombo fiscal. MUDANÇAS exclusivamente PARA O FUTURO As mudanças não vão atingir os funcionários que estão atualmente no serviço público que, portanto, não padecerão mudanças em seus salários e na estabilidade que desfrutam. As mudanças vão ter efeito exclusivamente nos servidores que ingressarem na carreira pública após a entrada em forcita da reforma, o que ocorrerá após a aprovação. REFORMA EM TRÊS períodos A proposta do governo calcula que a reforma será feita em três períodos. A primeira delas vai ser o envio da PEC ao Congresso Nacional que vai tratar do regime de vínculos do funcionalismo e de da estrutura organizacional da gestão pública. O terceiro período envolve o Projeto de Lei Complementar do que o governo está chamando de Novo Serviço Público, que vai tratar do marco regulatório das carreiras, da governança remuneratória e dos direitos e obrigações dos novos servidores. ESTABILIDADE A proposta de reforma cria novos vínculos jurídicos para o funcionalismo público e exclusivamente as posições típicas de Estado, que serão definidos em lei posterior, vão ter direito a estabilidade e, ainda assim, exclusivamente após três anos no posto. Calcula ainda um «vínculo de experiência» para os aprovados em concursos públicos. Ou seja, ao contrário do que ocorre, atualmente, quando quem é aprovado em concurso público assume uma posição efetiva, vai ser necessário passar por um vínculo de experiência após a aprovação no concurso e, após esse fase, aqueles que tiverem melhor avaliação serão efetivados. A reforma também cria um modelo de escolha de servidor por seleção simplificada nos casos de contratação por tempo determinado e postos de liderança e assessoramento. Sugere ainda mudança nos motivos que podem justificar o desligamento de servidores. Atualmente isso só pode acontecer por infração disciplinar ou por sentença judicial transitada em julgada. Com a reforma administrativa, o governo pretende tornar possível o desligamento após sentença judicial proferida por õrgão colegiado –não mais após esgotados todos os recursos cabíveis. A reforma também sugere regulamentar a suposição de desligamento por performance insuficiente por meio de lei ordinária –que exige maioria simples dos votos para ser aprovada– e não por lei adicional –que exige maioria absoluta. Assim, a regulamentação poderá ser feita pela maioria dos parlamentares presentes à sessão, não mais pela maioria do total de deputados –257– e dos senadores –41. ELIMINAÇÃO DE BENEFÍCIOS A proposta de reforma também pretende suprimi para os servidores futuros vantagens de que desfrutam os funcionários públicos atuais, como reajustes salariais retroativos, férias superiores a 30 dias por ano, complementar por tempo de serviço, aposentadoria obrigatória como penalização, diminuição de jornada sem diminuição de salário resgatado por questão de saúde e promoções baseadas exclusivamente em tempo de serviço. Desde que não haja ampliação de despesa, mAIOR PODER AO PRESIDENTE Pela proposta, o presidente vai poder, sem necessidade de aprovação de lei pelo Congresso e extinguir posições, funções e gratificações; reorganizar autarquias e fundações, modificar posições que estiverem vagos desde que conservada a natureza do vínculo, extinguir órgãos e reorganizar atribuições de posições no Executivo. ACÚMULO DE FUNÇÕES A reforma também calcula a flexibilização das normas atuais para acúmulo de funções, consideradas bastante rígidas e pouco objetivas pelo governo. Desde que haja compatibilidade de horário, pelo modelo sugerido, os servidores poderão acumular mais de um posição , exceto os ocupantes das posições típicas de Estado, que só poderão acumular posições na docência ou na área de saúde.

— O presidente Jair Bolsonaro resolveu desengavetar a proposta de reforma administrativa e anunciou que mandará a medida ao Congresso Nacional na próxima quinta-feira . As mudanças vão valer exclusivamente para os novos servidores públicos. A estratégia anterior era mandar essa reforma exclusivamente após a votação para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, em fevereiro de 2021. O anúncio foi feito junto à prorrogação doaaajudinhaemergencial até o fim deste ano. — Tomamos duas resoluções: encaminhar na quinta-feira a reforma gerenciar. Que fique bem claro: não vai atingir nenhum dos atuais servidores, ela se vai aplicar somente aos futuros servidores concursados – alegou o presidente no pronunciamento, após se reunir com líderes dos partidos da base aliada e ministros no Palácio da Alvorada, nesta terça-feira. Paulo Guedes reforçou o protagonismo da reforma administrativa: — A reforma administrativa é importante, como o presidente deixou claro desde o começo, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais Paulo Guedes é o ministro da Economia., mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro com meritocracia, com concursos exigentes, promoção por mérito. O futuro é um serviço público de característica. É importante que nós estamos não só com os olhos na população de Brasil no curto prazo, mas toda classe política de Brasilde Brasilde Brasil, pensando no futuro do país, implementando as reformas.— A reforma administrativa exibida pelo governo federal ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira , acaba com um conjunto de direitos de servidores públicos que são considerados “privilégios” pela equipe econômica. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, essas normas só valerão para os novos servidores. Normas como licença-prêmio e aposentadoria obrigatória como penalização vão ficar proibidas após a aprovação da proposta Proposta de Emenda à Constituição que trata a reforma administrativa. Férias superiores a 30 dias também estão proibidas. Para o governo, isso encarna “benefícios e vantagens distorcidas”. Segundo o MInistério da Economia, essas normas encarnam distanciamento da realidade dos demais cidadãos; há uma ausência de normas uniformes e gerais sobre benefícios e vantagens; com “efeito injusto para sociedade, onerando as contas públicas”. — Aqueles que já recebem vão continuar recebendo. A PEC respeita a segurança jurídica. Mas os que vierem a ingressar não vão fazer jus a essas parcelas — declarou o secretário adjunto de Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin. A proposta exibida na manhã desta quinta-feira conserva o direito à estabilidade após três anos. ● Licença-prêmio ● Ampliações retroativos ● Férias superiores a 30 dias/ano ● Complementar por tempo de serviço ● Aposentadoria obrigatória como penalização ● Parcelas indenizatórias sem previsão legal ● Complementar ou indenização por substituição não efetiva ● Diminuição de jornada sem diminuição de remuneração, resgatado por saúde ● Avanço ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço ● Anexação ao salário de valores referentes ao exercício de posições e funções— A reforma administrativa exibida pelo governo federal nesta quinta-feira dá mais poder ao presidente da República para mudar a gestão da estrutura do Poder Executivo. Se encaminhou o texto em a Câmara dos Deputados.A Proposta de Emenda à Constituição , se aprovada, pvai permitirao presidente, por meio de decreto, extinguir órgãos e reorganizar autarquias e fundações. Hoje, isso só pode ser feito por projeto de lei, com aval do Congresso Nacional. Desde que não haja ampliação de despesas, o presidente também vai poder , extinguir posições , funções e gratificações; modificar posições, quando vagos, conservada a mesma natureza do vínculo; e reorganizar atribuições de posições do Poder Executivo. Para o Ministério da Economia, essa mudança vai dar maior “agilidade na adequação de estruturas e posições para aprimoramento na prestação de serviços públicos à sociedade”. Para a Economia, a nova norma é necessária porque, hoje, mudanças na estrutura administrativa precisam, em norma, de lei. “Há pouca autonomia na reestruturação de posições e órgãos”, prossegue a pasta.”O processo é complicado e moroso como resposta às necessidades urgentes e de interesse público”, continua. Como se trata de PEC, é preciso o apoio de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.

Na quarta-feira 05 de agosto — O presidente Jair Bolsonaro alegou na manhã desta quarta-feira, em conversa com simpatizantes na saída do Palácio da Alvorada, que o governo federal não poderia continuar pagando a ajudinha emergencial por muito tempo porque «a economia tinha que funcionar», e a vantagem custava R$ 50 bilhões por mês aos cofres públicos. Ele também criticou «alguns governadores», sem mencionar o nome de ninguém, por conservarem «tudo fechado» para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Depois que um apoiador agradeceu o presidente pela ajudinha emergencial de R, a declaração aconteceu $ 600, ao qual atribuiu o fato de não ter faltado comida na sua casa. — Começou a pagar a quarta parcela e tem a quinta. Não dava para continuar bastante, porque por mês custava R$ 50 bilhões. A economia tinha que funcionar. E alguns governadores, alguns governadores teimavam ainda em conservar tudo fechado — comentou o presidente. Faz 9 meses, Integrantes de o governo já ponderavam a necessidade,.No entanto, segundo auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, o valor das parcelas complementares deveria ser inferior aos atuais R$ 600, diante da falta de recursos no Orçamento. No domingo, Bolsonaro se queixou de propostas para tornar a vantagem permanente por causa do alto preço, que estimou em R$ 50 bilhões mensais para a União. A ajudinha era pagava a trabalhadores informais e microempreendedores individuais que perderam renda com a pandemia, além de beneficiários do Bolsa Família. Uma das ideias em avaliação no governo seria pagar mais quatro parcelas extras a essas pessoas no valor de R$ 200. Este era o valor médio do Bolsa Família. Contudo, para diminuir o valor da ajudinha seria preciso aprovar a mudança no Congresso Nacional. O Executivo podia prorrogar por conta própria somente se o valor de R$ 600 mensais for conservado. Se questionou o presidente em a saída de o Alvorada, também sobre a prorrogação de a linha de crédito para financiar pagamento de salários de pequenas e médias companhias com faturamento anual de R 360 mil a R 10 milhões 944 — $ $ —, instituída em a Medida Provisória 944, mas declarou não saber e redirecionou a questão ao ministro da Economia. — Não sabia declarar. tinha que ver com o Paulo Guedes aí. Nós já gastávamo, o Brasil, eu não, já gastou R$ 700 bilhões com a Covid aí — comentou Bolsonaro.

Fonte: Extraoglobo-pt

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