Por: SentiLecto

O dia a dia dos síndicos, que já não era fácil, ganhou contornos ainda mais complicados com a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Além das medidas sanitárias para evitar contágios no edifício, os gerentes devem comportar-se depressa para tomar resoluções financeiras e de administração. Com mais gente em casa, contas como a de água, por exemplo, tendem a subir

A ampliação da inadimplência também é uma preocupação do setor. Em 2019, o atraso da cota condominial era de 9,5% no Rio, segundo o estudo Panorama Secovi. Os síndicos e gerentes sabem que este percentual vai subir, principalmente porque trabalhadores informais não vão ter condição de satisfazer com o pagamento.

Cheque: Em meio à pandemia do coronavírus, Senado aprova pinterdiçãode liminares de despejo até 30 de outubro

Sonia Chalfin recorda que é preciso ligar um alerta Sonia Chalfin é diretora da Precisão Empreendimentos Imobiliários., pois quedas de arrecadação levam a um conseqüência bola de neve, comprometendo o funcionamento do condomínio. Os gastos maiores são com funcionários . Depois vêm as despesas de água , manutenção e luz .

Para o diretor executivo da BAP Administração de Bens, Rogério Quintanilha, aqueles condomínios que estão com contas a regularizar ou saldo negativo vão precisar triplicar a atenção.

— Pode ser necessário postergar o pagamento de Fundo de Garantia. Isso não vai isentá-lo de pagar, mas sim de manejar melhor o fluxo de caixa.

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A síndica Tatiana Ribeiro tem consciência de uma provável ampliação na inadimplência, mas está confortável com o saldo positivo do fundo de reserva do condomínio que gerenciar, com 208 apartamentos, na Vila da Penha. No entanto, as obras de aprimoramentos na parte social que ela faria estão canceladas.

— A reforma seria financiada com o valor do aluguel do salão de celebração e da churrasqueira, agora fechados por causa da necessidade de isolamento social.

O expert em finanças André Aragão declara que uma boa opção, e que deve ser praticada, é negociar cada contrato, reduzindo seu valor ou interrompendo-o. Luiz Barreto adverte Luiz Barreto é presidente da Estasa., porém, que é desaconselhável cortar radicalmente os serviços do condomínio.

Na sexta-feira, o Senado aprovou projeto de lei que proíbe liminares de despejo até 30 de outubro, em função da pandemia do coronavírus. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados. A norma vale para ações ajuizadas a partir de 20 de março de 2020.

— O Senado aprovou, nesta sexta-feira , o projeto de lei que proíbe liminares de despejo até 30 de outubro, em função da pandemia do coronavírus. O texto trata ainda de outros pontos de relações de direito privado e reúne sugestões do presidente do Supremo, Dias Toffoli, de normas que têm que valer somente para o fase da crise. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados. A norma vale para ações ajuizadas a partir de 20 de março de 2020, data de publicação no Diário Oficial da União do decreto que reconhece estado de tragédia pública no país. Faz 4 meses, o projeto original, assinado por o senador Antonio Anastasia, calculava o impedimento de liminar de desocupação de imóvel urbano em ações de despejo. A relatora, Simone Tebet , mudou o prazo para 30 de outubro e ressalvou que, em casos de término de aluguel por temporada, morte de inquilino sem sucessor ou necessidade de reparos estruturais urgentes no imóvel, pode haver liminar. «Esse equipamento não proíbe o despejo ao final do processo. Ele veda somente o despejo no começo do processo por força de liminar. Essa norma justifica-se porque, nesse momento atual de limitação de circulação de pessoas, fica bastante difícil que uma pessoa seja desalojada e consiga um outro local para alugar», pontua Simone, no parecer. Simone retirou do texto um trecho que provocou polêmica: a licença para atraso no pagamento de aluguéis. Faz 6 meses, em o projeto, Anastasia calculava a suspensão de a quitação por os inquilinos. A senadora, porém, considerou que a norma deveria ser eliminada «por calcular uma presunção absoluta de que os locatários não vão ter condição de pagar os aluguéis e por ignorar que há casos de locadores que sobrevivem somente dessas rendas». A senadora, mencionando o Código Civil e a Lei do Inquilinato declarou: «O ideal é deixar para as negociações privadas esse tema, com a lembrança de que o ordenamento jurídico já dispõe de ferramentas para autorizar, a depender do caso concreto, a revisão contratual». O projeto de lei contém normas que, se aprovadas pela Câmara e Em 6 meses, sancionadas por o presidente Jair Bolsonaro, vão valer em o país. A ideia é justamente instituir regras excepcionais para lidar com o cenário imposto pela pandemia nas relações de direito privado. A proposta aprovada calcula ainda a suspensão de algumas infrações de ordem econômica durante a pandemia. São elas: a venda de mercadoria ou a prestação de serviços injustificadamente abaixo do custo de preço e a cessão parcial ou totalmente das atividades da companhia sem justa causa comprovada. O texto evidencia que outras espécies de infração devem ser analisadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica considerando «as circunstâncias extraordinárias decorrentes da pandemia do Coronavírus «. O texto ainda calcula que operações em que duas ou mais companhias festejam contrato associativo, consórcio ou joint venture deixem de ser submetidos ao CADE durante a crise. Entre outras normas da proposta, está ainda o impedimento e suspensão de prazos prescricionais de processos que estão tramitando na Justiça, a partir da vigência da lei até 30 de outubro de 2020. Até a mesma data, a prisão civil por dívida alimentícia deverá ser satisfeita exclusivamente sob a modalidade domiciliar. Sobre o Código de Defesa do Consumidor, o projeto calcula a suspensão da validade de um artigo que calcula o «prazo de arrependimento». Durante a pandemia, na suposição de entrega domiciliar de produtos perecíveis ou de consumo imediato e remédios, não vai haver o prazo de sete dias para a desistência da compra. O projeto aprovado calcula ainda que a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados será postergada «de modo a não onerar as companhias em face das enormes obstáculos métodos econômicas advindas da pandemia». Enquanto as normas gerais valeriam a partir de janeiro do ano que vem, as sanções calculadas na regra só entrariam em forcita em agosto de 2021. A Lei Geral de Proteção de Dados entraria em forcita em agosto deste ano. A postergação não compraz experts no tema. A Comissão de Proteção de Dados e Privacidade, da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, é contra. — É claro que compreendemo que as companhias estão enfrentando situação difícil e não se deve gerar ônus maior a elas. Então, compreendemo o deferimento das sanções. Mas há uma preocupação bastante grande quanto ao arcabouço de regras, que garantem mais segurança tanto para as companhias quanto para a população. Mas precisamos proteger os dados dos cidadãos. Nesse momento, há, por exemplo, a intensificação da utilização de dados em relação a profissionais de saúde. Desejamo garantir que não haja a utilização deles depois da emergência — pontua a presidente do colegiado, Estela Aranha.

Na terça-feira 24 de março os efeitos econômicos do coronavírus chegaram ao mercado de aluguéis de imóveis, que vinha padecendo principalmente com o encerramento de estabelecimentos comerciais e os conseqüência na renda dos trabalhadores informais e autônomos. Administradoras já notaram uma ampliação na busca por negociação, por parte dos locatários, para tentar conseguir descontos e até
mesmo a suspensão do pagamento dos aluguéis nos próximos meses. A recomendação, segundo experts, era buscar acordos e evitar a judicialização neste momento.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Crise do coronavírus faz condomínios se prepararem para ampliação da inadimplência
>>>>>Em meio à pandemia do coronavírus, Senado aprova proibição de liminares de despejo até 30 de outubro – April 03, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>Senado decide retirar de projeto suspensão de pagamento de aluguéis durante pandemia – (Extraoglobo-pt)

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