Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Alexandre de Moraes (cropped)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , já marcou a data para exibi seu voto sobre a constitucionalidade da chamada «revisão da vida toda» para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social : vai ser no próximo dia 25.

Alexandre de Moraes é um jurista, juiz e ex-político brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal .

A proposta, parada desde agosto do ano passado na Corte, requer a inclusão de todas contribuições previdenciárias realizadas no fase anterior a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. Se consideram os recolhimentos feitos isto porque exclusivamente após esse fase, o que por sua vez reduz o valor de a vantagem de alguns segurados.

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Hoje, o órgão considera exclusivamente os pagamentos realizados a partir do Plano Real . Isso poderá ampliar os valores de muitas aposentadorias e pensões, caso os ministros decidam em favor da revisão. Em seu voto, o ministro Marco Aurélio avaliou que deve ser aplicada a regra mais favorável. O ministro Marco Aurélio é relator da ação. Ou seja, o cálculo das maiores contribuições feitas mesmo antes de 1994.

O debate está empatada em cinco votos a favor e cinco opostos. Mesmo se o parecer final do ministro Alexandre de Moraes for favorável, nem todos serão beneficiados com a «revisão da vida toda», já que dependendo do caso a correção pode diminuir o valor da aposentadoria do segurado.

O advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, declara estar otimista com a resolução do ministro., conhecido por ser um dos melhores constitucionalistas do país.

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— O que se trata nesse processo é o princípio constitucional da segurança jurídica. De acordo com resoluções do próprio Supremo, uma norma de transição não pode ser mais desfavorável que uma norma permanente. E esse é um princípio lógico — avalia Badari.

— O STJ , por unanimidade, e até mesmo o procurador-geral da República, seguiram esse entendimento no processo. Isso sem contar o relator, que foi totalmente favorável a esse posicionamento — complementa o advogado.

Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário , complementa:

Compreenda

Concediam-se todas as vantagens de o INSS até o Plano Real, com base somente em as últimas 36 contribuições entre os últimos 48 meses antes de o pedido de aposentadoria. Faz 28 anos, até novembro de 2019, o instituto passou considerar as %80 maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994 exclusivamente, de julho de 1994. Agora, considera 100% dos recolhimentos, mas ainda restritos ao fase de 1994 para cá. A revisão, caso aprovada pelo STF, vai aumentar esse prazo considerado.

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«À medida que os prazos acordados para a conclusão da análise de requerimentos previdenciários não são cumpridos, tem-se, por si só, a geração de um estado de profunda insegurança entre os segurados, que passam a não dispor de qualquer previsibilidade em relação a quando terão acesso a determinada prestação, que, na imensa maioria das vezes, é vital para a subsistência sua e da unidade familiar», afirmou a sigla.»À medida que os prazos acordados para a conclusão da análise de requerimentos previdenciários não são cumpridos, tem-se, por si só, a geração de um estado de profunda insegurança entre os segurados, que passam a não dispor de qualquer previsibilidade em relação a quando terão acesso a determinada prestação, que, na imensa maioria das vezes, é vital para a subsistência sua e da unidade familiar», afirmou a sigla.»À medida que os prazos acordados para a conclusão da análise de requerimentos previdenciários não são cumpridos, tem-se, por si só, a geração de um estado de profunda insegurança entre os segurados, que passam a não dispor de qualquer previsibilidade em relação a quando terão acesso a determinada prestação, que, na imensa maioria das vezes, é vital para a subsistência sua e da unidade familiar», afirmou a sigla.

Quem seria beneficiado

Segundo experts, os segurados estão em três grupos distintos: aqueles que realizaram poucos recolhimentos após 1994; Faz 28 anos, quem recebia uma alta remuneração bem; e aqueles com baixos salários após 1994. Nestes casos, eles poderão ser beneficiados com a revisão.

Para fazer os cálculos, é preciso ter em mãos carteiras de trabalho, carnês de contribuição, processo administrativo de aposentadoria e carta de concessão da vantagem a ser revisado.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
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