Por: SentiLecto

Os gestores municipais e estaduais da área cultural já podem consultar se artistas e espaços estão adequados a receber os recursos calculados na Lei Aldir Blanc, a chamada ajudinha emergencial do setor, que foi duramente afetado pela pandemia da nova coronavírus. A Dataprev desenvolveu o sistema e possibilitará a verificação de o cadastro de os requerentes e se eles satisfazem as pré-requisito de a legislação para receber o recurso. A consulta poderá ser feita com os CPFs dos solicitantes ou os CNPJs das companhias por meio do portal do governo.

Para liberar o dinheiro, o sistema vai atravessar as bases de dados federais e os cadastros nacionais para verificar a elegibilidade de artistas e espaços culturais. Os gestores municipais e estaduais — que serão os culpados pela distribuição do dinheiro — terão que acessar a Plataforma+Brasil, que é a plataforma-base do programa, e candidatar seus planos de ação para o recebimento dos recursos.

A renda emergencial mensal paga aos trabalhadores da cultura vai ser no valor de R$ 600, por três meses. Vai destinar-se a subvenção mensal já para a manutenção de espaços artísticos e culturais a microempresas e pequenas companhias culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades suspendidas por força de as medidas de isolamento social. O valor mínimo vai ser de R$ 3 mil, e o máximo, de R$ 10 mil .

O governo terá que destinar R$ 3 bilhões para o setor cultural. O primeiro passo é o cadastramento dos estados e município na Plataforma + Brasil, para receber os recursos da ajudinha emergencial da cultura, calculados na Lei 14.017/ 2020 — mais conhecida como Lei Aldir Blanc e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de junho.

O Ministério do Turismo informou que espera para esta semana a publicação de decreto que vai regulamentar a transferência dos recursos aos entes da federação. Segundo a pasta, vai ser de responsabilidade dos gestores estaduais e municipais determinar as normas para a distribuição da ajudinha financeira aos artistas e aos pontos de cultura e fomento à cultura.

Por outro lado, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou, nesta terça-feira, a distribuição de R$ 7.5 bilhões referente a distribuição de 66,23% do lucro do fundo em 2019. Com isso, a lucratividade total das contas das trabalhadores no ano foi de 4,90%. A Caixa Econômica Federal tem até o fim de agosto para efetuar o crédito dos lucros nas contas do fundo, de maneira proporcional ao saldo.Em 9 meses, a partir de esta quinta-feira, 3,8 milhões de trabalhadores nascidos poderão sacar novas parcelas de a ajudinha emergencial em as agências de a Caixa Econômica Federal, em as casas lotéricas e em os correspondentes Caixa Aqui. O dinheiro está depositado em contas poupanças sociais digitais desde o dia 5 de agosto, mas exclusivamente agora vai estar disponível para retirada ou transferência bancária.

Na sexta-feira 17 de julho o pagamento da quarta parcela da ajudinha emergencial de R$ 600 para quem recebia o Bolsa Família iniciaria na e seria integral, sem parcelamento. O Ministério da Cidadania informou que seguiria normalmente o calendário de depósito do beneficiava, como foi feito para as três parcelas anteriores, isto é, sem mudanças no programa e na maneira de pagamento.

Ainda que é importante que os gestores e os operadores verifiquem, a pasta alegou se estão vinculados ao cadastro e se têm perfil e senha atualizados. Quem já estiver cadastrado na Plataforma+Brasil estará pré-autorizado a acessar o sistema da Dataprev e fazer as consultas, mas vai ser necessário estar também na plataforma de registro geral do governo federal, o www.gov.br.

Nesta sexta-feira , a Dataprev vai dispor de um segundo módulo que vai permitir aos gestores municipais e estaduais promover novas as entradas. Segundo a companhia, vai ser possível carregar de uma só vez um arquivo com «centenas ou milhares de potenciais beneficiários».

Na segunda-feira , vai sair o primeiro lote de resultados, que vai ser enviado aos gestores para que eles analisem os pedidos e concedam ou não a subvenção aos artistas e espaços. Vai executar-se a tarefa após a companhia realizar as encruzilhadas necessárias.

Quem tem direito aa vantagem

Poderão requerer a ajudinha pessoas com atividades suspendidas e que comprovem atuação no segmento nos 24 meses anteriores à publicação da lei, como artistas, produtores e técnicos.

Elas também não podem tem emprego formal ativo nem receber vantagem previdenciário ou assistencial, à exceção do Bolsa Família, além de ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos — o que for maior.

Os beneficiários não vão poder, ainda, ter acumulado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, em 2018. Restringirá-se o pagamento a dois membros de a mesma família, sendo que a mulher chefe de família vai receber duas cotas.

Neste caso, o dinheiro também só vai estar disponível para o pagamento de boletos ou de compras feitas em farmácias, lojas e supermercados . Em 13 dias, a retirada exclusivamente vai estar.

A lei também estabelece uma subvenção mensal à manutenção de espaços, micro e pequenas ecompanhias cooperativas, instituições e organizações comunitárias da área que tiveram atividades suspensas por medidas de isolamento social.

Os que tiveram as contas suspensas somente por inconsistências cadastrais podem resolver a pendência diretamente no aplicativo Caixa Tem.

Cadastro dos profissionais

Os profissionais têm que fazer suas matricula em um dos seguintes cadastros:

– Cadastros Estaduais de Cultura

– Cadastros Municipais de Cultura

– Cadastro Distrital de Cultura

– Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura

– Cadastros Estaduais de Pontos e Pontões de Cultura

– Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais

– Outros cadastros referentes a atividades culturais como projetos culturais apoiados nos termos da termos da lei de criação do Programa Nacional de Apoio à Cultura , nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da Lei Aldir Blanc

Fonte: Extraoglobo-pt

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Countries: Brazil

A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Estados e municípios podem consultar lista de artistas e produtores culturais adequados a receber ajudinha da Lei Aldir Blanc
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>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>Câmara aprova MP que dispensa reembolso ao consumidor por cancelamento de eventos e serviços de cultura e turismo – July 29, 2020 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>Caixa começa a oferecer linha de crédito com o saque-aniversário do FGTS nesta segunda-feira – July 27, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>FGTS: prazo para nascidos em julho aderirem ao saque-aniversário termina na sexta-feira; confira as regras – July 28, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>Nesta quinta-feira, Caixa libera saque de auxílio emergencial para 3,8 milhões de nascidos em maio – (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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