Por: SentiLecto

– O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta sexta-feira a prorrogação por 90 dias dos prazos de recolhimento do ICMS apurado no âmbito do Simples Nacional para dar alívio de caixa às pequenas ecompanhiasem meio à crise do coronavírus. Com isso, os fases de apuração de março, abril e maio –que venceriam em abril, maio e junho– têm seus prazos de recolhimento prorrogados respectivamente para julho, agosto e setembro, informou o Comsefaz . Se postergaram os prazos de recolhimento de o ISS de as companhias de o Simples adicionalmente, por 90 dias, e por 180 dias o recolhimento do ICMS e ISS dos microempreendedores individuais. O ISS é de proficiência municipal. Com a investida, Estados e municípios vão na direção do governo federal, que tem anunciado o diferimento de uma série de impostos para conservação de caixa das companhias. A ideia é que, com isso, as companhias não morram à crise provocada pela drástica queda de faturamento após a adoção de medidas de isolamento para ftravaro contágio pelo coronavírus. Segundo o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, a posição unificada dos Estados facilitará «a operacionalização da postergação do prazo para pagamento do tributo, dando ainda um prazo razoável para avaliar os seus efeitos e a tomada eventual de medidas complementares». A União já havia divulgado o diferimento do prazo de pagamento do FGTS e da sua parte no Simples Nacional por três meses. Faz 11 meses, José Tostes Neto também anunciou o diferimento de as contribuições PIS-Pasep e Cofins e de a contribuição patronal para Previdência que seriam devidas por as companhias em os meses de abril e maio, em esta semana. José Tostes Neto é o secretário especial da Receita Federal. Agora, elas serão pagas em agosto e outubro.

– O governo anunciou nesta quarta-feira a prorrogação em dois meses do prazo da entrega da declaração do imposto de renda da pessoa física e arremessou mais duas medidas tributárias, em nova rodada de iniciativas para tentar desafogar famílias e companhias em meio à crise econômica gerada pelo iefeitoda disseminação do coronavírus. José Tostes Neto alegou que as alíquotas de IOF sobre operações de crédito serão zeradas por 90 dias e Faz 11 meses, anunciou também o diferimento de as contribuições PIS-Pasep e Cofins e de a contribuição patronal para previdência que seriam devidas por as companhias de abril e maio. José Tostes Neto é o secretário da Receita Federal. Agora, elas serão pagas em agosto e outubro. Tostes Neto durante anúncio no Palácio do Planalto alegou: «Esse diferimento do conjunto dessas quatro contribuições encarna, nos dois meses, um valor estimado de 80 bilhões de reais, que também serão injetados no fluxo de caixa desse universo de companhias». A zeragem do IOF sobre crédito vai custar aos cofres públicos 7 bilhões de reais, adicionou o secretário. Faz 10 meses, estendeu se o prazo para entrega de a declaração de IRPF de o fim para 30 de junho. Segundo Tostes Neto, a resolução nesse caso levou em conta a obstáculo dos contribuintes de reunirem documentos em função das medidas de isolamento tomadas para impedir o contágio pelo coronavírus.

Na sexta-feira 20 de março – O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, declarou que o governo não poderá atender pedido dos Estados por repasses mensais de 15 bilhões de reais para o enfrentamento ao coronavírus, mas alegou que o pleito de suspensão de pagamento das dívidas estaduais estava em análise. Se exibiu o pedido de repasse de recursos a o ministro de a Economia, Paulo Guedes. Os 15 bilhões de reais, segundo os secretários de Fazenda dos Estados, seriam para cobrir perdas de arrecadação e para financiar ações emergenciais de saúde. Na segunda-feira, o Comsefaz, que reunia os secretários, já tinha pedido a adoção de outras medidas urgentes para lutar a pandemia, como a suspensão por 12 meses dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com a União e bancos públicos. Waldery em entrevista a jornalistas pela internet alegou: «Quinze bilhões de reais para Estados não seria pedido admirado». » tínhamo que ter zelo com a Federação como um todo», adicionou. O secretário alegou, contudo, que o pedido de suspensão do pagamento de dívidas estava sendo analisado «com muito atenção para que haja isonomia no atendimento ao pleito de Estados e municípios». Segundo Waldery, o governo também teria que atender à solicitação dos Estados por transferências de fundos da União para fundos dos entes subnacionais.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Estados prorrogam recolhimento do Simples por três meses
>>>>>Governo zera IOF sobre crédito, adia entrega de declaração de IRPF e anuncia novo diferimento de tributos – (Extraoglobo-pt)

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