Por: SentiLecto

Apesar de mandar todo ano a Declaração Anual do Simples Nacional, relativa aos ganhos do seu negócio, o Microempreendedor Individual também precisa fazer a declaração do Imposto de Renda, como pessoa física, de acordo com as condições de obrigatoriedade válidas para os demais cidadãos: renda tributável superior a R$ 28.559,70; bens que valem mais de R$ 300 mil, como imóveis; renda isenta superior a R$ 40 mil, entre outros. No entanto, alguns contribuintes ainda se confundem por não saberem calcular quais foram os seus lucros ao longo de 2020 e que parte dessa soma é isenta.

Antes de tudo, é preciso saber que para negócios nas áreas de comércio, indústria e transporte de carga, 8% da receita bruta recebe isenção; se a tributa para transporte de passageiros, %16 de a renda bruta não; e para serviços geralmente, a isenção é de 32%.

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— Se o MEI não disser o imposto de renda, mesmo que seja obrigado, pode cair na malha de Finlandia e ter que pagar o valor com multa e juros. Essa multa pode ser majorada a 150% — explica o sócio de Impostos da EY Antonio Gil, se for ainda constatado algum indício de fraude.

Dessa maneira, é preciso pegar o valor total arrecadado no ano passado e fazer a conta do percentual isento. Dirá-se esse valor em » Rendimentos Isentos «.

Depois disso, pega-se o rendimento bruto total novamente, retira-se o valor das despesas relativas ao trabalho para aferir o lucro real. Do resultado, é preciso subtrair o valor isento. A resposta dessa conta deve ser dita em «Rendimentos Tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica», sendo que a «fonte pagadora» é o CNPJ da própria companhia do declarante. Por exemplo: a contribuinte Roberta Felicedo, que ao longo de todo o ano-calendário de 2020, esteve submetida ao regime do Simples Nacional na condição de MEI, vende bijuterias. Como exerceu atividade comercial, fica sujeita ao recolhimento mensal de ICMS e de contribuição para a Seguridade Social relativa à pessoa da empresária, na qcaracterísticade contribuinte individual.

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Suponha que ela tenha obtido R$ 80 mil de receita bruta de suas atividades. Aplicando a alíquota de 8%, concluimos que Roberta vai ter isenção de R$ 6.400. O valor deverá ser informado no campo “Tipo de Rendimento” da Ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no código “09 – Lucros e dividendos recebidos”.

Pessoas que, além de atuar como MEI, têm um trabalho de carteira assinada, devem dizer os rendimentos do trabalho celetista também na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”, mas com o CNPJ relativo à empregadora.

Entre as despesas incluídas aqui estão pagamentos a médicos psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, clínicas, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Médicos são dentistas.Desde que não tenha recebido a ajudinha emergencial, deve dizer quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020 —. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.

Fonte: Extraoglobo-pt

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Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

Id Entity Positive Negative Named-Entity Total occurrences Occurrences (appearances)
1 eu 0 0 NONE 5 (tacit) eu: 5
2 Roberta Felicedo 0 80 PERSON 3 Roberta: 1, a contribuinte Roberta_Felicedo: 2
3 valor 225 0 NONE 3 Esse valor: 1, O valor: 2
4 fonoaudiólogos 0 0 PERSON 3 fonoaudiólogos: 1, (tacit) ele/ela (referent: fonoaudiólogos): 2
5 pH 0 0 ORGANIZATION 3 pH: 1, ela (referent: pH): 1, (tacit) ele/ela (referent: pH): 1
6 receita 0 100 NONE 2 receita bruta: 1, a receita bruta: 1
7 bens 300_mil como imóveis 0 50 NONE 2 bens 300_mil como imóveis: 2
8 CNPJ 0 0 ORGANIZATION 2 o CNPJ relativo: 1, o CNPJ de a própria empresa de o declarante: 1
9 Rendimentos Isentos 0 0 PERSON 2 Rendimentos_Tributáveis recebidos de Pessoa_Jurídica: 1, Rendimentos_Isentos: 1
10 Rendimentos_Isentos e Não_Tributáveis 0 0 PERSON 2 Rendimentos_Isentos e Não_Tributáveis: 1, (tacit) eles/elas (referent: Rendimentos_Isentos e Não_Tributáveis): 1