Por: SentiLecto

Nem o falecimento livra o contribuinte de prestar contas à Receita Federal. Muitas vezes, é preciso fazer uma declaração de Imposto de Renda preenchida e entregue em seu nome. Da mesma forma, os herdeiros e os responsáveis pelo inventário precisam conhecer as diferentes etapas a serem cumpridas até a finalização desse processo. Neste ano, as declarações podem ser entregues até 30 de junho.

Para a legislação tributária, o contribuinte não deixa de existir imediatamente após a sua morte. Ela se estende por meio do seu espólio, que é o conjunto de bens, direitos e rendimentos que o falecido deixa aos herdeiros.

Por isso, o espólio tem que continuar a ser dito ao Fisco em nome da pessoa que faleceu até que se deduzam o inventário e a partilha de os bens.

— As declarações de herdeiros ou meeiros não se confundem com a declaração de espólio, que é feita sempre com o CPF e endereço residencial do falecido. Somente quando acontecer o fechamento do inventário, os herdeiros deverão dizer normalmente as heranças recebidas — explica a sócia do Gameiro Advogados, Adriana Lacerda.

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A declaração de espólio deve ser preenchida e entregue a partir do ano seguinte ao que o contribuinte faleceu até o ano de finalização do inventário. O culpado por ela é o inventariante, pessoa que gerenciar o espólio durante todo o processo de partilha e o encarna em juízo.

Existem três tipos de declarações que devem ser feitas utilizando o programa de Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física , de acordo com cada etapa do processo de inventário:

O procedimento da declaração inicial e da intermediária é o mesmo usado na declaração de quem está vivo. Porém, no campo referente à natureza da oprofissãodo contribuinte, deve ser eselecionadoo código 81 . Na ficha “Espólio”, deve ser preenchido o nome e o CPF do inventariante.

Para ter acesso ao Ecac, é preciso gerar um código de acesso, que tem validade de, aproximadamente, dois anos. Poderá gerar novamente sem problemas, se você já tem um e não se recorda do número.

Na quarta-feira 06 de maio a Receita Federal recebeu as declarações de Imposto de Renda de mais de 13,3 milhões de contribuintes. O volume não encarnava nem a metade do total que o Fisco teria que receber este ano. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa era de que 32 milhões de pessoas entreguem declaração neste ano. Faz 5 meses, em o Rio os contribuintes mandaram mais de 1,2 milhão de declarações.

As normas de obrigatoriedade e preenchimento são as mesmas aplicadas aos contribuintes vivos, incluindo as inferências permitidas na legislação. Nas declarações inicial e intermediária também é possível optar pelo modelo inteiro ou simplificado.

— Caso esteja obrigado a apresentação pelas normas gerais, o espólio deverá exibi as declarações. Mas a declaração final de espólio vai ser compulsória — explica o advogado expert em direito tributário do CSA Chamon Santana Advogados, Luiza Lyra.

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Nos casos em que o morrido era dito como dependente de alguém, essa pessoa pode mantê-lo como dependentesomentes no ano do falecimento. Já nas situações em que o falecido tinha dependentes na sua declaração em vida, esses dependentes poderão constar nas declarações iniciais e intermediárias de espólio.

Se conclui a vida fiscal de a pessoa morrida com a Declaração Final de Espólio, e seu CPF cancelado. O inventariante deve selecionar esse formato de declaração já na primeira tela do programa de preenchimento do IR 2020.

Em seguida, tem que clicar em “Começar Declaração em Branco” e preencher o nome e o CPF do falecido. Na ficha Espólio, informe o espécie de partilha , o ano do falecimento e os dados do inventariante.

Para isso, você precisará infomar o seu CPF e a sua data de nascimento. Você precisará gerar uma senha também!

Na ficha Bens e Direitos, declare cada bem do falecido segundo as mesmas regras da Declaração de Ajuste Anual. No campo “Discriminação”, informe os dados dos herdeiros e/ou meeiros que receberam parte ou a totalidade de cada bem.

Ainda é preciso informar o último valor dito em vida pelo contribuinte na pilar “Situação na data da partilha”. No pilar “valor de transferência”, deve ser informado o valor total repassado aos herdeiros e meeiro.

Nesse ponto, é necessário apurar se aconteceu ganho de capital por meio do programa GCAP da receita referente ao ano-calendário de finalização da partilha, para verificar a tributação a ser paga em caso de lucro.

Se o permite em a declaração final, só optar por o modelo de declaração inteiro. A partir da entrega da declaração final, é de responsabilidade de cada herdeiro declarar nos anos seguintes os bens recebidos, de forma individual, na partilha.

De acordo com Luiza, possíveis anormalidades da pessoa morrida devem ser regularizadas pelo culpado.

— Caso existam bens a inventariar, eventuais valores de imposto devido terão que ser pagos pelo espólio. Na ausência de bens a inventariar, os herdeiros do falecido não são culpados pelos tributos devidos pelo mesmo — declarou Lyra.

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Outra questão a que os viúvos têm que ficar atenciosos é a maneira como podem tributar seus rendimentos, como no exemplo de um aluguel recebido de imóvel que ainda é objeto de partilha em um inventário não concluído. Como realça Lacerda, há duas alternativas:

— O viúvo pode optar por tributar 50% dos rendimentos dos bens habituais com o contribuinte morrido na sua declaração ou pode optar por tributar 100% através da declaração de espólio. Mas obrigatoriamente, 50% dos rendimentos habituais têm que estar na declaração de espólio.

Os contribuintes morridos em 2020 e que estariam obrigados a dizer neste ano têm que ter a sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2020 entregue normalmente pelo culpado por seus bens. A declaração de espólio só terá que ser entregue no ano que vem.

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A declaração dos bens recebidos só deve ser informada na declaração a finalização do processo judicial do inventário. Nos processos concluídos em 2019, os bens recebidos devem ser informados na declaração deste ano.

Mas somente estão obrigados a dizer herança aqueles que herdaram bens ou uma quantia em dinheiro acima de R$ 40 mil.

Esse procedimento deve ser adotado somente na declaração referente ao ano-calendário em que os herdeiros receberam a sua parte na partilha. Ou seja, os contribuintes que receberam herança em inventário deduzido em 2019 têm que incluir os bens na declaração de 2020.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>IR 2020: saiba como fazer declaração de espólio e herança
>>>>>Imposto de Renda 2020: entregou a declaração? Descubra se precisa fazer alguma retificação – May 28, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>Receita Federal já recebeu 15,3 milhões de declarações do Imposto de Renda 2020 – (Extraoglobo-pt)

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