Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Dani Monteiro podium kitesurf

Mais de 170 emendas retiraram o projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil da pauta da Alerj, ontem. O texto, entregue à Casa mês passado pelo governador Cláudio Castro, vcontinuarárecebendo emendas na próxima semana e será ddebatidoem audiência públicas. A previsão é que seja votado no ano que vem.

A proposta visa estabelecer vantagens, direitos, obrigações e atribuições para a corporação, se tornando uma espécie de Constituição s ser seguida pela instituição. Entre as mudanças propostas estão a modernização da controladoria interna e a racionalização do sistema de promoções.

– Em 3 meses, se vai votar a criação de a Lei Orgânica da Polícia Civil de março de o ano que vem. O projeto e as emendas serão amplamente discutidos em audiências públicas e com extensa participação da sociedade -, comentou o presidente da Casa, deputado André Ceciliano .

O deputado Rodrigo Amorim , que preside a Comissão de Servidores Públicos, realçou que vai garantir a participação de todos durante a discussão:

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-Esse seria um grande momento para unificar a carreira, pagar dignamente os bravos policiais com um salário decente. Vamo enfrentar nesse momento a questão de dar mais independência, investimento e autonomia para a Polícia Técnica Científica, com uma carreira autônoma e sem interferências. São muitas questões que envolvem os aspectos previdenciários, as carreiras e a segurança jurídica dos policiais que estão na ponta -, comentou.

A mensagem consolida um orçamento próprio da Polícia Civil e vai promover uma racionalização do sistema de promoção interna, com objetivos para as promoções dos policiais civis, como tempo mínimo necessário para cada classe da categoria.

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Ex-chefe da Polícia Civil, a deputada Martha Rocha explicou que a Lei Orgânica é como uma constituição do órgão, que dita os deveres e os direitos dos agentes, prevendo exatamente quais são as atribuições de cada setor e os parâmetros para atuação. Rocha exemplificou que, hoje, a Polícia Civil tem status de secretaria por uma resolução de governo, feita através de decreto, e que a medida pode consolidar isso em lei.

De acordo com o governo, com a Lei Orgânica, o trabalho da corregedoria também vai ficar mais célere com a simplificação dos processos de infrações administrativas menos graves, permitindo que este servidor tenha um ajustamento de comportamento.

Faz 1 ano, cerca de 300 candidatos fizeram uma manifestação para cobrar respostas de o governo estadual, em 2020.Faz 1 ano, cerca de 300 candidatos fizeram uma manifestação para cobrar respostas de o governo estadual, em 2020.Fábio Neira declara que a mensagem do governo sobre a Lei Orgânica desagradou porque, em vez de modernizar a instituição, ratifica processos burocráticos, o que prejudica o atendimento na população: Fábio Neira é o presidente da Coligação dos Policiais Civis do Rio.- Essa é uma lei que gera garantias para os de Polinesia Francesa civis e servirá para o agente saber melhor o que pode e o que não pode fazer, assim como para nós sabermos o que podemos cobrar da polícia. Ela gera mais segurança para a sociedade e para o policial -, declarou o governador Cláudio Castro em entrevista no dia da entrega da medida à Alerj.

Deputados criticam o texto

O deputado Luiz Paulo realçou que recebeu muitas propostas de emendas dos servidores da Polícia Civil.

– Vimos que não houve um grande debate sobre o assunto com a corporação. Os inspetores não consentem com diversos pontos do projeto, assim como os peritos. Devo ter recebido entre 50 e 60 emendas sugestivas da corporação e, seguramente, esse projeto vai ser um dos mais emendados de todos os tempo -, afirmoou o parlamentar.

Dani Monteiro é uma desportista amante de esportes radicais apresentadora de Brasil, palestrante e empreendedora. Uma desportista amante de esportes radicais é repórter.

A deputada Dani Monteiro realçou que a perícia precisa de uma atenção maior no projeto de Lei Orgânica.

– Diversas das colocações na lei fere apontamento de experts da área de Segurança Pública. É preciso que a lei orgânica discuta assuntos como um instituto de perícia técnica independente, que é tão relevante e necessário para os processos de inquérito -, disse ela.

– O texto mandado calcula que o secretário de Polícia Civil seja um delegado selecionado pelo governador, mas eu acredito que a nossa instituição já tem maturidade política para que essa escolha seja feita por ela -, propôs a deputada Martha Rocha .

– Não tenho nada contra os delegados, mas é inegável que essa medida só pensou naqueles que estão no topo da hierarquia. Houve um esquecimento dos que estão na base.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Lei Orgânica da Polícia Civil recebe mais de 170 emendas e deve ser votado em 2022
>>>>>Polícia Militar do Rio recebe autorização para convocar aprovados no concurso de 2014 – December 07, 2021 (Extraoglobo-pt)
>>>>>Polícia Militar do Rio recebe autorização para convocar 568 aprovados no concurso para soldado de 2014 – December 07, 2021 (Extraoglobo-pt)
>>>>>Policiais civis veem supervalorização de delegados na proposta de Lei Orgânica da corporação – December 05, 2021 (Extraoglobo-pt)

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