Por: SentiLecto

Oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal votaram pela inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial na correção de dívidas trabalhistas. Um pedido de vista do presidente da Corte, Dias Toffoli, protelou a resolução sobre qual índice deve ser utilizado: se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial ou a Selic. Quando o assunto regressará ao plenário, não há previsão de.

— Juristas e advogados têm falado que a resolução do STF fere a própria Constituição, tendo em vista que tínhamos uma sentença do TST a nosso favor, que é superior. Então repercutiu de maneira bastante negativa entre os trabalhadores, ampliando até a adesão ao movimento. Posso garantir que no Rio de Janeiro, fora os trabalhadores afastados por conta da pandemia, pararam com a greve de 70% a 80% — declara Pedro Santana, diretor de comunicação do Sindect: — A companhia teve que usar gestores e funcionários do administrativo para entregar encomendas no fim de semana. Nós não desejávamo a greve, mas não há outro percurso. Mães que têm filhos especiais e eram ressarcidos por parte do tratamento psicológico deles, por exemplo, perderam isso. Elas estão desesperadas.

Na quinta-feira 06 de agosto o Supremo Tribunal Federal decidiu que era possível acumular o recebimento de aposentadoria e pensão do serviço público, desde que o valor não ultrapasse o telhado de vencimentos. O valor do telhado do funcionalismo público correspondia ao salário de ministro do Supremo, que era de R$ 39,2 mil. Caso o somatório das dois vantagens ultrapasse essa cifra, era preciso cortar o somatório no limite permitido. O julgamento tem repercussão geral – ou seja, a resolução deve ser aplicada a todos os processos judiciais sobre o tema.

Até lá, vale a liminar concedida em junho pelo relator, o ministro Gilmar Mendes, que interrompeu a tramitação de todos os processos que questionam como deve ser feita a correção dos valores arbitrados pela Justiça do Trabalho. Essas ações devem ser recomeçadas exclusivamente depois que o Supremo definir o índice a ser aplicado. Enquanto a taxa não é fixada, fica a critério de cada juiz definir qual taxa aplicar na correção das cifras.

Dos ministros que votaram, quatro declararam que, na fase pré-judicial, em que são feitos acordos entre patrão e empregado, deveria ser aplicado o IPCA-E. Se não for possível o acordo e o caso virar processo judicial, a taxa de correção adotada seria a Selic. Outros quatro ministros defenderam a incidência do IPCA-E desde o começo das negociações entre patrões e empregados, estendendo-se até o período judicial.

Se a utiliza em ações cíveis de um modo geral, a primeira opção, com a utilização do IPCA-E e da Selic, está expressa no Código Civil e. Mendes explicou que essa fórmula seria utilizada até o Congresso Nacional definir um índice para as correções. Além do relator, defenderam essa tese os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Edson Fachin A outra tese , mais favorável a o trabalhador , encampou ela , Rosa Weber , Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Novo deferimento

Dois ministros não participaram do julgamento: Celso de Mello, que está de permissão médica, e Luiz Fux, que se disse impedido. Toffoli cogitou que, mesmo com o voto dele, o placar ficaria 5 a 4. Para derrubar uma regra, no entanto, são necessários ao menos seis votos. Por isso, o presidente optou por protelar o julgamento até a volta de Celso de Mello, que não tem previsão de regressar ao trabalho.

Se exibiram as ações sobre o tema a o Supremo pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro, Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. As entidades patronais pedem a aplicação da TR, que está calculada na Consolidação das Leis Trabalhistas , modificada pela Reforma Trabalhista de 2017.

Faz 7 meses, segundo o diretor de comunicação de o Sindicato de Trabalhadores dos Correios do Rio a postura trouxe mais trabalhadores para o movimento. Em a última assembleia online , os presentes apoiaram integralmente a permanência de a greve.

Em julgamentos recentes, o Tribunal Superior do Trabalho determinou a substituição da TR pelo IPCA-E. Segundo as entidades patronais, essa mudança gera insegurança jurídica sobre o índice a ser adotado. Ainda segundo as entidades, a adoção do IPCA-E nas correções de cálculos trabalhistas provocará enriquecimento injustificado do empregado. Ao mesmo tempo, os empregadores ficariam endividados, sobretudo em um momento de crise econômica gerada pela pandemia.

Na sessão desta quinta-feira, os ministros argumentaram que o IPCA-E repõe as perdas inflacionárias de modo bastante mais realista que a TR. Para eles, a adoção da taxa inferior implicaria em perda irreparável para o trabalhador.

— Os cidadãos que procuram a Justiça do Trabalho têm que receber os valores que lhes se os deve o mais próximo possível de o valor real de a moeda — alegou Fachin.

Ao defender a solução mais benéfica para o trabalhador, Lewandowski declarou que, apesar de a Brasil ter uma taxa baixa de inflação atualmente, vai ser inevitável o ampliação desse índice em um momento de pandemia e recuperação econômica. Por isso, ele defendeu uma proteção maior do trabalhador. Lewandowski criticou a escola de Chicago, da qual se filia Paulo Guedes é o ministro da Economia., e defendeu uma política econômica de recuperação mais aos moldes do New Deal ou do Plano Marshall, adotados nos Estados Unidos e da Europa depois de grandes crises.

— Ninguém aqui é em defesa de um desequilíbrio fiscal, de gastos perdulários, todos nós desejamo um Estado enxuto do ponto de vista orçamentário. É bem verdade que o Brasil conquistou enormes progressões no campo da guerrazinha à inflação. Mas, em função da pandemia, não só no Brasil, mas no mundo, todos os governos deverão ter uma atuação menos aos moldes da escola de Chicago, da qual se filia o nosso ministro Paulo Guedes. Nós deveremos praticar uma espécie de New Deal, de Roosevelt, ou um novo plano Marshall, que recuperou a Europa da Segunda Guerra Mundial — defendeu.

— Veja a celeuma em torno desse pacote, que vai implicar em ampliação de gastos públicos. E esses gastos públicos terão de ser compensados por algum setor. Penso que esse peso não pode ser arremessado sobre as costas dos hipossuficientes.

Fonte: Extraoglobo-pt

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Countries: United States, Brazil

Cities: Plano, Chicago

A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Maioria do STF vota contra a aplicação da TR em correções de dívidas trabalhistas
>>>>>Greve de funcionários dos Correios completa uma semana, após derrota no STF – August 25, 2020 (Extraoglobo-pt)

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