Por: SentiLecto

O plenário do Supremo Tribunal Federal tem que votar no próximo dia 16 a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que condicionou a flexibilização de regras trabalhistas ao aval de sindicatos. Na segunda-feira, o ministro decidiu que diminuições de salário ou jornada, bem como a suspensão provisória de contrato de trabalho são permitidas durante a pandemia, desde que a negociação individual entre trabalhador e patrão seja comunicada aos respectivos sindicatos em até dez dias. O sindicato vai poder, se avaliar necessário, começar uma negociação coletiva.

– O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal , decidiu nesta segunda-feira conservar trecho da medida provisória 936 que permite, em acordos individuais, diminuições de jornada ou de salário e também a suspensão do contrato de trabalho durante o estado de tragédia do novo coronavírus, mas determinou que esses acertos sejam comunicados aos sindicatos dos trabalhadores em até 10 dias. Na resolução em ação movida pela Rede Sustentabilidade, Lewandowski declarou que os sindicatos poderão deflagrar uma negociação coletiva –caso não o façam, o acordo individual será dado como aceito. Para ele, dessa maneira, a resolução respeita a Constituição Federal. «Por meio da solução acima alvitrada, pretende-se conservar ao máximo o ato normativo impugnado, dele expungindo a principal inconstitucionalidade assinalada na exordial, ao mesmo tempo em que se busca resguardar os direitos dos trabalhadores, evitando retrocessos», declarou o ministro do STF. «E mais: almeja-se, com a saída proposta, promover a segurança jurídica de todos os envolvidos na negociação, especialmente necessária nesta quadra histórica tão cheia de confusões», completou. A MP 936 autorizou a suspensão de contrato de trabalho por até 60 dias ou a diminuição de salários e jornada por um fase de até três meses, com o pagamento de compensação parcial pelo governo aos trabalhadores. A legislação estabelecia que a suspensão poderia ser firmada por acordo individual com empregados que recebem até três salários mínimos ou mais de dois telhados do RGPS e que tenham curso superior. Fora dessas condições, o texto já determinava ser necessária a pactuação de um acordo coletivo.

Na segunda-feira 30 de março – As companhias poderão diminuir em até 70% o salário e a jornada de todos os seus funcionários. A autorização constava da medida provisória que modificava as relações trabalhistas no fase de crise do coronavírus. O governo vai sugeri ainda outros percentuais de diminuição salarial: de 50% e 25%. O empregador teria que optar por um deles para receber assistência do seguro desemprego na complementação dos salários dos trabalhadores afetados. Antes o percentual máximo de corte de jornada calculado pela equipe econômica era de 65% e havia uma trava para evitar que o corte salarial atingisse todos os funcionários da companhia. O recurso poderia ser adotado inclusive por firmas de grande porte que tiveram suas atividades prejudicadas pela crise, segundo fontes a par das debates. A proposta não calculava tratamento distinguido entre os setores da economia. Caso o empregador interrompa o contrato de trabalho, para micros e pequenas companhias, o corte podia chegar a 100% , outro recurso calculado na MP. Se se obrigou a companhia a fechar por resolução de o governo local, neste caso, o governo assegurará a remuneração integral do trabalhador, equivalente a um salário mínimo ou se continuou funcionando em ritmo menor. Trabalhadores domésticos O governo também incluirá trabalhadores domésticos na MP. O seguro desemprego entrará como contrapartida para complementar o salário dos trabalhadores afetados. Quem recebia salário mínimo teria reposição integral da remuneração. Além dos empregados domésticos, a nova MP trabalhista também incluía microempreendedores. As companhias com faturamento anual abaixo de R$ 360 mil serão protegidas durante a crise. Segundo fontes a par das debates, o efeito da proposta estava estimado em R$ 51,2 bilhões, acima dos R$ 36 bilhões projetados inicialmente. O número de beneficiários calculados de 11 milhões dobrará. A suspensão do contrato poderia ser de dois meses e a diminuição de jornada e salário, de até três meses. O texto da MP ainda estava sendo debatido internamente no governo. A expectativa era que ela seja divulgada ainda nesta segunda-feira, depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , autorizou o governo federal a aportar recursos extras em ações de guerrazinha ao novo coronavírus, mesmo sem mencionar a fonte das receitas. Segundo um técnico da equipe econômica, ainda estava sendo avaliada a chance de editar as medidas como uma MP ou mandar projeto de lei ao Congresso com regime de urgência. Isso seria necessário se houver um entendimento de que era preciso aprovar um projeto de lei adicional para implementar as mudanças na lei trabalhista. Mande acusações, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra

Se tomou a resolução em uma ação de a Rede Sustentabilidade contra a medida provisória de o governo que flexibilizou normas trabalhistas. Lewandowski recordou que o artigo 7o da Constituição Federal traz uma série de equipamentos que protegem direitos dos trabalhadores. A não ser que haja previsão em acordo coletivo, na lista está a irredutibilidade do salário. Na quinta-feira, os ministros do Supremo decidirão conserva ou não a liminar. Videoconferência vai realizar a sessão , com os ministros em suas casas , como medida para diminuir o contágio por o coronavírus. A Advocacia-Geral da União, que o mais provável é que o governo espere a finalização do julgamento da semana que vem para avaliar se vai ser mesmo necessário exibi algum recurso, ainda não decidiu se recorrerá da liminar de Lewandowski. Editou-se isso porque como isso porque, não vai haver motivo para recorrer, se a maioria de os ministros consenti em conservar a MP de a maneira como .

Segundo experts, só seria possível modificar essa sistemática se fosse editada uma Emenda Constitucional, com tramitação mais lenta no Congresso, para possibilitar a diminuição por meio de acordo entre empregado e empregador. O STF vai dar o vocábulo final, se a matéria for judicializada.publicou-se A MP 944, que instituiu o programa, em a noite de a última sexta-feira, em edição extraordinária de o Diário Oficial da União. E bancos já começam a oferecer essa modalidade de financiamento a partir desta segunda-feira.

Na resolução, Lewandowski cogitou que, ao retirar os sindicatos das negociações entre patrões e empregados, a MP tinha “potencial de provocar sensíveis perdas” aos trabalhadores. Ele também cogitou que existe “desigualdade estrutural entre os dois polos da relação laboral”.

Mande acusações, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra

Fonte: Extraoglobo-pt

Sentiment score: SLIGHTLY POSITIVE

A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Plenário do STF julga MP que flexibilizou regras trabalhistas na semana que vem
>>>>>Lewandowski, do STF, abre possibilidade de sindicato abrir negociação coletiva em caso de redução de salário – April 06, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>Governo autoriza suspensão de contrato de trabalho por até 2 meses, com seguro-desemprego – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Empresas que já reduziram jornada e salário poderão se beneficiar da MP trabalhista – (Extraoglobo-pt)
>>
>>>>>>>Coronavírus: MP que autoriza redução de salário e suspensão de contrato poderá ser alvo de ação de inconstitucionalidade – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Crédito a pequena e média empresa para pagamento de salário começa a ser liberado nesta segunda – (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

Id Entity Positive Negative Named-Entity Total occurrences Occurrences (appearances)
1 Ricardo Lewandowski 70 0 PERSON 10 (tacit) ele/ela (referent: Lewandowski): 2, Lewandowski: 3, Ele (referent: Lewandowski): 1, O ministro Ricardo_Lewandowski de o Supremo_Tribunal_Federal: 1, o (referent: Lewandowski): 1, (tacit) ele/ela (referent: O ministro Ricardo_Lewandowski de o Supremo_Tribunal_Federal): 1, ele (referent: Lewandowski): 1
2 eu 70 0 NONE 8 (tacit) eu: 8
3 governo 0 0 NONE 8 o governo: 5, governo: 1, O governo: 1, o governo federal: 1
4 MP 0 25 ORGANIZATION 6 A MP: 2, a MP: 3, a nova MP trabalhista: 1
5 Advocacia-Geral da União 170 0 ORGANIZATION 4 A Advocacia-Geral_da_União: 2, (tacit) ele/ela (referent: A Advocacia-Geral_da_União): 2
6 decisão 80 0 NONE 4 A decisão: 1, a decisão: 3
7 medida 0 40 NONE 3 a medida provisória: 2, medida: 1
8 trabalhadores 150 0 NONE 3 trabalhadores domésticos: 1, os trabalhadores: 1, Trabalhadores domésticos: 1
9 acordo 90 0 NONE 3 o acordo individual: 1, acordo individual: 1, acordo coletivo: 1
10 corte 0 0 NONE 3 corte salarial: 1, corte: 2