Por: SentiLecto

O consignado para aposentados e pensionistas do INSS, que possibilita o acesso de mais de 30,7 milhões de segurados a crédito com juros mais baixos, tem se tornado uma fonte de dor de cabeça para milhares de consumidores. As reclamações vão desde empréstimos não autorizados, cobrança por produtos que contrataram-se descontos injustificados não , em a folha de pagamento, entre outros. As queixas aumentaram ainda mais, declaram experts, após a medida que possibilitou a ampliação para 40% da margem de endividamento.

Um levantamento inédito do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor — com base no dados do portal Consumidor.gov e do Banco Central —mostra uma explosão de reclamações sobre os serviços financeiros. As ocorrências envolvendo o crédito consignado registraram um alta de 126%, em um ano, no Consumidor.gov.br. Somente no quesito sobre “cobrança produto não contratado a ampliação foi de 441%. No ranking do Banco Central, houve ampliação de 56% nos registros de “oferta ou informação de maneira inadequada”.

— Os consumidores declaram “eu não fiz contrato nenhum e alguém teve acesso ao meu vantagem”. Depois do ampliação da margem, abriu-se uma disputa entre correspondentes bancários que para bater metas e ganhar delegações fazem reservas de crédito em nome dos aposentados, o que configura fraude e quebra de sigilo — alerta a economista do Idec, IoneAmorim.

João Pimenta critica o assédio de instituições financeiras aos segurados do INSS. João Pimenta é presidente brasileiro.

—Todo aposentado recebe centenas de ligações por dia com pessoas oferecendo crédito, e o pior é que eles têm todos os seus dados. Não há confiabilidade de informações — evidencia Pimenta.

Na pandemia a concessão de crédito consignado aos beneficiários do INSS exibiu crescimento de 27,6%.

Renovou-se a medida que ampliou o limite de a margem em março e vale até dezembro. Faz 4 meses, o percentual maior vigorou entre outubro e dezembro, em 2020. O governo norma beneficia os aposentados que podem ter acesso a empréstimos mais baratos.

Quando ele rejeitou uma ampliação no limite da margem de endividamento, para o aposentado Feliciano Neres da Costa, 77 anos, o tormento iniciou este mês, mas mesmo assim seu contracheque veio com desconto maior

— Faz 3 anos, peguei um empréstimo consignado para pagar em 5 anos. O desconto mensal era de R$ 335. Mas agora passaram a cobrar R$ 407. Me ligaram para renovar e pegar mais uma margem mas eu rejeitei, e mesmo assim começaram a descontar a mais. Se eu consentisse, e o dinheiro que declararam que disponibilizariam também não caiu na conta. Não consigo falar com o INSS ou resolver com o banco. Vivo em uma casa com mais cinco pessoas, todas desempregadas. Só eu recebo pagamento aqui. Pago aluguel e as contas, gasto com medicamento e bastante com comida, porque tudo subiu. Não consigo nem mais adquiri roupas para vestir e ainda me tiram o pouco que recebo — conta Feliciano.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário vê o movimento de ampliação da margem consignável e a abertura de limites não requeridos pelos próprios segurados como risco de superenvidamento para os aposentados. Diego Cherulli da entidade recorda que a legislação já impede acesso de informações dos aposentados através do cadastro do INSS: Diego Cherulli é vice-presidente.

— Cai o dinheiro e o aposentado acha que foi o INSS que depositou. A medida acabou favorecendo o sistema financeiro. Alguns aposentados têm três ou quatro empréstimos no nome dele, e a vida financeira vira uma baderna. Estão fazendo o refinanciamento automático, mas nem dinheiro cai na conta dele. Em outros casos, o valor da parcela continua o mesmo mas ampliam o prazo e o dinheiro vai pra conta de outra pessoa — observa Cherulli.

João Pimenta recorda que o aposentado passa anos pagando pelo crédito e, em muitos casos, quando há liberação de nova margem, a renovação é feita mesmo sem autorização: João Pimenta é presidente brasileiro.

— Eles ligam o tempo todo. O aposentado recebe diariamente centenas de ligações, declarando que há valor disponível. É assim que funciona a sedução deles. Para quem recebe um salário mínimo, ter um dinheirinho na conta é ter o privilégio de ser “rico por alguns dia”. Fideliza o cliente que fica preso por vários anos.

Correspondentes bancários fora de controle

O correspondente bancário são companhias contratadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central para a prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários dessas instituições. Elas realizam operações de crédito e outros serviços, em nome de um banco. Para Diego Cherulli, muitas estão por trás de operações não autorizadas:

— Os correspondentes bancários comportar-se sem qualquer controle. A pessoa que já tinha crédito com banco muitas vezes tem suas informações acessadas por um correspondente que faz os empréstimos em série, sem aprovação do aposentado, ou sem que ele compreenda o que está contratando. Também há os casos de portabilidade, em que o dinheiro desaparece e a pessoa fica com a dívida — evidencia.

Para ele, a determinação passa pela ampliação da fiscalização das instituições financeiras:

— Sem normas para os bancos e fiscalização, a ampliação da margem acaba gerando mais problemas que vantagens. Quando cai o dinheiro na conta do aposentado, muitas fraudes acontecem, ou fazem um refinanciamento da dívida. Os aposentados não têm sigilo bancário nenhum, embora haja uma lei em forcita.

Já Débora Chaves, advogada da área de contencioso do escritório Machado Meyer advogados, acredita que os bancos precisam melhorar seu atendimento:

— Os bancos teriam que prover canais acessíveis, fornecer e conferi a legitimidade das operações. É um grupo vulnerável e que em geral tem pouco acesso à tecnologia — observa.

O que declaram os envolvidos

A Federação Brasileira de Bancos informou que não compactua e luta as más práticas que estejam em discordância com a legislação, particularmente em relação à contratação iinjustificadade crédito consignado. Faz 3 meses, segundo a entidade, só foram castigados 71 correspondentes bancários.

O dobro do registrado em dezembro. Desde a entrada em forcita de novas normas de fiscalização, foram aplicadas 318 sanções, em razão de reclamações de consumidores sobre oferta irregular do produto.

Até o final de janeiro, mais de 1,2 milhão de pessoas requereram o bloqueio telefônico por meio da plataforma “Não me Perturbe” , para evitar o assédio comercial.

Já o Banco Central elucidou que supervisiona as instituições financeiras no mercado de consignado e as reclamações são uma importante subvenção para as ações de fiscalização. Segundo o BC, a responsabilidade pelo comportamento dos adequados é das instituições financeiras contratantes. As instituições contratantes são obrigadas a identificar até o nível do CPF da pessoa que trabalha para o correspondente responsável por cada empréstimo.

Ainda segundo o Banco Central, houve queda significativa nas reclamações sobre o assunto entre o 1º trimestre de 2021 e o último trimestre de 2020, justamente no fase em que a ampliação do limite da margem deixou de vigorar.

O INSS não respondeu até o encerramento da reportagem.

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo na qual o trabalhador vincula o pagamento ao seu salário, ou seja, se descontam as parcelas antes mesmo de o dinheiro cair em a conta.

O lado positivo é que os juros são menores. Já o negativo é que os ganhos mensais reduzirão, segundo o presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros , Reinaldo Domingos.

Verique o extrato

Consulte sempre o extrato previdenciário no Meu INSS .Clique em “Extrato de Pagamentos”. Depois em “Extrato de Pagamento de Benefício”, veja odetalhamento dos descontos, parcelas de empréstimos em geral com o código 217.

Se houve um a fraude, é possível fazer o bloqueio do crédito no telefone 135. Ou no menu inicial do Meu INSS, digite no campo de busca “Bloqueio” eclique na alternativa “Bloqueio/Desbloqueio de Benefício para Empréstimo”.

Procure o banco

É para o banco que o aposentado terá que pedir o cancelamento daoperação e o ressarcimento dos valores já descontados.

— Esperamos que vá diminuir a fila, sim. O segurado poderá receber por até 90 dias, se o pedido for deferido, porque nem todos serão concedidos. Depois, ele deverá entrar na fila novamente e pedir a prorrogação — evidencia Cherulli, adicionando que pelas projeções do IBDP a fila pode ser diminuída em 33%.Em relação na documentos adicional, o segurador poderá anexar exames prontuários para comprovar a enfermidade incapacitante. Exames são laudos.O segurado deverá exibi declaração de responsabilidade quanto à veracidade das informações prestadas.

Na segunda-feira 12 de abril a concessão do auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica presencial podia beneficiar quase 600 mil segurados que estavam aguardando para realizar o procedimento em todo o país. Regulamentou-se a medida que permitia o pagamento de os vantagens por incapacidade provisória somente com o envio de certificado médico e documentos por o aplicativo Meu INSS em o dia 1º de abril, por meio de uma portaria, e Faz 4 meses, valia.

Faça queixa nos órgãos de defesa do consumidor como Procon, Idec, ou no portal do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça, no site consumidor.gov.br.

O aposentado pode recorrer a um advogado e sugeri uma ação na Justiça para receber os valores descontados indevidamente de seu vantagem previdenciário, se não conseguir resolver o problema administrativamente.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Reclamações sobre consignado do INSS mais que dobram após ampliação da margem; veja o que fazer se for vítima de fraude
>>>>>Concessão de auxílio doença sem perícia médica presencial pode reduzir a fila do INSS em até 33%, diz IBDP; veja o que fazer – April 21, 2021 (Extraoglobo-pt)

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