Por: SentiLecto

— O projeto de lei do governo para o primeiro período da reforma tributária conserva algumas isenções de impostos federais. Entre elas, a desoneração dos produtos que compõem a cesta básica, apesar de integrantes da equipe econômica se mostrarem contra essa vantagem. O texto entregue pelo ministro Paulo Guedes unifica os tributos federais PIS e Cofins. No seu lugar, cria a Contribuição sobre Bens e Serviços , com alíquota de 12%, conforme antecipou o GLOBO. Leia mais: Instituições financeiras são condenadas por dificultarem quitação de empréstimo consignado Além de isentar da CBS as receitas decorrentes da venda de produtos integrantes da cesta básica, o projeto isenta a prestação de serviços de saúde, desde que recebidas do Sistema Único de Saúde por entidades particulares. Entidades beneficentes continuam imunes. Mande acusações, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra Também ficam isentas a prestação de serviços de transporte público coletivo municipal de passageiros, por meio rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário; e a venda de imóvel residencial novo ou utilizado para pessoa natural. Além disso, na aquisição de produtos agropecuários in natura e na contratação de transportadores autônomos , os adquirentes poderão calcular e apropriar crédito presumido. A reforma estabelece o fim do PIS/Cofins e cria um novo modelo de impostos sobre o consumo. Acabam os tributos distinguidos para vários setores e mais de uma centena de regimes especiais. O governo argumenta que esse sistema é bastante complicado, pouco claro e gera uma série de dúvidas. — Essa reforma é um modelo completamente novo. Estamos abandonando duas contribuições que acabaram sendo deformadas completamente ao longo das décadas, o que gera todo esse passitivo e complexidade, para um modelo completamente novo, onde vamo ter uma tributação uniforme de todos os bens e serviços — declarou o secretário da Receita Federal, José Tostes. Por esse novo modelo, a CBS vai incidir somente sobre a receita decorrente do faturamento empresarial, ou seja, sobre as operações realizadas com bens e serviços em sentido extenso. Acaba a cumulatividade, e a cobrança vai ser sobre o valor somado por companhia. Vai haver uma diminuição de 52 para nove campos na nota fiscal, bem como de 70% dos deveres acessórios. O ICMS e o ISS não compõem a base de cálculo da CBS. Quando intermediarem operações nas quais o vendedor não emita nota fiscal eletrônica, as plataformas digitais têm que recolher a CBS. É o caso de plataformas de vendas entre pessoas físicas. O Simples Nacional não muda. A companhia que comprar bens e serviços de optante pelo Simples poderá apurar crédito. Por não gerarem ou se apropriarem de crédito, entidades financeiras — desde bancos a planos de saúde e seguradoras — conservam a maneira de apuração antiga com alíquota de 5,9%. Ou seja, os bancos vão ter uma alíquota menor. Como tem previsão constitucional, a Zona Franca de Manaus fica conservada, mas com simplificação das normas e procedimentos. Além disso, as cooperativas têm isenção em operações entre elas e seus associados. Pessoas jurídicas que não realizam atividade econômica não serão contribuinte da CBS. É o caso de condomínios de donos de imóveis; instituições filantrópicas e fundações; entidades representativas de classes e conselhos de fiscalização de ofícios; serviços sociais autônomos; templos de qualquer culto; sindicatos; e partidos políticos. Para o caso de importação de bens e serviços, quem recolhe a CBS, que entra em forcita seis meses após a publicação da nova lei, é o importador. Somente na importação feita por pessoa física é que os provedores estrangeiros e plataformas digitais ficam culpados pelo recolhimento. Provedores e plataformas digitais estrangeiros precisam fazer cadastro via internet na Receita Federal. A reforma do PIS/Cofins padece críticas principalmente por parte de companhias de serviços. Pelo projeto do governo, todas as companhias passariam a ser tributadas pelo sistema não acumulativo, que calcula créditos nas compras de insumos. Ao contrário da indústria, o segmento de serviços compra poucos insumos e é intensivo em mão de obra e, por isso, teme ser prejudicado.

Deve ser seguida recomendação do respectivo órgão estadual de vigilância sanitária, se as limitações forem relativas ao transporte entre as cidades .Os senadores não modificaram o texto mandado pelos deputados, mas reclamaram do pouco tempo para debater a matéria, já que a medida perderia a validade nesta sexta-feira.— Paulo Guedes declarou nesta quinta-feira que irá mandar ao Congresso Nacional a primeira parte da sua proposta de reforma tributária na próxima terça-feira. Paulo Guedes é o ministro da Economia. Ele alegou que vai ir pessoalmente à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre , entregar o texto. A primeira parte da reforma, segundo o ministro, irá instituir um Imposto sobre Valor Agregado dual. Ele seria resultado da unificação de impostos federais e estaduais. Economistas Por isso , chamam ele de IVA dual. Mande acusações, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra Ou seja, dois impostos seriam instituídos: um para unificar tributos federais, outro para os regionais. A estratégia é uma maneira de evitar que a discussão sobre divisão de recursos entre os entes federativos infecte o andamento da reforma. Guedes não declarou, porém, quais impostos serão fundidos. Mencionou somente o PIS e Cofins — duas contribuições que incidem sobre o faturamento. Essa fusão é mais simples e poderia ser feita até por projeto de lei. Mas não explicou se outros tributos federais, como IPI e IOF, vão entrar na conta. E nem declarou se incluiria-se o ICMS e o ISS em esse sistema . — Temos que iniciar pelo que nos junta. Vamos iniciar com o IVA Dual. Acabaremos com o PIS/Cofins. Isso já está na Casa Civil — declarou o ministro, em acontecimento do mercado financeiro. Guedes alegou que a reforma tributária está praticamente pronta “há muito tempo”. Mas que a resolução de mandar-la depende do que chama de “processamento político”. — A reforma tributária está pronta, está na Casa Civil o primeiro tranche . Segue para o Congresso e será entregue ao senador Davi Alcolumbre. Levaremos a proposta para o presidente do Senado. Nós vamos à casa do Davi na terça-feira — ddeclarouGuedes. Vai anexar-se a proposta de o governo em a delegação de deputados e senadores que debate o assunto.Guedes decidiu dividir sua reforma em partes, o que chama de “tranche”, do termo em inglês. Só depois de mandar a proposta que trata da unificação de tributos é que irá sugeri a criação de um imposto sobre transações, nos moldes da antiga CPMF. — Nós devemo examinar bases mais extensas de tributação. Comércio eletrônico é uma base extensa, pagamento eletrônico também. Não é o mesmo imposto mudando de nome — declarou. O ministro alegou ainda que que o governo está avaliando a abrangência do imposto sobre pagamentos. Ele confirmou que irá sugeri a criação de um imposto sobre dividendos, mas com diminuição do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. — Terá imposto sobre transação? Estamos estudando aumentar a base. Terá imposto sobre dividendo? Vai. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica cairá — declarou.Paulo Guedes prometeu exibi ao Congresso Nacional, nesta terça-feira , o primeiro período da sua proposta de reforma tributária. Paulo Guedes é o ministro da Economia. reforma tributária. No entanto, deve sugeri agora somente a unificação de PIS e Cofins — tributos federais.

Na quinta-feira 25 de junho — Paulo Guedes declarou que o governo estudava chance de «perdoar» empréstimos tomados pelas pequenas companhias durante a pandemia. Paulo Guedes é o ministro da Economia. O “perdão” do empréstimo seria oferecido para as companhias que conservarem o pagamento dos impostos em dia no próximo ano, como revelou o GLOBO na segunda-feira. Se deu a declaração ao lado do presidente Jair Bolsonaro, durante transmissão ao vivo em as redes sociais. Leia também: Ajudinha emergencial: Bolsonaro declarava que novas parcelas ‘ deviam’ ser de R$ 500, R$ 400 e R$ 300 — Nós estamos estudando o bonificações de adimplência, que é o seguinte: o sujeito pequenininho, que foi lá, pegou o empréstimo, trabalhou bem, conseguiu se recuperar lá na frente, pagou os impostos, a gente pode dar o bonificações de adimplência, e perdoava o crédito. Nós estávamo estudando isso para os pequenininhos — declarou o ministro. A medida poderia valer para as companhias optantes do Simples Nacional. Guedes tem declarado internamente que era justo “esquecer” o empréstimo tomado num momento de crise por bons pagadores de impostos. Para ele, seria uma medida justa para uma companhia que recorreu a um empréstimo emergencial, sobreviveu e continua pagando seus impostos. seria equivalente a um “bonificações de adimplência”, em suas vocábulos. Mande acusações, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra — Você resgatou a companhia, ela pagava imposto no ano seguinte, a companhia era boa pagadora, para que que chateará o cara? dava perdão no empréstimo dele — adicionou. Esde que o tomador prossiga com os impostos, nesse caso, o governo pagaria o empréstimo à instituição financeira, d sendo quitados normalmente.A medida seria válida para quem tomou empréstimos com garantia do Tesouro e voltada para micro e pequenas companhias. O governo já anunciou várias medidas para pequenas companhias como a abertura de uma linha de crédito chamada de Pronampe, para empresas com faturamento anual de até 4,8 milhões. Até agora, além do Pronampe , o governo já arremessou linhas de crédito para capital de giro de médias companhias , além da linha de financiamento para folha de salários. O crédito para salário ainda não deslanchou e estava sendo modificada pelo Congresso.

Fonte: Extraoglobo-pt

Sentiment score: SLIGHTLY NEGATIVE

A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Reforma tributária do governo conserva isenção da cesta básica; veja os detalhes da proposta
>>>>>Senado aprova medida provisória que autoriza governo a comprar sem licitação durante a pandemia – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Guedes entregará primeira parte da sua reforma tributária na terça sem imposto sobre pagamentos – July 17, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>Primeira parte da reforma tributária com criação de IVA vai para Congresso na terça, diz Guedes – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Câmara vai retomar comissão da reforma tributária sem o Senado, diz Maia – July 14, 2020 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Guedes quer criar um imposto no estilo da antiga CPMF durante reforma tributária – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Guedes entrega 1ª fase de sua reforma tributária nesta terça-feira. Entenda o que está em discussão – July 21, 2020 (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

Id Entity Positive Negative Named-Entity Total occurrences Occurrences (appearances)
1 Paulo Guedes 0 0 PERSON 16 Paulo_Guedes (apposition: O ministro de a Economia): 3, (tacit) ele/ela (referent: Guedes): 4, (tacit) ele/ela (referent: Paulo_Guedes): 2, o ministro Paulo_Guedes: 1, Guedes: 5, Ele (referent: Paulo_Guedes): 1
2 eu 5 8 NONE 14 (tacit) eu: 14
3 nós 0 0 NONE 13 Nós: 3, nos: 1, (tacit) nós: 9
4 governo 80 0 NONE 7 O governo: 2, o governo: 5
5 companhias 80 0 NONE 6 a empresa era bom pagador: 1, empresa: 1, companhias: 1, A empresa: 2, a empresa: 1
6 empresas 0 0 NONE 6 as pequenas empresas: 1, pequenas empresas: 1, empresas: 1, micro e pequenas empresas: 1, as empresas: 2
7 internet 50 75 OTHER 5 (tacit) ele/ela (referent: internet): 4, internet: 1
8 contribuições 0 200 NONE 4 duas contribuições: 4
9 da Imposto de Renda Jurídica 0 40 PERSON 4 (tacit) ele/ela (referent: o Imposto_de_Renda_da_Pessoa_Jurídica): 1, O Imposto_de_Renda_da_Pessoa_Jurídica: 1, o Imposto_de_Renda_da_Pessoa_Jurídica: 1, (tacit) ele/ela (referent: O Imposto_de_Renda_da_Pessoa_Jurídica): 1
10 crédito 0 16 NONE 4 crédito: 2, O crédito: 1, o crédito: 1