Por: SentiLecto

O senador Irajá que trata de flexibilizações das leis trabalhistas durante o fase da pandemia, ampliou o fase em que os empregadores vão estar livres de depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço . O senador Irajá é relator da medida provisória 927.

Exibiu-se o documento em esta quinta-feira e deve ser votado em esta tarde em sessão convidada em a noite de ontem por o presidente de o Senado, Davi Alcolumbre.

Na proposta anterior, a suspensão dos depósitos do FGTS era somente dos meses de abril, maio e junho deste ano. Enquanto durar o estado de tragédia pública, o novo texto calcula a suspensão dos depósitos do ano todo. Esses valores serão depositados em 2021, em 12 parcelas mensais e sem a cobrança de atualização monetária, multa ou outros encargos.

“Sabemos que a pandemia está se estendendo mais do que o esperado e três meses de diferimento parecem pouco, dadas a queda na produtividade e os efeitos econômicos ainda imprevisíveis. É mais um alento para as companhias em obstáculos. Não se trata de uma isenção. Estamos falando de prazos para pagamento e diminuição de encargos e juros totalmente descabidos em tempos de pandemia”, declara o relatório.

Na sua vez, segundo os empregadores, o problema acontece na transmissão da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social noamtécnicaparcelamento junto à Caixa. Tatiana Carmona, diretora executiva de consultoria trabalhista e previdenciária da EY, explica que, como se o noticiou não nenhum aumento de os prazos, as companhias têm que continuar tentando para evitar pagar multa e juros pelo atraso.A medida consta do decreto que prorrogará os prazos máximos dos acordos de suspensão de contrato de trabalho e diminuição de salário. A expetativa é que ele seja publicado no Diário Oficial da União até essa quarta-feira.

Na quarta-feira 17 de junho a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o texto-base da Medida Provisória 927, que flexibilizava regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. A aprovação teve 332 votos a favor e 132 contra em sessão virtual. Os deputados ainda analisarão os destaques feitos no texto.

O relator também modificou o trecho que estabelece que o acordo individual entre patrão e empregado vai ter preponderância sobre as leis trabalhistas e acordos coletivos com o objetivo de conservar empregos durante a crise. Com a nova redação, essa previsão fica restrita ao fase de tragédia pública.

Para os ofícios que já têm jornadas distinguidas, como profissionais de saúde, o novo texto sugere que, durante a tragédia pública, as horas complementares acordadas irão compor a jornada normal de trabalho com acréscimo de 20% na remuneração. Essa mudança é restrita a este ano.

O relatório chegou ao Senado após aprovação na Câmara. O projeto terá que voltar para uma nova eleição pelos deputados, se os senadores decidirem apoiar as mudanças propostas. A Câmara vai ter até semana que vem para apreciar as mudanças para que a MP não caduque.

Faz 1 mês, o Senado deduziu a eleição de a MP, mas a sanção acabou atrasando devido a questões burocráticas na redação final do texto encaminhado ao Planalto. Havia também um debate sobre a mudança de mérito na proposta aprovada pela Câmara.

— Como qualquer mudança de conteúdo, provocaria necessariamente pelo batalhão o regresso a Câmara. Por isso é importante votarmos porque o prazo vence dia 18, semana que vem, então a Câmara teria tempo competente, uma semana, para poder avaliar também, o texto aprovado no Senado e se demonstrar diante das mudanças — declarou o senador.

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O novo texto também adia outros impostos, como o salário-educação e contribuições previdenciárias. Assim como o FGTS, o pagamento poderá ser feito em 12 parcelas após o término do estado de tragédia pública.

O relator também incluiu a chance do empregador que estiver com débitos trabalhistas, poder parcelar esse pagamento em até 60 meses. O valor de cada parcela não pode ser menor que um salário mínimo.

O senador ainda tirou do texto um trecho que se as atividades da companhia fossem paralisadas por resoluções do poder público, possibilitava a suspensão total do pagamento de acordos trabalhistas. No lugar, as companhias poderão parcelar em até seis vezes o cumprimento de acordos trabalhistas.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória 936 que autoriza as companhias a negociarem com seus empregados acordos de suspensão provisória do contrato de trabalho e diminuição de salário, durante a pandemia. Segundo técnicos do governo, já está pronto o decreto que prorroga os prazos máximos dos acordos por mais 60 dias no caso da suspensão e mais 30 dias, de diminuição salarial. A expectativa é que o decreto seja publicado no mesmo dia da sanção. O presidente anunciou a sanção em suas redes sociais.

Outras previsões , como o estabelecimento de as normas para o teletrabalho o senador não transformou e a antecipação de férias e continuam em a proposta.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Relator muda texto de MP 927, adia depósito do FGTS e limita acordos individuais ao fase da pandemia
>>>>>Empresas poderão renegociar suspensão de contratos de trabalho por mais 60 dias e redução de salários por 30 – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Empregadores reclamam de problemas no pagamento da primeira parcela do FGTS adiado – July 07, 2020 (EntretenimientoBit)
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>>>>>>>>>>>>>Caixa admite problemas no aplicativo Caixa Tem nesta quinta-feira – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>Caixa recebe cerca de 200 mil novos cadastros nos últimos dois dias de inscrição para o auxílio emergencial – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>FGTS: Caixa deposita até R$ 1.045 para nascidos em fevereiro nesta segunda-feira – July 06, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>MP 936: Trabalhadores intermitentes serão incluídos no decreto de prorrogação dos acordos trabalhistas – (Extraoglobo-pt)

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