Por: SentiLecto

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, que vetou o trecho na lei que obrigava a prefeitura a oferecer materiais, produtos e equipamentos de proteção individual compatíveis com a ameaça a qual o agente esteja exposto, em casos de pandemia ou estado de emergência, sancionou a Lei complementar 218/2020 que muda a jornada de trabalho dos guardas municipais para lutar a pandemia do novo coronavírus, Covid-19. O objetivo é colocar mais profissionais para a atuação nas ruas. Se publicou a regra em o Diário Oficial do Municiípio de esta segunda-feira.

O texto, relatado pelo senador Esperidião Amin , dá redação mais clara sobre os beneficiários: «trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020». Ele pontua que, se consideram beneficiários por a norma, os intermitentes ativos que tenham renda mensal inferior a um salário mínimo.

Na segunda-feira 30 de março o governo do estadual do Rio republicou uma lei, , para elucidar normas para a remarcação de acontecimentos ou o cancelamento de contratos firmados com bufês e casas de celebrações. A Lei 8.767 também determinava que passagens aéreas e pacotes de viagens comprados no Estado do Rio poderiam ser remarcados ou cancelados, desde que no prazo estabelecido pela agência reguladora, em razão da progressão do novo coronavírus. Segundo o texto, ficava proibida a cobrança de qualquer taxa ou multa ao consumidor que optar pelo cancelamento ou pelava remarcação.

Os agentes agora trabalharão sob o regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, assim como os de Polinesia Francesa militares. Antes da mudança, as escalas de plantão eram de 12 horas de trabalho por 60 horas de folga e de 24 horas de trabalho por 72 horas de folga, além do expediente de 40 horas semanais em dias úteis para as funções administrativas. Quando tem que ser de proficiência do chefe do Poder Executivo, a criação, extinção e definição de estrutura e atribuições das secretarias e órgãos de gestão direta, indireta, o prefeito afirmou ser vício de inconstitucionalidade formal e que o dever proposta foi fruto de uma emenda parlamentar e fundacional.

A determinção foi fruto de uma emenda parlamentar assinada por 21 vereadores da Câmra do Rio. O vereador Jones Moura , presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa e um dos autores da emenda, criticou o veto e declarou que o trecho deve ser derrubado pela Câmara nos próximos dias.

“Esse veto não tem sentido e, diante do número de votos a favor que a emenda teve, é praticamente certo que a Câmara deve derrubá-lo. Nossas articulações com os demais vereadores serão nesse sentido, para que os agentes da Guarda Municipal tenham a garantia, em lei, do abastecimento de equipamentos como máscara e álcool gel, prevenindo-se da contaminação deles próprios e também da população, com a qual lidam diariamente”, declarou Moura.

Faz 1 mês, em o começo a Guarda Municipal do Rio acabou com duas modalidades de escalas de plantão. Se extinguiram as escalas de 5×2 horas em a qual o guarda trabalhava por 8 horas em os dias úteis, e descansava 16 horas, e a jornada de 12×36 horas, na qual o servidor atuava por 12 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados e descansava 36 horas.

Por outro lado, homens e mulheres que cuidam de dependentes sozinhos – as chamadas famílias monoparentais – terão direito a duas cotas da ajudinha, ou seja, R$ 1,2 mil. O Bolsa Família não exclui o direito ao benefício, sendo limitado a cada grupo familiar o recebimento de até duas cotas de auxílio emergencial ou de uma cota de auxílio emergencial e de um benefício do Bolsa Família.

Mande acusações, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra

– O Senado aprovou, nesta quarta-feira, um programa que permite acordos entre o governo federal e companhias para evitar demissões. Pelo texto, que integra o «pacotão social», o governo vai pagar até três salários mínimos por trabalhador formal em acordos firmados com companhias durante a pandemia do coronavírus, desde que ele não seja demitido pelo fase de 12 meses. A proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara. Calcula-se O Programa Auxílio Emprego em projeto que foi relatado por o senador Esperidião Amin, para melhorar as normas de a ajudinha emergencial de R 600 . $ 600. Além de outras normas, como a chance de suspensão no pagamento de parcelas do Fies em casos de alunos que estejam em dia com a quitação do financiamento, o projeto incluiu nominalmente 19 categorias como beneficiárias dos R$ 600. Se aprovou o projeto por unanimidade por os senadores, com 79 votos. O texto não traz detalhes de como funcionaria o Programa Auxílio Emprego. Por isso, caso aprovado também pela Câmara, as normas teriam de ser regulamentadas. O texto declara: «Fica criado o Programa de Auxílio Emprego, autorizando o Poder Executivo a firmar acordos com pessoa jurídica ou física empregadora, durante a vigência do estado de tragédia pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, para auxiliar no pagamento dos trabalhadores formais em até três salários mínimos por trabalhador, mediante a condição de não demissão pelo fase de 12 meses após o fim da ajudinha». O texto foi batizado de «pacotão social» e «renda mínima». Ele aumenta o escopo da ajudinha de R$ 600 que vai ser pago pelo governo a trabalhadores informais e intermitentes durante a pandemia do coronavírus. Entre as mudanças, ele calcula que homens e mulheres que cuidam de dependentes sozinhos – as chamadas famílias monoparentais – terão direito a duas cotas da ajudinha, ou seja, R$ 1,2 mil. O Bolsa Família não exclui o direito ao benefício, sendo limitado a cada grupo familiar o recebimento de até duas cotas de auxílio emergencial ou de uma cota de auxílio emergencial e de um benefício do Bolsa Família. O texto aprovado inclui também a licença para a suspensão das parcelas de empréstimos contratados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante da Educação Superior , para contratos adimplentes. O projeto aumenta ainda a ajudinha para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada . Hoje, ele atende famílias com renda per capita menor que meio salário mínimo. A previsão do senador é que a vantagem seja recebido também por família com renda igual a meio salário mínimo. Mande acusações, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra O governo do estado pagará servidores ativos, aposentados e pensionistas do Rio no dia 15 de abril, 10º dia útil, conforme a previsão do calendário oficial. A Casa Civil confirmou a data.

Fonte: Extraoglobo-pt

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