Por: SentiLecto

O Senado aprovou, nesta sexta-feira, obrigatoriedade a empresas de aplicativos de reduzir o percentual cobrado de motoristas por cada viagem até 30 de outubro. Segundo o autor da proposta, senador Fabiano Contarato , hoje, essas companhias recolhem entre 20% e 25% do valor das corridas. Caso a Câmara também aprove o texto e ele seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, a percentagem cobrada terá de se diminuída em ao menos 15%.

«Em virtude da protagonismo do PL 1179/2020 para esse momento grave vivemos, e da polêmica provocada pela proposta de suspensão do pagamento dos inquilinos residenciais que padecerem mudança financeira, optou-se, em acordo com a relatora, em eliminar o art. 10, que tratava do assunto», escreveu.Homens e mulheres que cuidam de dependentes sozinhos – as chamadas famílias monoparentais – terão direito a duas cotas do ajudinha, ou seja, R$ 1,2 mil. O Bolsa Família não exclui o direito ao benefício, sendo limitado a cada grupo familiar o recebimento de até duas cotas de auxílio emergencial ou de uma cota de auxílio emergencial e de um benefício do Bolsa Família.

Na terça-feira 10 de março deputados e senadores voltavam a se reunir , às 14h, para votar vetos pendentes e três projetos de lei do Congresso Nacional que m mudavama divisão da erealizaçãodo Orçamento da União. Entre os vetos do presidente Jair Bolsonaro que podiam ser conservados ou derrubados pelos parlamentares estava o do projeto de lei que aumentava o limite de renda per capita familiar de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada .

Se introduziu o trecho em projeto de o senador Antonio Anastasia que disciplina relações de direito privado durante a pandemia de o coronavírus,. São normas transitórias, instituídas somente para o fase que o país passa pelo estado de tragédia pública. A emenda de Contarato dividiu os senadores. A relatora não acatou ela de o texto , senadora Simone Tebet , mas, ao ser votada separadamente, acabou aprovada pela maioria dos colegas, por 49 a 27.

— A Dias Toffoli o Senado votará, na próxima sexta-feira , projeto que estabelece novas normas nas relações de direito privado durante a pandemia do coronavírus. Dias Toffoli é pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal . Entre as regras, está a chance de suspensão total ou parcial da pagamento de aluguel por inquilinos atingidos financeiramente pela crise. O senador Antonio Anastasia que assumiu as ideias de Toffoli exibiu o projeto , que assumiu as ideias de Toffoli, e a senadora Simone Tebet vai relatar ele. O texto declara que «inquilinos residenciais que padecerem mudança econômico-financeira, decorrente de demissão, diminuição de carga horária ou redução de remuneração, poderão interromper, total ou parcialmente, o pagamento dos aluguéis vencíveis a partir de 20 de março de 2020 até 30 de outubro de 2020». Ou seja, não se aplica para parcelas atrasadas anteriormente ao estado de tragédia pública. Para isso, esses inquilinos deverão comunicar a suspensão aos donos dos imóveis. Em 6 meses, os aluguéis vencidos terão que ser pagos parceladamente. A cada data de vencimento, serão acrescidos 20% dos aluguéis vencidos. Nas normas, está calculado também que não serão concedidas liminares para desocupação de imóvel urbano em ações de despejo até 31 de dezembro de 2020. O texto ainda impede e interrompe prazos prescricionais de processos que estão tramitando na Justiça, a partir da vigência da lei até 30 de outubro de 2020. No texto, Anastasia ainda calcula outras diferentes espécies de norma. Na mesma linha de resolução do Superior Tribunal de Justiça, ele calcula que prisões por dívida alimentícia devem ser satisfeitas exclusivamente sob a modalidade domiciliar. Há também a extensão do prazo para a finalização de inventários e partilhas. «O prazo de 12 meses do art. 611 do Código de Processo Civil, para que seja ultimado o processo de inventário e de partilha, caso começado antes de 1º de fevereiro de 2020, vai ficar suspenso a partir da vigência desta Lei até 30 de outubro de 2020», calcula o projeto. Ainda que se vai postergar a vigência de a Lei Geral de Proteção de Dados por mais 18 meses, o texto calcula , «de modo a não onerar as companhias em face das enormes obstáculos métodos econômicas advindas da pandemia».Na justificação, Anastasia pontua que o projeto foi feito para «não modificar as leis vigentes, dado a personalidade emergencial da crise gerada pela pandemia, mas somente instituir normas transitórias que, em alguns casos, interrompam provisoriamente a aplicação de equipamentos dos códigos e leis extravagantes».

O trecho aprovado declara: «A companhia que atue no transporte remunerado privado individual de passageiros, nos termos da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, inclusive por aplicação de celular, diminuirá, a partir da vigência desta Lei até 30 de outubro de 2020, sua percentagem de retenção da valor das viagens em ao menos 15%, garantindo o repasse dessa quantia ao motorista».

O texto pontua que veda-se a ampliação de os custos de as viagens a o usuário de o serviço em razão de a diminuição de o percentual descontado de os motoristas. As normas calculadas também se aplicam a serviços de entrega , «inclusive por aplicação de celular, de comidas, alimentos, medicamentos e congêneres» e «aos serviços e outorgas de táxi, para o propósito de o motorista ter diminuídas em ao menos 15% todas e quaisquer taxas, cobranças, aluguéis ou congêneres incidentes sobre o serviço.”

Contarato justificou que «os motoristas de aplicativos de transporte têm, como todos os brasileiros e brasileiras, padecido os efeitos da pandemia de coronavírus».

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Fonte: Extraoglobo-pt

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