Por: SentiLecto

— A Dias Toffoli o Senado votará, na próxima sexta-feira , projeto que estabelece novas normas nas relações de direito privado durante a pandemia do coronavírus. Dias Toffoli é pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal . Entre as regras, está a chance de suspensão total ou parcial da pagamento de aluguel por inquilinos atingidos financeiramente pela crise. O senador Antonio Anastasia que assumiu as ideias de Toffoli exibiu o projeto , que assumiu as ideias de Toffoli, e a senadora Simone Tebet vai relatar ele. O texto declara que «inquilinos residenciais que padecerem mudança econômico-financeira, decorrente de demissão, diminuição de carga horária ou redução de remuneração, poderão interromper, total ou parcialmente, o pagamento dos aluguéis vencíveis a partir de 20 de março de 2020 até 30 de outubro de 2020». Ou seja, não se aplica para parcelas atrasadas anteriormente ao estado de tragédia pública. Para isso, esses inquilinos deverão comunicar a suspensão aos donos dos imóveis. Em 6 meses, os aluguéis vencidos terão que ser pagos parceladamente. A cada data de vencimento, serão acrescidos 20% dos aluguéis vencidos. Nas normas, está calculado também que não serão concedidas liminares para desocupação de imóvel urbano em ações de despejo até 31 de dezembro de 2020. O texto ainda impede e interrompe prazos prescricionais de processos que estão tramitando na Justiça, a partir da vigência da lei até 30 de outubro de 2020. No texto, Anastasia ainda calcula outras diferentes espécies de norma. Na mesma linha de resolução do Superior Tribunal de Justiça, ele calcula que prisões por dívida alimentícia devem ser satisfeitas exclusivamente sob a modalidade domiciliar. Há também a extensão do prazo para a finalização de inventários e partilhas. «O prazo de 12 meses do art. 611 do Código de Processo Civil, para que seja ultimado o processo de inventário e de partilha, caso começado antes de 1º de fevereiro de 2020, vai ficar suspenso a partir da vigência desta Lei até 30 de outubro de 2020», calcula o projeto. Ainda que se vai postergar a vigência de a Lei Geral de Proteção de Dados por mais 18 meses, o texto calcula , «de modo a não onerar as companhias em face das enormes obstáculos métodos econômicas advindas da pandemia».Na justificação, Anastasia pontua que o projeto foi feito para «não modificar as leis vigentes, dado a personalidade emergencial da crise gerada pela pandemia, mas somente instituir normas transitórias que, em alguns casos, interrompam provisoriamente a aplicação de equipamentos dos códigos e leis extravagantes».

– O Senado tem que votar na próxima segunda-feira projeto que concede R$ 600 mensais aos trabalhadores informais durante a crise do coronavírus. O primeiro vice-presidente comanda a articulação de a Casa , Antonio Anastasia. O chamado » a Câmara » aprovou coronavoucher em esta quinta-feira. A vantagem inicialmente proposta pelo governo era de R$ 200. Durante a semana, líderes da Câmara chegaram a um consenso para modificar o valor para R$ 500. No último momento, para evitar uma derrota política, o presidente Jair Bolsonaro orientou o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo , a sugeri um valor de R$ 600. Nastasia, no Twitter screveu: «Bastante importante nesse momento de obstáculos a aprovação pela Câmara de pagamento de ajudinha emergencial de R$ 600 às pessoas que tiveram sua renda comprometida, especialmente os informais, por causa do coronavírus»,.Veja também: Mulheres chefes de família vão receber ajudinha emergencial de R$ 1.200 Anastasia comanda o Senado na ausência do presidente Davi Alcolumbre , diagnosticado com coronavírus. Alcolumbre também tem participado das articulações. A eleição deve acontecer por meio de sessão remota. No texto aprovado pela Câmara dos Deputados também há a previsão de ajudinha emergencial de R$ 1,2 mil para mulheres chefes de família. Quem já recebe vantagem previdenciário e assistencial, como Benefício de Prestação Continuada , seguro-desemprego e Bolsa Família não poderá receber o coronavoucher. Mas no caso do Bolsa Família vai ser possível optar pelo voucher, que é mais positivo. Leia mais: Câmara aprova ‘coronavoucher’ de R$ 600 para informais. Veja quem pode receber Envie acusações, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra

Na quarta-feira 18 de março – A Câmara dos Deputados e o Senado Federal encontraram maneiras de continuar com o processo de eleição de matérias consideradas urgentes, ainda que de forma remota e não presencial, em meio à propagação do coronavírus no país, que vê um crescimento no número de casos da denfermidade «O Congresso de Brasil fechou só na ditadura. Não fechará mais», alegou Rodrigo Maia em entrevista coletiva. Rodrigo Maia é o presidente da Câmara. Segundo Maia, a Secretaria-Geral da Casa e a assessoria de tecnologia estavam adotando medidas para que os congressistas possam, a distância, votarem via um aplicativo. «A Câmara continuará funcionando com a presença de líderes e da maioria da Mesa Diretora e com a participação do restante dos deputados de seus Estados», tuitou Maia. Se aprovou o dispositivo, chamado de Sistema de Deliberação Remota, em eleição com acordo de os partidos de esta terça-feira. A princípio, o aplicativo funcionaria somente para eleições em plenário, não admirando delegações, e estaria pronto para utilização já na próxima semana. Ele também declarou que as eleições a distância envolveriam, preferenciamente, assuntos que dizem respeito à saúde, mas que outras medidas podiam ser consideradas. Pontuou, por exemplo, o Plano Mansueto, do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. «O Plano Mansueto também fazia parte, com alguma complementação, na suspensão do pagamento de dívidas não só com o Tesouro, mas também com bancos públicos, então achava que dava para progredir com isso. achava que essa questão placentina era bastante importante. achava que ela sim tem uma personalidade emergencial, e assim seria tratada nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados.» Ele também declarou que a Câmara avaliava, no atual cenário, que Medidas Provisórias que não foram votadas em Comissão sejam encaminhadas, diretamente, a plenário. «A nossa ideia era flebilizar a eleição das medidas provisórias para que algumas, que sejam importantes, que elas possam ser votadas antes que percam validade.» SENADO Pouco depois das declarações de Maia, Antonio Anastasia anunciou que a Casa também adotaria, a eleição de matérias em personalidade de urgência via um sistema de deliberação remota. Antonio Anastasia é o primeiro vice-presidente do Senado. » estávamo fazendo o ato da Mesa, que também tem a mesma proficiência . E o ato da Mesa precisava ter a resolução exclusivamente da Mesa», explicou Anastasia sobre a deliberação via Mesa Diretora. A resolução, anunciada pela Mesa Diretora do Senado, também se estenderia para o âmbito de delegações, diferentemente do procedimento da Câmara, caso seja julgado necessário. Anastasia também informou que com publicação do ato, o equipamento estaria válido, e pela resolução, a cada sessão só será debatido um único assunto. Ainda segundo Anastasia, a senadora Simone Tebet , que presidia a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, já demonstrou o interesse em convidar a próxima reunião do colegiado por meio do sistema remoto. Segundo Luiz Fernando Bandeira, secretário-geral da Mesa, a tramitação de medidas provisórias no Senado serão enquadradas ao sistema desenvolvido.

Fonte: Extraoglobo-pt

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