Por: SentiLecto

A Câmara de Vereadores do Rio recusou um projeto de lei que pretendia acabar com a interdição de venda de armas de fogo e de fogos de subterfúgio no município do Rio. A proposta de emenda à lei orgânica do município precisava do aval de 34 parlamentares para ser aprovada, mas se a derrotou em as duas eleições que aconteceram em esta quinta-feira.

O projeto, de autoria de Jorge Felippe , Alexandre Isquierdo e mais 18 vereadores, pretende modificar o Artigo 33 da Lei Orgânica Municipal que veda esta espécie de atividade no Rio.

Na quinta-feira 04 de novembro a Câmara de Vereadores do Rio protelou o começo do debate de um projeto de lei que acabaria com a interdição na cidade da instalação de fábricas de armas de fogo e de fogos de subterfúgio no município do Rio. Um dos autores, o vereador Jorge Felippe exibiu um substitutivo da proposta original, modificando o projeto para somente deixar de limitar a comercialização de armas, munição e fogos de subterfúgio na cidade.

Originalmente, o texto visava acabar com a interdição da instalação de fábricas de arma de fogo e de fogos de subterfúgio, mas um dos autores, o vereador Jorge Felippe exibiu um substitutivo da proposta original, modificando o projeto para somente deixar de limitar a comercialização de armas, munição e fogos de subterfúgio na cidade. O projeto estava na pauta de eleições da última terça-feira, mas se o protelou para esta quinta-feira.O que declara a lei hoje:Art. 33 – Não serão permitidas a fabricação e a comercialização de armas de fogo ou de munição nem de fogos de subterfúgio no Município, sendo o uso destes últimos permitida em casos especiais, sempre por instituições e jamais por indivíduos isolados, na maneira que estabelecer ato do Prefeito.Como ficaria:Art. 33. Não serão permitidas a fabricação de armas de fogo ou de munição, nem de fogos de subterfúgio no Município.

Jorge Miguel Felippe Poyares Bethlem conhecido como Jorge Felippe Neto é um advogado e político brasileiro, atualmente filiado ao Partido Social Democrático .

Parágrafo único. Fica vedada o uso de fogos de subterfúgio por indivíduos isolados, sendo permitida, em casos especiais, por instituições, na maneira que estabelecer ato do Prefeito.

Faz 1 ano, se sugeriu o texto sugerido original e tinha autoria de 22 vereadores, mas nem todos continuam na Câmara. Entre eles está Dr. Jairinho, preso acusado de matar o enteado Henry Borel. A principal justificação dos vereadores é que a interdição da fabricação de armas de fogo faz a cidade deixar de arrecadar impostos do setor, gerar empregos e incentiva o comércio ilegal de atividades criminosas.

Recho da justificação do projeto original, ainda evidenciando que o projeto alinharia a legislação municipal da federal iz: «Ademais, diversos municípios vizinhos , dentro dos limites de a legislação federal , já realizam a comercialização de armas e através de sites em a internet , de modo que cidadãos de Cariacica se veem obrigados a se deslocar para outras localidades, deixando o Município fica à margem desse mercado»,.

Por outro lado, o vereador Carlos Bolsonaro , o filho zero dois do chefe do Executivo federal, deu o ar da graça para saudar a presença do grupo Pro Armas na Câmara e se declarou “emocionado” em poder debater o assunto em plenário.

Durante a tramitação, o projeto original só passou pela Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, deixando de ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça, além da Comissão de Segurança Pública. A justificação é que o texto tem coautoria da maioria dos membros dessas delegações.

Os vereadores Em a última semana , outra proposta que também versava sobre as mesmas interdições recusaram ainda em primera eleição ele. O Instituo Igarapé publicou uma nota técnica criticando em três pontos os dois projetos. O primeiro ponto que o instituto realça são os riscos para a segurança pública, principalmente pelo alto índice de assalto de cargas na cidade. Ainda que não exibam nenhum estudo de efeito ou referência de estimativa de oferta de empregos, ou arrecadação, a nota técnica também questiona o real efeito da medida na economia:»A justificação dos projetos traz os argumentos da geração de empregos e renda para a cidade do Rio de Janeiro —. Não restam dúvidas de que a indústria é importante para gerar renda e instituir novos empregos. No entanto, a empregabilidade do setor de armas e munições em termos quantitativos não se mostra suficiente para justificar a mudança legislativa. Comparando com outros setores, a indústria de armas tem a habilidade de empregar poucas pessoas», declara trecho.Reação: Pedro II e outras unidades federais de ensino recorrerão de resolução judicial que determina regresso inteiro das aulas presenciaisO documento também realça que as ações dos poderes devem «priorizar ações que diminuam os fatores de risco da violência armada na cidade, e não o oposto». Por fim, o Instituo Igarapé realça que a medida não teria um valor prático. Isso porquê a Constituição do Estado do Rio já proíbe a instalação de industrias de armas de fogo em todo o Rio. No último ano a Assembleia Legislativa do Rio recusou uma PEC que mudava a legislação.»A proposta de emenda à Lei Orgânica vai em sentido diametralmente oposto, sendo, portanto, incompatível com a nregrahierarquicamente superior. Dessa maneira, se aprovado, o equipamento vai ofender a Constituição Estadual, podendo, inclusive, ser anulado posteriormente por eventual ação de controle de constitucionalidade», realça o documento.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Câmara do Rio recusa projeto que permite venda de armas de fogo na cidade
>>>>>Câmara barra projeto que permitiria fabricação e venda de armas no Rio – (Extraoglobo-pt)

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