Por: SentiLecto

A Procuradoria-Geral da República pediu o regresso ao Supremo Tribunal Federal de duas ações que dizem respeito ao deputado federal Aécio Neves no caso JBS e que hoje tramitam na Justiça Federal de São Paulo. O parlamentar virou réu sob a denúncia de ter recebido propina de R$ 2 milhões da companhia.

Faz 4 anos, se ofereceu a acusação a o Supremo pelo então procurador-geral de a República Rodrigo Janot, e recebida pela Primeira Turma da Corte em abril de 2018. À época, Aécio ainda era senador. Mas o caso foi enviado à primeira instância pelo fato de o tucano ter deixado de ser senador, e os fatos terem acontecido em mandato anterior, apesar de sua votação como deputado federal. Faz 6 meses, que viraram deputados federais subprocuradora-geral de a República Lindôra Araújo argumentou o caso de Aécio está tramitando perante um » foro incompetente » e, por isso, deve regressar a o STF, que, agora diante da resolução tomada em maio por a Corte a respeito de os chamados madatos atravessados senadores e vice-versa a e indicada pela procuradoria, deputados federais e senadores em mandatos atravessados continuam com a prerrogativa de foro privilegiado nos casos de inquéritos envolvendo mandatos anteriores. «Como se observa, apesar de inicialmente ter sido aplicado ao Inquérito nº 4519 o entendimento fixado na Questão de Ordem na Ação Penal nº 937, com o coerente declínio de competência para a primeira instância, verifica-se que houve alteração substancial na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com a consolidação do entendimento sobre a competência para processamento e julgamento dos denominados «mandatos atravessados»», argumenta a PGR.

Quando se o questionou sobre a causa de a declaração, o procurador ainda prosseguiu.

Na quarta-feira 03 de novembro — A Procuradoria-Geral da República declarou, em manifestação desta quarta-feira, que não cabia ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre o pedido de membros do PTB para que o ex-deputado Roberto Jefferson seja afastado da presidência do partido. A alegação era de que o político tem «impelido a violência» pelos «canais de comunicação do próprio Partido e seus perfis pessoais em redes sociais», e expunha um racha na legenda que chegou a ser ponderada para abrigar o presidente Jair Bolsonaro, sem partido. «Não competia ao Supremo Tribunal Federal a análise do pedido formulado. Ademais, cabia ao partido adotar as providências disciplinares internas, com informavância, suspensão ou mesmo expulsão de seu filiado, de acordo com seu Estatuto», declarava a PGR. O parecer era assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo. O pedido foi protocolado dentro da ação a que Jefferson respondia no STF e que levou à prisão do ex-deputado em agosto. Isso Por isso , encaminhou diretamente a a salinha de o ministro Alexandre de Moraes. Segundo os integrantes do PTB, Jefferson tem se usado dos canais de comunicação do próprio partido para fazer ataques antidemocráticos às insttuições. «[Jefferson utilizava as redes] não como meio de liberdade de expressão, mas sim como instrumento de agressão, de propagação de conteúdo de Animosidade, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática – crimes relativos à honra, ameaça física e ao Estado Democrático de Direito – crimes contra a honra – crime de ameaça aos membros do Supremo Tribunal Federal – ameaça ao Estado Democrático de Direito», dideclara pedido. Ainda de acordo com os deputados, o presidente do PTB » violava equipamentos expressos do regulamento do partido, bem como muda de forma substancial o regulamento e programa do Partido Trabalhista Brasileiro, é inegável a inviabilidade da continuação do grupo político que compõe a Comissão Executiva Nacional, bem como o Diretório Nacional no comando do PTB, instituído em 1945, que tinha história de respeito à Democracia, às Instituições e aos Direitos Fundamentais». Roberto Jefferson estava preso desde agosto por resolução do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da chamada investigação dos atos antidemocráticos. Jefferson chegou a entrar com pedido de habeas corpus, mas se o recusou por o plenário de a corte. Quem presidia o PTB de maneira interina era Graciela Nienov. A ação era assinada pelos deputados federais Nivaldo Albuquerque , Pedro Geromel , Wilson Santiago , Emanuel Pinheiro e José Costa , além do estadual Antônio Albuquerque .

Segundo Lindôra, há o entendimento consolidado na Corte de que o foro por prerrogativa de função alcança os casos denominados de «mandatos atravessados» de parlamentar federal.

— Para que a Suprema Corte também exerça o papel ou a função pertinente de controle de legalidade.

Recentemente, a PGR também pediu ao STF para que uma ação envolvendo a deputada federal Gleisi Hoffmann , que era senadora e virou deputada federal, volte à Corte pelo mesmo motivo.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Caso JBS volte à Corte, pGR pede ao STF para que ação contra Aécio Neves no
>>>>>Procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma que pretende compartilhar o relatório da CPI com o STF – (Extraoglobo-pt)

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