Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – AOC staff at work clearing snow around Capitol (8411462062)

Em recurso encaminhado ao Supremo Tribunal Federal , o Congresso, que pede ao STF também a revogação da suspensão das emendas do relator, que implica «verdadeiro caos administrativo», admite que não pretende satisfazer integralmente a resolução da Corte sobre as emendas relator, que fazem parte do chamado ‘verba secreta’. No documento, os presidentes da Câmara, Arthur Lira , e do Senado, Rodrigo Pacheco , declaram que reconhecem a «impossibilidade fática e jurídica de cumprimento» de parte da medida cautelar em personalidade retroativa.

— Selecionado como relator do projeto de determinação que estabelecerá novas normas das emendas que fazem parte do chamado “verba secreta”, o senador Marcelo Castro deve sugeri um equipamento que estipula um limite para a liberação dessa espécie de recurso. Com a proposta, o parlamentar espera adaptar a verba deste e de 2022 à dresoluçãodo Supremo Tribunal Federal que sinterrompeua erealizaçãodessa modalidade de despesa. A ideia de Castro é exibi seu parecer sobre a matéria até a próxima quinta-feira. — Emenda de relator sempre existiu, está existindo e estou antevendo que sempre existirá. Não tenho nada do ponto de vista conceitual oposto a essas emendas. A minha crítica não é sobre característica, é sobre quantidade. Quantitativamente, elas estão em excesso, exorbitando o que é o habitual. A primeira mudança que eu faria é uma trava, que o parecer preliminar estabelecerá — declarou Castro ao GLOBO. Se criticam as emendas RP-9 ou emendas de relator as emendas RP-9 ou » emendas de relator » por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União , e recentemente foram suspensas em personalidade liminar por resolução dos ministros do STF. Se usou o verba secreto sem assinalar nomes, destinos ou valores de maneira transparente, a » verba secreta » para beneficiar aliados de o governo a partir da destinação de orçamentos a redutos eleitorais,.

Na quarta-feira 10 de novembro Hamilton Mourão alegou que considerou «oportuna» a «intervenção» do Supremo Tribunal Federal sobre a realização das emendas do relator na Câmara, no chamado «verba secreta». Hamilton Mourão é o vice-presidente da República. O governo Bolsonaro tem usado essas emendas para turbinar os repasses de parlamentares aliados aos seus estados em troca de suporte no Congresso. tratava-se de um subterfúgio pelo qual o relator do Orçamento tem o poder de encaminhar diretamente aos ministérios sugestões de deputados para aplicação de recursos da União. Nesse processo, contudo, não era divulgado o nome do parlamentar que figurava como autor de tal solicitação.

Se utiliza o termo muitas vezes, para se referir em a reunião de representantes de o poder legislativo de uma nação.

Se encaminhou o pedido diretamente em a ministra Rosa Weber, autora de a resolução que interrompeu as emendas de relator para o ano de 2021 e Faz 1 ano, cobrou clareza para a destinação de esses valores tanto quanto em o de 2021.Oito votos de Rosa confirmaram a resolução a dois por o plenário de a Corte.

A abaixo-assinado chegou ao Supremo pouco mais de uma hora após o encontro entre Pacheco e a ministra Rosa Weber. A reunião, com o objetivo de tratar justamente da resolução que interrompeu a verba secreta, durou cerca de 20 minutos. Se exibiram outros sete documentos além do pedido, , entre relatórios técnicos e planilhas, em a Corte.O trecho aos quais eles se referem pede que se compartilhem os documentos encaminhados a os órgãos e entidades federais que embasaram as procuras ou redundaram na distribuição de recursos das emendas de relator.

Documento firma: «Entretanto, não há como satisfazer o disposto na alínea «a» da resolução cautelar quanto às solicitações que foram endereçadas ao relator-geral, pelos mais diversos meios «,.Os chefes do Legislativo evidenciam que há urgência na liberação das emendas, suspensas por resolução provisória do STF, é importante para evitar «perdas irreparáveis à erealizaçãode políticas públicas importantes para a sociedade brasileira, além da judicialização em massa de relações jurídicas já constituídas e eaumentadaprobabilidade de responsabilidade civil da União em decorrência do descumprimento de quais odeveres.

Ainda declaram: «Os dados provam, sem margem de dúvida, que houve uma distribuição razoável e nacional dos recursos orçamentários de emendas geresana para atender aos pedidos de diversos entes federados, por meio de representantes de parcela significativa de partidos com representação no Congresso Nacional».

De acordo com as Casas, os recursos destinados por meio de «RP-9» só em 2021 perfazem a soma de R$ 16,8 bilhões. Segundo o documento, atualmente existem cerca de R$ 9,2 bilhões empenhados e R$ 3,5 bilhões pagos a partir da uso de RP-9.

Ainda segundo o Congresso, a suspensão «pura e simples» de todos os conseqüência orçamentários das emendas RP-9 vai implicar verdadeiro «caos administrativo». Pela resolução de Rosa, os valores ficam suspensos até que o Supremo julgue o mérito do caso, o que ainda não tem data para ocorrer.

— Eu não acredito em suposição alguma que possa ocorrer a evolução disso nem na Câmara dos Deputados. Eu acho que foi uma aprovação na CCJ, acho que o presidente Arthur Lira não tem que levar o debate ao plenário e, eu não vejo ambiente algum para esse debate nesse momento, ainda que houvesse em relação a se acabar com a chamada “PEC da Bengala”, da elevação da idade de 75 anos para a diminuição para 70. Então não vejo essa perspectiva, acho que isso não vai ocorrer — declarou Pacheco em entrevista à GloboNews.Aprovado na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça , o texto iria para delegação especial, mas Lira sinalizou que não irá instituir o colegiado neste momento.

O domo do Congresso utilizou como base para o recurso o ato normativo elaborado hoje em que alega que não divulgará os nomes dos parlamentares que já direcionaram orçamentos das emendas de relator a estados e municípios. Segundo o texto, o extensa anúncio só seria colocada em prática no futuro, a partir de novas indicações.

Para fundamentar o ato normativa, as Mesas da Câmara e do Senado mencionam a “não pré-requisito e a inexistência de procedimento preestabelecido por Lei para registro formal das milhares de procuras recebidas pelo Relator-Geral”. Também mencionam “a impossibilidade fática de se estabelecer retroativamente um procedimento para registro das procuras”.

Segundo a regra, as emendas de relator incluídas nos Orçamentos de 2020 e 2021 empenhadas até a publicação do ato serão detalhadas “por emenda, órgão orçamentário, dotação atualizada, empenhada, liquidada, paga”. Mas não há citação aos beneficiários.

Eles também utilizam dados de distribuição das emendas para mostrar que 96,3% dos estados e 86,8% dos municípios foram beneficiados com as emendas

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
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>>>>>>>>>>>>>Rogério Marinho deverá prestar esclarecimentos no Senado sobre ‘orçamento secreto’ – November 16, 2021 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>>>>>>>>>Lira defende projeto para tornar emendas do relator mais transparentes, após STF determinar suspensão – (Extraoglobo-pt)
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