Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira, por 13 votos a 1, o relatório preliminar pelo arquivamento do processo contra o deputado o Luis Miranda sobre o caso envolvendo a compra da vacina Covaxin. Na sessão, o relator Gilberto Abramo mudou seu parecer preliminar e votou pelo arquivamento, justificando que a Procuradoria-Geral da República opinou ao Supremo Tribunal Federal contra a inclusão do deputado federal Luís Miranda na investigação que apura se o presidente Jair Bolsonar cometeu prevaricação no caso da vacina de India.

– O deputado Cezinha de Madureira , relator do processo no Conselho de Conselho de Ética da Câmara contra o líder do governo, Ricardo Barros , defendeu nesta quarta-feira o arquivamento do processo. Deputados de perda de mandato de Barros assinam o pedido de o PSOL por suspeita de envolvimento em a compra de a vacina de India Covaxi. O líder do governo teria comportar-se para interferir nas negociações de imunizantes contra a Covid-19 pelo Ministério da Saúde, com prioridade para a indiana do laboratório Bharat Biotech, vendida pela Precisa Medicamentos O relator avalia que “não há evidência” no processo e considerou “ausência de indícios». Assim, exibiu o relatório preliminar pelo arquivamento. Antes mesmo da leitura do relatório, houve pedido de vista, isto é, mais tempo para a análise. O debate do parecer preliminar foi suspensa. O nome de Barros foi mencionado na CPI da Covid pelo deputado Luis Miranda como envolvido no esquema. Segundo Miranda , o presidente Jair Bolsonaro mencionou o líder de o governo a o tomar conhecimento de as suspeitas de corrupção em o contrato de compra de a vacina indiana Covaxin. Barros negou envolvimento no caso. A representação menciona a relação de Barros com Francisco Maximiano, proprietário da Precisa Medicamentos e presidente da Global. Faz 3 meses, Determinação de a Controladoria-Geral da União de o imunizante cancelou a compra que também encontrou indicativos de anormalidades O líder de o governo, reponde processo em a Justiça por improbidade administrativa. Quando foi ministro da Saúde, o MPF acusa Barros de ter beneficiado a companhia Global Gestão em Saúde , entre 2016 e 2018. MPF pediu o bloqueio de cerca de R$ 20 milhões em bens do deputado.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados do Brasil, ou simplesmente, Conselho de Ética, é o órgão da Câmara dos Deputados do Brasil encarregado de julgar e e aplicar penalidades aos deputados, nos casos de descumprimento das regras relativas aa decência parlamentar.

Jair Messias Bolsonaro Gomm é um capitão reformado, político e atual presidente brasileiro.

Inicialmente, o relatório exibido no final de setembro era pela permanência do processo. Abramo sustentava que Miranda havia ferido a decência parlamentar ao não delatar supostas anormalidades e corrupção na compra da vacina Covaxin aos órgãos judiciais, e sim em entrevista. Na representação, impetrada pelo PTB, a demora de três meses para delatar o caso foi um dos argumentos para sustentar o processo.

O relator explicou também que a defesa de Luis Miranda exibiu novos argumentos que o persuadiram a mudar o parecer preliminar.

— Assim deixa de existir um dos elementos para dar prosseguimentos do feito, que é a justa causa. Todavia, desejo deixar claro que a representação foi embasada em um prazo aparente de silêncio do parlamentar — declarou o relator, mencionando reportagens em que o deputado teria acusado colegas do parlamento, mas que essa não era a questão da representação exibida.

O relator realçou o parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, em que declara que «não há que se falar em crime de denunciação caluniosa, levando-se em consideração a falta de vários de seus elementos constitutivos».

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Conselho de Ética da Câmara arquiva processo contra o deputado Luis Miranda
>>>>>Relator pede arquivamento de processo no Conselho de Ética contra líder do governo Bolsonaro na Câmara – November 03, 2021 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>Desembargadora cita indícios contra Ricardo Barros e suspende inquérito da PF na Justiça Federal – (Extraoglobo-pt)

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