Por: SentiLecto

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Um procurador da República no Rio de Janeiro entrou nesta sexta-feira com uma ação judicial para que a União exiba um programa para os pagamentos da ajudinha emergencial de R$ 600.

A ação pede ainda que o pagamento ocorra dentro de uma semana, no máximo – por enquanto, o governo declara que só pretende liberar o dinheiro a partir do dia 16 de abril.

O Congresso aprovou a ajudinha emergencial e sancionada por o presidente Jair Bolsonaro em esta quinta-feira. Se publicou uma edição extra de o Diário Oficial em a noite de quinta com a nova lei.

Apesar de a versão final da lei ter sido aprovada pelo Senado ainda na noite de segunda-feira , o governo federal não exibiu até agora um programa para realizar os pagamentos.

Nesta sexta-feira, a juíza federal Laura Bastos Carvalho deu prazo de 48h para que a União se demonstre sobre o pedido do MPF, formulado pelo procurador Julio José Araujo Junior.

A peça do MPF é uma Ação Civil Pública , conduzida à Justiça Federal no município de São João de Meriti .

No momento, a Caixa Econômica Federal está trabalhando no desenvolvimento de um app para telefones celulares que vai permitir o cadastro dos beneficiários — o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, declarou nesta sexta-feira que o aplicativo deve estar disponível para ser instalado nos celulares na terça-feira .

A lei determina que o pagamento da ajudinha emergencial ocorra durante três meses. Vão ter direito aa vantagem as pessoas maiores de 18 anos sem emprego formal e que não recebam outra renda, como uma aposentadoria ou um vantagem assistencial .

Para receber a ajudinha emergencial, a pessoa vai precisar ter renda familiar total inferior a três salários mínimos ; e renda per capita menor que meio salário .

Satisfeitos as exigências acima, o texto aprovado no Congresso inclusive trabalhadores registrados como microempreendedor individual , trabalhadores por conta própria que contribuem de maneira individual ou facultativa para o INSS, e trabalhadores formais com contrato intermitente que não estejam sendo convidados pelas companhias.

Só de trabalhadores informais, são 15 a 20 milhões de pessoas, estima o governo.

À BBC News Brasil, o procurador Julio José Araujo Junior declarou que, embora a ação peça providências para os habitantes dos três municípios da subseção judiciária — Nilópolis, Mesquita e São João do Meiriti —, os conseqüência da ação seriam nacionais.

O programa a ser exibido pelo governo tem validade em todo o país.

«Na prática é algo incindível. Obviamente eu não desejo que esse programa se restrinja à subseção», ddeclaraele, quando eu peço um cprogramaurgente de implantação.»O programa se aplica a todos. Mas, obviamente a minha preocupação está voltada para a realidade em que eu estou atuando», declara ele.

O procurador também criticou a declaração do presidente da Caixa Econômica. «Eu acho que isso não condiz com a clareza que tem que reger a gestão pública. Hoje, temos uma lei que assegura um direito e recursos para a sua implementação. Óbvio que há alguns obstáculos . Agora, isso se resolve com urgência. Não se adia, e isso deve ser urgente», declara ele, ainda que possa haver algum escalonamento.

«De uma forma geral, as medidas do Banco Central, do BNDES, dos bancos públicos, elas estão na direção certa. Acho que o Banco Central é o que está comportar-se da melhor maneira nessa crise, pela transparência das medidas e pela acurácia dos anúncios. Os do Guedes são bastante aleatórios, ele vai adicionando os números na hora», critica.

No texto,o procurador realça que os cerca de R$ 98,2 bilhões necessários para o pagamento já estão disponíveis – a soma foi destinado com a publicação da Medida Provisória nº 937, também na quinta-feira .

«A despeito da previsão legal e da garantia de recursos, a ré vem sinalizando a chance de retardamento da implantação efetiva da vantagem, sob o argumento de que é necessário aprovar uma proposta de emenda constitucional , a que trata do chamado»verba de combate» e aborda diversos outros temas. O noticiário tem assinalado estimativas de implementação para a segunda quinzena de abril, o que não se pode admitir, tendo em vista a curta duração da vantagem», escreveu o procurador na ação.

«A burocracia e a cautela excessiva dos servidores – com receio de serem punidos por atos que possam ser questionados posteriormente – têm contribuído para a lentidão. A LRF e a Constituição, no meu compreender, já forneciam amparo legal para as medidas emergenciais.»

Em entrevista a jornalistas na tarde desta sexta-feira , o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, declarou que as datas para os pagamentos já estão definidas – mas não podem ser reveladas ainda. Ele justificou: «Se errar por um dia, vamos ser crucificados».

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Fonte: BBCBrasil-pt

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Cities: Sao Joao De Meriti

A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Coronavírus: MPF cobra calendário para entrega da ajudinha emergencial de R$ 600
>>>>>Governo acerta na direção, mas atraso nas medidas contra coronavírus aumenta riscos, dizem economistas – (BBCBrasil-pt)

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