Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Justicia Ottawa

A queda de braço entre a prefeitura e os empresários de ônibus em relação à nova bilhetagem digital continua. No mesmo dia em que a Riocard — companhia ligada à Fetranspor — anuncia a concessão de liminar que garante a sua participação na licitação para a mudança do sistema, a Procuradoria-Geral do Município informa que obteve outra dresoluçãofavorável na Justiça: conseguiu que fosse indeferido o pedido dos quatro consórcios que operaram os coletivos do Rio, que qdesejavama suspensão da licitação sob o argumento de que o contrato de concessão, de 2010, está sendo descumprido.

Acusações: Prefeitura recebeu só este ano quase 8 mil reclamações sobre linhas de ônibus

Há duas ações na Justiça tratando da concorrência. Em sua resolução negando o pedido de suspensão da liminar para interromper a licitação, a juíza Alessandra Tufvesson , da 8ª Vara da fazenda Pública, compreendeu que “faltam dados objetivos que possam provar reais perdas econômicos aos consórcios” e ainda “que não cabe às concessionárias a imutabilidade dos contratos de concessões vigentes”.

Mônica Ribeiro Teixeira recorda na resolução que «não se ignora que a Fetranspor menciona membros de o Conselho de Administração de a autora , companhia que figura como ré em inúmeras procuras juntos em as Varas de Fazenda Pública de este E. Tribunal de Justiça.Igualmente tem-se ciência das incontáveis fraudes realizadas em nosso País em processos licitatórios, muitas delas relacionadas a parentesco societário de licitantes, a companhias participantes de mesmo grupo econômico, entre outros casos afins, e que inclusive são objetos de procuras judiciais para anulação do certame e responsabilização dos fraudadores».

Também na resolução, a juíza realçou que “neste momento processual faltam dados objetivos acerca da nova modalidade de remuneração da atividade de bilhetagem, que pudessem provar reais perdas econômicos aos autores, quando comparada à ddeclaradataxa administrativa vigente”.

A se a tomou liminar após a prefeitura encaminhar os esclarecimentos pedidos por Alessandra Tufvesson. O mérito da ação, no entanto, ainda não foi julgado.

A abertura dos envelopes da licitação está marcada para 7 de dezembro. A nova bilhetagem é para trocar o atual modelo utilizado em ônibus, BRT e VLT.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Depois de conceder liminar permitindo que a Riocard participe da licitação da bilhetagem eletrônica, Justiça indefere pedido para a suspensão de concorrência
>>>>>Riocard consegue liminar que garante participação em licitação sobre bilhetagem digital – November 22, 2021 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>Prefeitura é notificada e tem 72 horas para prestar esclarecimentos sobre licitação para implantar bilhetagem digital – (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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1 decisão 80 0 NONE 4 a decisão: 2, outra decisão favorável: 1, sua decisão: 1
2 Fetranspor 30 0 ORGANIZATION 4 (tacit) ele/ela (referent: a Fetranspor): 2, a Fetranspor: 2
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9 a concessão de liminar 0 0 NONE 2 a concessão de liminar: 2
10 consórcios 0 0 NONE 2 os consórcios: 1, os quatro consórcios: 1