Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Decreto de monumento nacional (Batalha do Jenipapo)

A justiça do Rio modificou o decreto da prefeitura, que proibia o funcionamento de bares e restaurantes depois das 17h. Agora, com a liminar concedida pela juíza Roseli Nalin, os estabelecimentos podem funcionar até as 20h, assim como o decreto já estipulava para shoppings centers, academias e salões de beleza. A Associação Brasileira de Bares moveu a ação e Restaurantes Seccional do Rio e a resolução publicada em primeira mão por o colunista Ancelmo Góis. No Leblon, um dos bairros com mais aglomerações em bares, alguns estabelecimentos começaram a reabrir após a notícia, mas a maioria seguiu fechada pois soube da liminar já após concluir o serviço. No seu pedido de liminar, a Abrasel, que a associação declarou ainda que a prefeitura não exibiu dados técnicos que justificassem a diferença de horários entre as atividades, argumentou que a prefeitura teria dado «tratamento distinguido aos demais setores de atividades econômicas com atendimento ao público, de que são exemplos os shopping centers, academias de ginástica, salões de beleza, que foram autorizados a funcionar de 6h às 20h», enquanto os bares e restaurantes, no mesmo decreto, publicado na quinta e com validade a partir desta sexta, dteriam que fecharàs 17h. O pedido foi pelo funcionamento de 6h às 22h, ou em horário diário dividido em dois turnos: , entre 9h e 15h e depois entre 17h e 22h.

Em decreto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial, o prefeito Eduardo Paes define medidas de limitação a atividades comerciais e circulação de pessoas na cidade por uma semana — entre esta sexta-feira, dia 5, e a próxima quinta-feira, dia 11 — para tentar diminuir aglomerações e, também, visando a conter a progressão do coronavírus.

Respeitados em cada sistema jurídico, é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.

A juíza Roseli Nalin acatou parcialmente o pedido, concedendo liminar autorizando funcionamento dos bares e restaurantes de 6h às 20h, ase o estipulou assim como para os outros setores.Ou seja, como está na sentença «garantido aos associados da autora o mesmo horário de atendimento ao público calculado no art. 5º do Decreto, que trata das demais atividades econômicas com atendimento presencial , com funcionamento autorizado entre 06h e 20h».

Com UTIs lotadas e transferindo pacientes para outros municípios, Teresópolis aditou na última terça-feira medidas mais duras. Está proibido o consumo de bebida alcoólica em espaços públicos. Após às 23 horas está permitido asomenteo funcionamento dos serviços eimprescindíveis Além disso, há um rodízio de CPFs para o comércio e serviços , com algumas exceções como bancos e unidades de saúde. Munícipes com o dígito do CPF par só podem comprar produtos e serviços de maneira presencial nos dias pares e os munícipes com o dígito do CPF ímpar, nos dias ímpares.— Desejávamo pelo menos um bom senso. Se é para fechar, que falasse uma data, informasse com um pouco de antecedência. Não da forma que foi — declara Antonio, que continua: — A gente é contra quem está trabalhando errado, quem faz celebrações clandestinas, essa espécie de coisa. Mas quem tem restaurante e lanchonete e deseja levar o sustento para a própria família, eu acho justo.

Em sua resolução, a juíza ainda alegou que o judiciário não tem que ferir a prerrogativa do executivo de elaborar políticas públicas, mas que decretos dessa natureza devem ser embasados por «critério técnico». Faz 4 meses, Roseli fez referência a caso semelhante em São Paulo em que a Abrasel-SP pediu liminar contra decreto de o governo estadual que proibiu a venda de bebidas alcoólicas após as 20h,, e assim o Tribunal de São Paulo deferiu a suspensão. Mas, no STF, o ministro Luiz Fux teve entendimento diferente e autorizou o decreto, pois compreendeu que «o decreto paulista tem fundamentação idônea, com base em Nota Técnica do Centro de Contingência do Coronavírus da Secretaria de Saúde de SP».

Para Roseli, porém, no caso do decreto da prefeitura do Rio, não haveria dados técnicos suficientes para justificar horários distinguidos, e mais rígidos, para bares e restaurantes. Por isso, ela decidiu que, todas atividades vão ter, enquanto o município não exibi esses dados, é necessário simetria no tratamento, ou seja o mesmo horário de funcionamento, de 6h às 20h. A juíza ainda alegou que os boletins recentes mostram uma situação no Rio melhor que a observada no resto do país.

Nesta sexta, primeiro dia de funcionamento do decreto, a Secretaria municipal de Ordem Pública preparou esquema especial de fiscalização. Mas, com a liminar, alguns estabelecimentos voltaram a reabrir. Foi o caso da lanchonete Mash Fresh que fica na Rua Ataulfo Paiva, no Leblon, reabriu as portas. Foi o proprietário do estabelecimento que advertiu aos guardas municipais que faziam a fiscalização que a Justiça havia dado a licença para continuarem abertos.

Ainda que as autoridades podem determinar a proibição imediata de estabelecimentos, por outro lado, o decreto estabelece. Pessoas físicas podem ser multadas em R$ 566,42. A fiscalização vai ser da Secretaria de Ordem Pública , Guarda Municipal e Vigilância Sanitária.

A loja chegou a ficar com meia porta fechada e parte dos clientes esperando do lado de fora, mas depois da confirmação da prefeitura aos agentes, reabriu para o público. Entretanto, a maioria dos estabelecimentos recebeu a notícia somente após o encerramento, inviabilizando uma reabertura ainda nesta sexta.

Quando o relógio marca 17h em uma sexta-feira em que a temperatura atingiu 37 C no Rio, a Rua Dias Ferreira começa a encher para o happy hour. Mas, nesta sexta-feira, o movimento foi o inverso: contas sendo pagas, garçons recolhendo copos vazios e portas sendo fechadas. Com a progressão da Covid-19 e as novas normas de limitações da prefeitura da Rio, bares e restaurantes precisam fechar mais cedo.

O maior desrespeito ao decreto foi o não utilização de máscaras, apesar do ampliação da multa pela prefeitura do Rio a quem for flagrado sem a proteção. Muitos saíram dos bares sem o item e ainda há outros pedestres, como pessoas indo ao mercado, utilizando a máscara de maneira errada, sem proteger nariz e boca.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Em liminar, justiça do Rio aumenta horário de funcionamento de bares e restaurantes até às 20h
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>>>>>>>>>Decreto de Paes sobre medidas restritivas prevê multa de R$ 566,42 a pessoas físicas – (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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