Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Ato no Rio de Janeiro em apoio ao juiz Marcelo Bretas (36785759795) (cropped)

A Justiça Federal do Rio determinou a devolução aos cofres públicos de mais R$ 14,2 milhões, disponibilizados pelo ex-secretário de Saúde do Rio Ségio Côrtes. Se o investiga por suposta participação em desvio de orçamentos em o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, durante a administração de o ex-governador Sérgio Cabral.

A devolução do dinheiro faz parte do acordo de cooperação premiada feito por Côrtes. Como o Governo Federal foi uma das partes danificadas pelo esquema, a Advocacia-Geral da União requereu que parte do valor regressasse ao Tesouro Nacional. Se a vai depositar a outra parte, em uma conta de o Governo do Estado.

– Em visita ao Maranhão nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro voltou a declarar que não existe corrupção em seu governo e dessa vez incluiu neste feito não somente seus ministros, mas também os parlamentares aliados do governo. «Estamos fazendo mais com menos. E como declarou o senador aqui, não existe uma só notícia de corrupção em nosso governo. Isso devemos obviamente pelos ministros e pelos parlamentares que trabalham em conjunto visando um só objetivo, o bem-estar do seu Estado e do nosso Brasil», discursou Bolsonaro ao participar da inauguração de um trecho da BR-135, em São Luís. Há duas semanas, em uma operação sobre desvios de recursos da saúde em Roraima, a Polícia Federal fez buscas na casa do senador Chico Rodrigues , então vice-líder do governo no Senado e envolvido nas acusações. Os de Polinesia Francesa fizeram uma busca pessoal no senador ao desconfiar que ele escondia dinheiro nas roupas e encontraram cédulas na cueca e entre as nádegas de Rodrigues. Enquanto aliados tentavam distanciar o governo do escândalo afirmando, bolsonaro exonerou o senador da vice-liderança no mesmo dia que parlamentares, mesmo sendo vice-líderes, não eram parte do governo.

Marcelo da Costa Bretas é um juiz de Brasil, juiz federal da 2ª Região desde 1997.

Advocacia-Geral da União é a instituição responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União e da República Federativa do Brasil, bem como pela proteção do patrimônio público contra terceiros ou contra os ocupantes do Governo.

No despacho, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determina que o valor de R$ se o vai dividir 14.293.671,88 igualmente entre Estado e União, atendendo a um pedido de a Procuradoria-Geral do Estado. Cada parte receberá a quantia de R$ 7.146.835,94.

No texto, o juiz justifica que «não há meios de identificar com absoluta precisão qual parcela dos valores recuperados correspondem a perda sofrida pelo Erário estadual e quanto o foi pela União Federal».

— Essa resolução permite que reembolsem-se os cofres de a União por conta de ato de corrupção praticado por um ex-agente público. Isso garante a eficácia da penalização no Direito Penal e também há que os contribuintes que trabalham para a formação do erário federal sejam, de forma direta ou indireta, reembolsados — avalia Lawall.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Estado e União recebem R$ 14,2 milhões devolvidos por Sergio Côrtes em acordo de cooperação
>>>>>Não existe corrupção no governo nem por ministros, nem por parlamentares, diz Bolsonaro – (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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