Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Eduardo Paes toma posse como prefeito do Rio de Janeiro pela terceira vez

Depois de uma terceira onda da pandemia no Rio, em que a alta de pacientes graves levou as UTIs ao limite e a prefeitura a decretar limitações, a Justiça liberou as normas sanitárias impostas pelo município. A juíza Regina Lúcia Chuquer, da 6ª Vara de Fazenda Pública, interrompeu quatro decretos do prefeito Eduardo Paes publicados que não só proibiam o acesso às praias cde Cariacicacomo também rlimitavao funcionamento de bares e restaurantes, passando por um toque de recolher das 23h às 5h, em que era vetado permanecer nas ruas. Experts escutados pelo GLOBO criticam a resolução.

Filiado ao Democratas, é o atual prefeito do Rio de Janeiro.

Para Gulnar Azevedo, professora de epidemiologia da Uerj e presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva , o momento não é de relaxamento. Faz 1 dia, em a noite, as UTIs da Rede SUS do Rio tinham taxa de profissão de %92, considerada alta, ontem.Imunização: Antecipação de vacinas para professores de escolas públicas do Rio gera mal-estar entre profissionais da rede privada

Em sua decisão a magistrada considerou que as restrições não podem se sobrepor a liberdade individual de cada cidadão:

“Nem mesmo uma pandemia gravíssima como a vivenciada na atualidade autoriza o cerceamento da liberdade individual de cada cidadão carioca, ao argumento da possibilidade de transmissão acelerada da doença ou mesmo da falta de vagas em hospitais”, diz trecho da decisão da magistrada, em caráter liminar.

Se informou Procurada e porque procurada, a Procuradoria-Geral do Município informou que recorrerá e sustentou que os decretos continuam valendo porque ainda não oficialmente de a resolução judicial. A reviravolta ocorre num momento em que o próprio prefeito Eduardo Paes está isolado após pegar Covid-19 pela segunda vez.

Covid-19: Fila por UTI no estado é a menor em um mês, mas 11 cidades ainda têm todos os leitos ocupados

A ação foi do deputado estadual Anderson Moraes . Em redes sociais, ele declarou: “Os decretos foram arbitrários, abusivos e inconstitucionais, como reconheceu a própria Justiça. Estava sendo uma ditadura do prefeito Eduardo Paes, já que não há comprovação científica de que medidas tão extremas evitam a propagação do coronavírus”. Porém, experts são unânimes em declarar que, sem uma campanha de vacinação progredida, o isolamento social é a medida mais eficaz para conter a progressão do coronavírus.

As praias vão estar liberadas e estabelecimentos como bares e restaurantes, que só podiam receber clientes até 21h, também poderão funcionar sem limite de horário, se a liminar for conservada. O comércio também não vai estar mais obrigado a só abrir as portas às 10h. Boates, casas de espetáculo e celebrações também vão estar liberadas. Em função das limitações, a prefeitura do Rio havia aprovado uma assistência financeira a ambulantes, autônomos e pequenos empreendedores para o fase de pé no freio nas atividades econômicas.

O professor de gestão pública da Unirio, Benedito Fonseca, acredita que a prefeitura leva benefício num eventual recurso:

— As resoluções vão na direção de que prefeitos têm o último vocábulo sobre as medidas por resolução do Supremo Tribunal Federal .

O advogado e cientista político, Nauê Bernardo, também observou que o STF já decidiu que prefeitos e governadores têm autonomia sobre questões sanitárias:

Sem normas próprias, a cidade do Rio pode ter que seguir as resoluções do governo da estado. Em um decreto publicado ontem e que vale até a próxima segunda-feira, estão suspensas as atividades em casas de show, boates e rodas de samba. Bares, restaurantes e lanchonetes, poderão funcionar com atendimento restringido a 40% da habilidade de lotação, assim como os shoppings. Nos bares, exclusivamente poderá haver oferta de bebidas alcoólicas aos clientes acomodados em mesas e cadeiras.

Na última sexta-feira , a Secretaria Municipal de Ordem Pública registrou 2.151 autuações, com 83 multas aplicadas a bares, restaurantes e ambulantes e 14 estabelecimentos fechados. Os comboios formados por agentes da Seop, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e suporte da Polícia Militar atuaram em diversos pontos da cidade, entre eles Recreio, Barra da Tijuca, Penha, Olaria, Bonsucesso e Ilha do Governador.Também continua proibida a execução de acontecimentos de qualquer natureza, celebrações e rodas de samba em áreas públicas e particulares. Estão proibidos ainda o funcionamento de boates, danceterias, salões de dança e casas de espetáculo. Bares, lanchonetes, restaurantes, quiosques da orla e congêneres podem funcionar até às 21h, sendo permitido o consumo asomentepara clientes ssentar-seàs mesas. Após este horário, eles vão ter tolerância de 1h para efetivo fechamento do atendimento.

Na quinta-feira 01 de abril o prefeito Eduardo Paes tinha que prorrogar por pelo menos mais umas limitações às praias bem como a pinterdiçãodo estacionamento na orla, exceto para mhabitantese hotéis. A medida tinha que constar num decreto a ser editado ainda nesta quinta-feira, dia 1º, de forma a reduzi a circulação de pessoas na cidade para tentar conter a progressão da Covid-19. Outras regras deveriam ser conservadas, como a interdição do acesso de veículos de fretamento ao Rio com turistas que faziam bate e volta sem se hospedarem na cidade.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Experts acreditam que a Prefeitura do Rio conseguirá reverter na Justiça resolução que interrompeu limitações na cidade
>>>>>Em oito dias, prefeitura do Rio aplicou mais de 11 mil multas por desrespeito às regras para conter pandemia – April 18, 2021 (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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