Por: SentiLecto

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal derrubou, nesta terça-feira, as condenações do ex-governador do Rio Sérgio Cabral determinadas pelo juiz Marcelo Bretas no âmbito da Operação Fratura Exposta. Essa foi a primeira vez que resoluções contra Cabral, que escute a observação inteiro no programa CBN Rio, da Rádio CBN, foram invalidadas, o que abre brechas para a queda de outros casos envolvendo o ex-governador. A Fratura Exposta investigou desvios na Secretaria de Saúde do Rio.

O comando do Palácio Guanabara não ficou contente com o anúncio do prefeito do Rio, Eduardo Paes , sobre o cancelamento da celebração de Réveillon em Copacabana. A impressão da turma de Cláudio Castro é a de que Paes tirou das costas dele a responsabilidade sobre a resolução e deixou esse pepino no colo do governador.

Na terça-feira 30 de novembro – Por três votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro para devolver para um juiz de primeira instância a inquérito das «rachadinhas» envolvendo o senador Flávio Bolsonaro , filho do presidente Jair Bolsonaro. Com isso, ficava conservada a resolução do Tribunal de Justiça estadual que deu foro privilegiado a Flávio. A Segunda Turma ainda julgará um pedido feito pela defesa de Flávio Bolsonaro para concluir o caso por supostas ilegalidades ao longo da inquérito. A Corte não avaliará há provas suficientes para condenar ou inocentar Flávio. Suspeitas investigaram o senador de que funcionários de sua salinha em a época em que era deputado estadual em o Rio de Janeiro deviam devolver parte de seus salários. Além do STF, ele vinha acumulando triunfos no TJ do Rio e no Superior Tribunal de Justiça . A Quinta Turma do STJ, por exemplo, invalidou no início do mês todas as resoluções tomadas pelo juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, que cuidava do caso antes de ele passar a ser tocado pelo TJ. Quando o MP do Rio recorreu de uma resolução do TJ, o debate no STF se arrastava desde junho do ano passado. Na época, por dois votos a um, a 3ª Câmara Criminal do TJ compreendeu que, por ter emendado os mandatos de deputado estadual e de senador , ele jamais deixou de ser parlamentar, justificando o foro privilegiado no TJ. Assim, o inquérito foi retirada do juiz de primeira instância e passou a ser de responsabilidade do tribunal estadual. O relator do caso no STF, o ministro Gilmar Mendes, afirmou uma questão processual entre os argumentos para negar o pedido do MP. Ele realçou que o Ministério Público perdeu o prazo para recorrer no âmbito do próprio TJ do Rio contra a resolução que deu foro privilegiado a Flávio naquele tribunal. Assim, estaria tentando, de maneira ilegítima, achar um percurso pelo STF que pudesse reverter a resolução do TJ local. — Aconteceu a perda do prazo para recorrer. Essa situação processual propunha que o MP busca pela via da reclamação [no STF] um percurso processual considerado ilegítimo para a reforma da resolução — declarou Gilmar. O ministro não declarou se consentia ou não com a interpretação do TJ do Rio, que levou em contava o fato de Flávio Bolsonaro ter emendado o mandato de deputado estadual com o de senador para lhe dar foro privilegiado. Gilmar alegou que a questão a ser analisada é se o TJ desrespeitou a resolução tomada pelo STF em 2018 que limitou o escopo do foro privilegiado. Na avaliação de Gilmar, isso não aconteceu porque, entre outras coisas, a Suprema Corte não debateu sobre o mandato de deputados estaduais, mas somente de parlamentares federais. — Independentemente de consentirmo ou não com a resolução do TJRJ, o que estava em discussão era se violou-se a autoridade de o STF. Faz 3 anos, não ficou claro o exato escopo de a mudança jurisprudencial [ feita por o STF ] — declarou Gilmar. Os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques acompanharam o entendimento do relator. Edson Fachin foi o único a discordar de Gilmar. Ele realçou que o STF revogou a norma que estabelecia o foro privilegiado mesmo após o fim do mandato. Em outros vocábulos, o inquérito de Flávio teria que ficar no TJ do Rio somente se ele ainda fosse deputado estadual.Faz 11 meses, subprocuradora-geral de a República Maria Caetana Cintra Santos opinou por a manutenção de o foro privilegiado e rejeição de o pedido de o Ministério Público do Rio de Janeiro : — Há de se considerar um fato superveniente e decisivo, antes de os votos de os ministros a. Faz 6 meses, aprovou se em o âmbito de a Procuradoria de Justiça do MPRJ parecer que dirimiu dúvida de atribuição criminal, em 17 de junho de 2021. O documento deduzia ser atribuição do procurador-geral de Justiça oficiar peças de informações em face do senador. Considerando a personalidade una e indivisível do Ministério Público, a presente reclamação se encontrou esvaziada quanto ao seu objeto, isso porque o chefe da instituição fluminense atuava perante o correlatava Tribunal de Justiça e não no primeiro grau de jurisdição — declarou a subprocuradora.

Os ministros do STF compreenderam que não havia conexão entre os desvios na Saúde com a corrupção apurada na Secretaria de Obras, que redundou na Operação Calicute, primeira ação contra Cabral.

Enquanto o secretário estadual de Saúde disse, na coletiva de jornalismo em que anunciou a resolução, Paes alegou que o comitê científico do estado havia proibido a execução da celebração que houve somente um debate sobre o tema.

A Secretaria para os Transportes e Obras Públicas é a entidade responsável pela definição das políticas da área de transporte e obras públicas e pela fiscalização dos serviços públicos da referida área, do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, cujo secretário é o titular das principais posições e se o designa por o Conselho de Estado da República Popular da China, sob proposta de o Chefe do Executivo.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Extra, Extra! na CBN: Decisão do STF mudará bastante a situação de Sérgio Cabral
>>>>>Extra, Extra! na CBN: Anúncio de Paes sobre cancelamento do réveillon no Rio não agradou o Palácio Guanabara – (Extraoglobo-pt)

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