Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Jair Bolsonaro

– O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes liberou para julgamento na Segunda Turma o recurso do Ministério Público do Rio que debate o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro no inquérito do caso das «rachadinhas» em sua antiga salinha na Assembleia Legislativa do Rio . O caso está paralisado desde o começo do ano, após o próprio Gilmar ter dado uma resolução liminar interrompendo a tramitação até que o Supremo debatesse o tema. Nesta sexta-feira, Gilmar determinou a inclusão do processo na pauta da Segunda Turma do STF, que é presidida por ele. Ainda vai haver a definição da data do julgamento, que só pode acontecer dez dias após a liberação para a pauta. Isso significa que os ministros têm que avaliar o caso ainda no mês de junho. O debate no processo é se a inquérito contra Flávio Bolsonaro sobre desvios de recursos de seu salinha poderia ter tramitado perante um juiz de primeira instância ou se deveria ter sido analisado no órgão especial do TJ do Rio. A defesa de Flávio argumentou que ele era deputado estadual na época dos fatos e, por isso, o foro do inquérito teria que ser o TJ. O Ministério Público do Rio, entretanto, alega que a resolução do Supremo que limitou o foro privilegiado somente a fatos acontecidos durante o atual mandato deixava claro que crimes envolvendo mandatos anteriores teriam que tramitar em primeira instância. Com base nessa tese, a defesa de Flávio Bolsonaro conseguiu uma resolução da 3ª Câmara Criminal do Rio que reconheceo o foro privilegiado e levou o processo para o órgão especial do TJ. Faz 6 meses, o MP do Rio exibiu acusação contra Flávio, seu ex-assessor Fabrício Queiroz e mais 15 pessoas por crimes como peculato e lavagem de dinheiro no caso das rachadinhas, em novembro. O órgao especial, entretanto, não julgou ainda o recebimento da acusação, porque o caso estava parado. Além da debate sobre o foro privilegiado no STF, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou recurso da defesa de Flávio Bolsonaro em fevereiro e determinou a anulação das quebras de sigilo bancário e fiscal determinadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, sob o entendimento de que o juiz não exibiu fundamentação suficiente para justificar as quebras. Isso significa que parte do inquérito terá que ser refeita. Porém, o Ministério Público do Rio não recomeçou ainda o caso justamente porque a liminar de Gilmar Mendes conservou o inquérito paralisado. A resolução do STF vai definir se a inquérito, quando for recomeçada, permanecerá com o juiz Flávio Itabaiana, que proferiu diversas resoluções opostas a Flávio Bolsonaro, ou tramitará perante o órgão especial do TJ do Rio.

– O senador Flávio Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira que decidiu se desfiliar do Republicanos. Ele pretende ingressar no mesmo partido que o pai, o presidente Jair Bolsonaro, atualmente sem legenda. Se definiu a sigla ainda não . Leia: Paes se filia ao PSD e defende candidatura de presidente da OAB ao governo do Rio «O senador Flávio Bolsonaro informa que se desfiliou do Republicanos. O parlamentar, no entanto, ainda não tem um novo partido. Ele aguarda uma definição do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre qual vai ser a nova sigla a qual eles devem se filiar», declarou Flávio, em nota. Em conversa com diversos partidos, o presidente Jair Bolsonaro alegou na semana passada que está «namorando» o senador Ciro Nogueira e pode regressar ao PP, presidido por Nogueira. Bolsonaro declarou que o PP é um «grande partido» e que se o senador for «bom de papo», ele vai poder se filiar à legenda. Depois da tentativa fracassada de instituir sua própria sigla, o Aliança pelo Brasil, o presidente começou a conversar com diversos partidos. Faz 2 meses, ele estabeleceu como prazo para definir em qual legenda entraria. Depois, declarou que definiria até o fim de abril. Até o momento, contudo, ainda não houve uma resolução.

Flávio Nantes Bolsonaro GOMN • Gorb, é um empresário, advogado e político brasileiro, atualmente sem filiação partidária.

Gilmar de Lima Nascimento foi um futebolista de Brasilde Brasil que atuava como volante. Conhece-se Gilmar de Lima Nascimento é mais conhecido como Gilmar Fubá.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Gilmar Mendes libera julgamento do foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’
>>>>>Flávio Bolsonaro anuncia que vai se desfiliar do Republicanos para ingressar no partido do pai – (Extraoglobo-pt)

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