Por: SentiLecto

A Comissão de Educação da Câmara do Rio se reuniu, nesta segunda-feira para buscar opções à suspensão do Bilhete Único Universitário , enquanto prefeitura e empresários de ônibus tfrearuumbcombatejudicial sobre a bilhetagem eletrônica.Quando foram decretadas medidas restritivas por conta da pandemia, instituído em 2014, com a garantia da gratuidade de passagens para aluno de baixa renda, a vantagem está suspenso desde março de 2020 , com a suspensão das atividades presenciais.

Mesmo com a resolução judicial que determina o regresso às aulas presenciais nas universidades públicas e particulares do município, o pagamento doaaajudinhacontinua não oacontecendo O principal impasse afirmado pela prefeitura é que não há segurança jurídica para que seja feito o repasse de recurso, devido à falta de informações consistentes das ecompanhiasde ônibus.

Segundo a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, as informações recebidas pelo Rio Ônibus sobre o pagamento do Bilhete Único e o saldo remanescente são insuficientes. Ainda de acordo com Maína, que só após o começo da nova bilhetagem digital, em processo de licitação, vai ser possível ter exatidão sobre esses valores, evitando uma eventual responsabilização dos gestores da prefeitura por improbidade administrativa.

*Professor de Engenharia de Transportes da Coppe/UFRJ

— Os dados mandados são bastante limitados, e não há chance de auditar. E mesmo as informações recebidas são inconsistentes entre si. Outra questão é o que ocorre com o saldo remanescente, as passagens não usadas por esses universitários, a gente não sabe para onde vai esse recursos. Já mandamos inúmeras profissões para Fetranspor e Riocard para saber a destinação destes valores e nos se negou esta informação — conta Maína.

Vogal da delegação, o vereador Tarcísio Motta alega que é preciso pensar uma opção que garanta a ajudinha aos universitários e propõe uma reunião, entre o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Município para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta:

— A prefeitura tem que satisfazer o direito dos alunos e não pode ser responsabilizada por satisfazer esse direito. E aí o Ministério Público entra, definido sobre os elementos que garantam segurança jurídica para a prefeitura repassar o dinheiro às ecompanhiasde ônibus por seis meses, até que o sistema de bilhetagem eletrônica permita a tclarezados dados.

O titular da 3a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, Rogério Pacheco, lrecordaque jiniciaram-se conversas já com a Secretaria de Transportes, spropondoque as universidades atuem como intermediárias, repassando diretamente para a pasta os dados sobre os ealunosque fazem jus a oabvantagemApesar de ser uma preocupação válida, a questão da probidade não tem que inviabilizar o pagamento da ajudinha, o promotor adiciona que.

— São duas preocupações: de um lado a questão da probidade, de outro garantir o direito dos alunos. São valores que podem ser conciliados, pois há maneiras de fazer com que esses pagamentos sejam confiáveis.

A gente deve pensar que essa resolução tem dois significações seríssimos. Por um lado para as famílias, porque a mobilidade é que as permite usufruir de todos os outros direitos. Sem a mobilidade, na nossa economia contemporânea, nada é possível. Além disso, você tem a economia urbana, a produção do país e da cidade. Tudo depende da movimentação das pessoas: trabalhar, consumir e todas as demais atividades sociais, culturais, educacionais. Então, temos a mobilidade assentada nessas dois coluninhas: a vida das famílias e a economia urbana.

— As universidades estão voltando às aulas, e os estudantes vão ter que pagar essa passagem. Mas muitos não têm como, e isso contribuirá com a evasão — declara Gustavo Cunha, representante da União Nacional dos Estudantes .

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Gratuidade de passagens para universitários do Rio depende de nova bilhetagem digital nos coletivos
>>>>>Prefeitura é notificada e tem 72 horas para prestar esclarecimentos sobre licitação para implantar bilhetagem digital – (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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