Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – AnaMariaBraga

Enfrentar uma enfermidade grave jamais é fácil, mas pode se tornar ainda mais difícil com a burocracia imposta na hora de buscar a permissão médica pelo Instituto Nacional do Seguro Social . Faz 4 meses, diagnosticada com câncer em o reto e metástase em o fígado, a baby-sitter Ana Maria Graciano, de 62 anos, deu entrada em o auxílio-doença pela primeira vez de julho, mas teve o pedido negado duas vezes pelo instituto. A alegação é que o certificado médico exibido pela segurada não informa o prazo de afastamento.

Ana Maria Braga Maffeis é uma jornalista, bióloga, atriz, apresentadora e cantora brasileira.

O laudo assinado por um médico do Instituto Nacional de Câncer informa que a paciente está colostomizada e não tem previsão de alta do tratamento, já que vai realizar quimioterapia e «posterior avaliação cirúrgica».

— Mandamos todos os laudos médicos pelo Meu INSS, e sempre dava erro, até que o pedido veio indeferido. Da segunda vez que dei entrada na ajudinha, pediram que eu fosse até a agência de Itaboraí, mas estava fechada, quando cheguei lá. Fiz o processo novamente pela internet, mas indeferiram mais uma vez, afirmando que o certificado não tem prazo. Só que é um tratamento de câncer, o Inca não dá prazo porque não tem como estimar — explica Mariana Graciano, de 37 anos, filha de Ana Maria.

Mariana é um município de Brasil localizado no estado geresano, na Região Sudeste do país.

Uma portaria conjunta do INSS com a Secretaria de Previdência, assinada em abril deste ano em razão da pandemia, regulamenta a antecipação do auxílio-doença, com o envio dos documentos e do atestado médico pelo Meu INSS. Esse procedimento trocou provisoriamente a execução de perícia médica, já que as agências estavam fechadas.

Nessa regulamentação, o INSS determina que os atestados médicos mandados pela internet devem «conter o prazo estimado de repouso necessário».

INSS: teleperícia começa a ser implementada nesta terça-feira como projeto-piloto

O INSS oferecerá às ecompanhias por meio eletrônico, o Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina , a partir do dia 9 de novembro de 2020.

— Obrigatoriamente precisa conter o prazo de afastamento, mesmo que estimado. Depois que se indefere o pedido em casos, há três percursos como esse: tentar uma perícia presencial; judicializar pedindo os meses atrasados desde o primeiro requerimento; ou pedir um novo certificado com o prazo — alega o advogado João Badari, expert em direito previdenciário.

Para Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário , porém, o INSS teria que ter critérios menos rígidos para negar vantagens, fazendo utilização de instrumentos como as pré-requisito, que pemitem que os segurados mandem documentos complementares.

— Negar vantagem para uma pessoa com câncer porque não tem prazo no certificado é incrível, a pessoa precisa daquela proteção. O INSS poderia ter agendado uma perícia presencial, agora que algumas agências já estão fazendo essa espécie de atendimento, ou então abrir uma pré-requisito pedindo um novo certificado.

Ainda que o médico particular não o tenha, luiz Felipe Veríssimo também evidencia que os peritos da Previdência Social têm autonomia para determinar o prazo de afastamento do segurado feito. Luiz Felipe Veríssimo é advogado do escritório SASV. Para ele, o fato de um certificado não informar o tempo de afastamento não inviabilizaria a concessão da vantagem.

— Tanto que muitas vezes o segurado exibe um laudo médico pedindo o afastamento por um determinado número de dias, e não necessariamente o perito do INSS fica restrito a essa definição — afirma.

No período de testes, o atendimento deverá ser agendado pelo empregador em habitual acordo com o empregado, e deverá ser realizado nas instalações da própria companhia, com a presença do médico do trabalho. Durante o teleatendimento, esse profissional da companhia fará os testes necessários e responder às pquestõesdo perito do INSS, que evai estardo outro lado da videochamada. Assim, o segurado não precisará ir, num primeiro momento, a uma agência do INSS.

Depois das negativas do INSS, Mariana Graciano alega que vai tentar a via judicial para conseguir que a mãe tenha acesso ao auxílio-doença. Apesar de contar com a assistência financeira dos patrões e de conseguir uma parte dos medicamentos no Inca, Ana Maria, que mora em Itaboraí, na Baixada Fluminense, gasta bastante dinheiro com o transporte até a clínica, que fica no Centro do Rio. O tratamento é feito três vezes na semana, em duas semanas no mês.

— Precisamos bastante desse dinheiro, que é direito dela — alega Mariana.

Veríssimo alega que, em casos graves, a solução mais rápida pode ser mesmo a Justiça, através de uma liminar que conceda a vantagem antes mesmo da execução da perícia e da finalização do processo judicial.

— Depois que se o distribui, o tempo depende bastante da vara judicial e da movimentação do processo. Mas, em alguns casos, o segurado pode conseguir a liminar rápido, em até uma semana. Com a pandemia, pode ser que demore um pouco mais, mas em poucas semanas a pessoa pode ter o benefício concedido.

Faz 3 meses, procurado, o INSS informou que no caso de Ana Maria Graciano, o auxílio-doença foi indeferido pela perícia médica, pois o certificado médico não exibia as exigências necessárias.

O instituto adicionou ainda que a avaliação do certificado médico é feita exclusivamente por um perito médico federal, e que, para ter direito aa vantagem, a incapacidade para o trabalho deve ser atestada pela Perícia Médica Federal.

Fonte: Extraoglobo-pt

Sentiment score: SLIGHTLY POSITIVE

Countries: Brazil

Cities: Itaborai

A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>INSS nega pedidos de auxílio-doença por falta de prazo do afastamento no certificado
>>>>>INSS vai iniciar teleatendimentos de perícia médica no dia 16 de novembro – November 09, 2020 (Extraoglobo-pt)

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