Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Deputado Arthur Lira em 2016 (cropped)

Arthur Lira alegou que o processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro tem que levar em conta não exclusivamente uma análise formal dos pedidos realizados Arthur Lira é o presidente da Câmara., mas também a conveniência e as conjunturas políticas do momento. Lira evidenciou também que a lei não estipula um prazo para a análise dos pedidos de afastamento de presidentes. Atualmente, a Câmara tem mais de cem requerimentos contra o presidente da República engavetados.

As declarações de Bolsonaro acontecem em um momento no qual o Brasil tenta obter recursos internacionais para ajudar na guerrazinha ao desmatamento, que tem chegado aos níveis mais aumentados dos últimos anos. Faz 2 meses, registrou recorde de alertas de desmatamento em a Amazônia em a série histórica de o Detecção de Desmatamento em Tempo Real, sistema de vigilância de o Inpe implementado desde 2015, o mês de março de 2021. Ao menos 367 quilômetro² de floresta foram perdidos, o que significa uma ampliação de 12,5% em relação a março de 2020.

Na sexta-feira 09 de abril a resolução do ministro Luís Roberto Barroso, da Supremo Tribunal Federal , que determinou a instalação da CPI da Pandemia no Senado, aborreceu o presidente Jair Bolsonaro e provocou motim na base governista. A resolução, no entanto, não era fato inédito. O STF já determinou a abertura de pelo menos três outras Comissões Parlamentares de Inquérito, uma delas — a CPI do Apagão Aéreo — Bolsonaro foi inclusive defendida ela, então deputado federal. Relembre outros casos em que o STF determinou a abertura de CPIs:

Arthur César Pereira de Lira é um advogado, agropecuarista, empresário e político brasileiro, filiado ao Progressistas .

Jair Messias Bolsonaro é um capitão reformado, político e atual presidente brasileiro.

Lira em documento alegou: «Vale recordar ainda que o próprio Supremo tem reconhecido que o exame de admissibilidade de tais requerimentos a posição desta presidência da Câmara não se restringe a mera análise formal, podendo e devendo progredir para a conveniência e chance políticas de se deflagrar um processo de impeachment do titular do Poder em torno do qual historicamente se têm coordenado todas as demais instituições nacionais».

O deputado adicionou também que as análises não são feitas automaticamente, e que não está calculado na lei um prazo para oficializar-las.

Ira, pontuando também a Lei 1.079, de 1950, da Constituição, que trata dos crimes de responsabilidade, sem estipulação de prazos screveu: «É forçoso deduzi que o exame liminar de requerimentos de afastamento do presidente da República, dada sua natureza política e em vista de sua repercussão em todo o sistema político nacional, não pode seguir um movimento automático, podendo e devendo esta Presidência ser sensível à conjuntura doméstica e internacional»,.Lira se pronunciou sobre os pedidos de impeachment após resolução da ministra Cármen Lúcia, do STF. Em abril, a ministra rejeo advogado Ronan W. Botelho que pedia que o presidente da Câmara fosse forçado a analisar a admissibilidade dos pedidos. O advogado Ronan W. Botelho é criador do Movimento Reforma Brasil. Questão processual é uma ação movida pelo advogado Ronan W. Botelho.

Por outro lado, – Quando o momento se fizer oportuno, melhor, juntamente com a Tereza Cristina que está do meu lado aqui, nós devemos sim rever a emenda constitucional 81, de 2014, que tornou vulnerável a questão da propriedade privada. é uma emenda que não foi regulamentada e com toda certeza não será regulamentada em nosso governo, nós precisamos modificar isso que foi feito em 2014 tornando vulnerável a questão da propriedade privada – alegou.

O advogado entrou então com um mandado de injunção, que funciona como um projeto de lei que parte do judiciário para preencher alguma eventual lacuna existente na legislação. O advogado alega que há uma lacuna na legislação ao não se estabelecer um prazo para abertura dos processos de impeachment.

O deputado Kim Kataguiri e o vereador paulista Paulo Rubinho Nunes, ambos integrantes do MBL, também entraram com um recurso semelhante junto ao STF, mas se os analisaram ainda não .

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Lira declara ao STF que análise de impeachment não tem prazo e depende de ‘conveniência e chance políticas’
>>>>>Bolsonaro afirma a ruralistas que governo reduziu multas ambientais para gerar ‘paz e tranquilidade’ – (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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