Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Nancy Andrighi

A justiça decidiu que o dono do imóvel é o culpado pela dívida condominial de seu inquilino, mesmo ele tendo assumido a responsabilidade e feito um acordo com condomínio para pagamento. Maioria fixou o entendimento de votos por a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça , a o conservar acórdão de o Tribunal de Justiça do Paraná.

O inquilino firmou um acordo com o condomínio para pagar a dívida condominial, assumindo a reponsabilidade pelo pagamento. No entanto, com a inadimplência do inquilino, o condomínio cobrou o dono na justiça, que compreendeu que não tinha responsabilidade sobre a dívida, já que o habitante fez um acordo e se responsabilizou por ela. A dívida teria passado a ter uma personalidade pessoal e não mais com o imóvel.

Fátima Nancy Andrighi é uma jurista e juíza brasileira, atual ministra do Superior Tribunal de Justiça e ex-corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça .

Se as dota de » ambulatoriedade «, ministra Nancy Andrighi assinalou que os deveres propter rem – que vinculam as dívidas diretamente ao imóvel —, entre as quais se incluem os débitos condominiais ou seja, independentemente de a vontade de os envolvidos, a obrigação de cumpri as. Ministra Nancy Andrighi é a relatora do processo.. Dessa maneira, em última instância, o dono é o culpado pela dívida.

Quem requer também não pode receber vantagem previdenciário ou assistencial , seguro-desemprego ou estar cadastrado na ajudinha emergencial geral. Mulheres chefes de família recebem o dobro da vantagem. Em 3 dias, os pedidos deverão ser encaminhados, sempre de maneira %100 virtual.PIX: cheque 20 questões e respostas sobre novo meio de pagamento instantâneo

Na sexta-feira 09 de outubro os trabalhadores estavam voltando a procurar recolocação no mercado de trabalho com a flexibilização do isolamento social. Faz 2 meses, segundo levantamento de o site Banco Nacional de Empregos, de janeiro a foram 3,6 milhões de registros de candidaturas, ante 6,1 milhões de maio a agosto — uma ampliação de %70 em a busca de os candidatos.

Em seu voto, a relatora observou que, apesar da previsão do artigo 472 do Código de Processo Civil de 1973, no sentido de que os conseqüência da coisa julgada atingem somente as partes do processo, a norma comporta exceções, de maneira que esses conseqüência podem atingir também terceiros que não participaram da formação do litígio.

Deduziu: «Partindo da premissa de que, em última análise, o próprio imóvel gerador das despesas constitui garantia do pagamento da dívida, deve-se admitir a inclusão do dono no cumprimento de sentença em curso».

Por outro lado, a Caixa realiza nesta quarta-feira o pagamento da ajudinha emergencial para 3,6 milhões de beneficiários nascidos em junho. Os depósitos se referem ao ciclo 3 de pagamentos. Desse total, 1,4 milhão vão receber o dinheiro das parcelas da ajudinha emergencial. Os demais, 2,3 milhões, serão admirados com a primeira parcela da prorrogação da vantagem.

Ao conservar o acórdão recorrido, Nancy Andrighi também realçou o entendimento do TJPR segundo o qual a existência do acordo entre o condômino e o condomínio – que, na realidade, nem chegou a ser totalmente satisfeito – redunda somente em agradecimento do débito, mas não retira a personalidade vinculante da dívida, com todas as suas consequências legais.

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Na próxima sexta-feira , 3,6 milhões de trabalhadores nascidos em julho começam a receber os depósitos nas contas digitais. Em 1 mês, para este grupo, o saque em dinheiro só vai estar.

— Estando claro no contrato que o inquilino tem a obrigação de pagamento da condomínio, essa dívida pode ser cobrada facilmente na justiça. Mas essa cobrança já seria uma outra personalidade de dívida, entre locador e inquilino. Dívidas relacionadas ao imóvel são em última instância responsabilidade do dono — elucida.

Fonte: Extraoglobo-pt

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Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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