Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Eduardo Paes toma posse como prefeito do Rio de Janeiro pela terceira vez

Na reunião do 18° boletim epidemiológico, nesta sexta-feira, o prefeito Eduardo Paes, que anunciou que mandará uma nota técnica ao Ministério Público para mostrar que a vacinação de profissionais não vai prejudicar a imunização dos grupos prioritários discriminados no Plano Nacional de Imunizações , ao contrário do que propôs Lewandowski, comentou a suspensão da vacinação de categorias profissionais anteriormente incluídas entre os grupos prioritários da campanha de imunização contra a Covid-19 no Rio. A mudança ocorreu por resolução liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal , protocolada na tarde desta quinta-feira.

— Faz 4 meses, o ministro Ricardo Lewandoswki, de o Supremo Tribunal Federal, interrompeu uma resolução de o Tribunal de Justiça do Rio que antecipou a vacinação de policiais e professores em o estado. Com isso, fica restabelecida a ordem original dos grupos prioritários estipulada pelo Ministério da Saúde, que calcula, por exemplo, que pessoas com comorbidades, ou seja, outras enfermidades, sejam imunizadas antes. O ministro também mencionou uma reportagem jornalística na qual pesquisadores da Universidade de São Paulo relataram que «pressões políticas têm atrasado a vacinação de idosos no Brasil». Na primeira instância, houve uma resolução judicial interrompendo o decreto estadual que mudou a ordem dos grupos prioritários. O governo do Rio recorreu, e conseguiu uma resolução favorável do presidente da TJ-RJ, o desembargador Henrique Figueira. Faz 4 meses, a Defensoria Pública do Estado do Rio resolveu recorrer, então, ao STF. A resolução de Lewandowski é liminar, ou seja, provisória. Quando poderá conservar sua resolução, ele ainda vai fazer uma análise mais aprofundada da questão ou reconsiderá-la. Com a resolução de Lewandwski, fica valendo de novo a que foi tomada na primeira instância. Está permitida uma exceção: policiais e professores que já receberam a primeira dose vão continuar tendo direito à segunda dose no prazo estabelecido, que varia de acordo com o fabricante. O ministro realçou que a mudança de prioridades no Rio aparentemente está em conflito com o que foi decidido pelo STF em alguns processos relacionados à pandemia, uma vez que o decreto estadual está «dissociado do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação – PNO contra a Covid-19 e sem a motivação aadaptada. Lewandowski recordou ainda que, em outra resolução, o STF permitiu que estados e municípios utilizem as vacinas das quais dispõem, mas somente se houver descumprimento do PNO elaborado pelo governo federal. Ele alegou também que cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações . «Isso não significa, porém, ao menos em um exame prefacial, que os entes subnacionais , em situações excepcionalíssimas, fiquem proibidos de levar a conseqüência ajustes pontuais no referido Plano Nacional, e sempre de maneira técnica e cientificamente estimulada, ajustando-o às respectivas realidades locais — considerada, em especial, eventual severidade do surto da denfermidadesobre determinado grupo de pessoas nas distintas regiões —, sem que com isso desnaturem ou contrariem o planejamento elaborado pela União», ddeclarouLewandwski. No caso em análise, o ministro avaliou não ser possível aplicar uma exceção. Para isso, segundo ele, é necessário «levar em consideração, por expresso mandamento legal, as evidências científicas e análises estratégicas em saúde». Essa análise, «sempre explícita e fundamentada, compete exclusivamente às autoridades sanitárias, consideradas as situações concretas que enfrentam e vierem a enfrentar, baseando-as, sobretudo, nos princípios da prevenção e da pcautela. O texto prossegue: «Por isso, as autoridades governamentais, acaso decidam promover adequações do Plano às suas realidades locais, além da nnecessáriopanúnciodas suas dresoluções pvão precisar na motivação do ato, explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que serão, afinal, imunizadas». Lewandowski fez outra ponderação: qualquer mudança na ordem de vacinação, quando devidamente justificada, tem que levar em consideração a necessidade de aplicação de uma segunda dose dentro prazo estabelecido pelos fabricantes. Ele não chegou a indicar, mas algumas cidades estão enfrentando problemas nesse ponto porque, por orientação do Ministério da Saúde, usaram vacinas destinadas às doses de reforço para serem aplicadas como primeira dose. Segundo Lewandowski, a falta de vacinas para a segunda dose pode caracterizar improbidade administrativa. Caso isso aconteça, declarou ele, há o risco de «frustrar-se a lícita confiança daqueles que aguardam a complementação da imunização, em sua maioria idosos e portadores de comorbidades, como também de ficar caracterizada, em tese, a improbidade administrativa dos gestores da saúde pública local, caso sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial».

Na sexta-feira 23 de abril Daniel Soranz confirmou que motoristas e cobradores de ônibus e condutores de transporte escolar serão imunizados contra a Covid-19 a partir de segunda , assim como pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência e outros públicos. Daniel Soranz é o secretário municipal de Saúde. Deu-se a informação durante a divulgação de o novo boletim epidemiológico de a cidade, um dia após o prefeito Eduardo Paes anunciar que os rodoviários passariam a ser considerados prioridades em a campanha de vacinação contra a enfermidade. Na ocasião, Soranz anunciou também que, a partir de segunda, pessoas com 60 anos ou mais poderiam se vacinar em qualquer posto de imunização, em qualquer horário de atendimento. A prefeitura já divulgou o calendário do plano municipal de vacinação até o dia 1° de maio.

Eduardo da Costa Paes goma é um político brasileiro, filiado ao Partido Social Democrático .

É ministro do Supremo Tribunal Federal desde 16 de março de 2006, tendo presidido a Corte entre 2014 e 2016.

Os públicos excluídos do plano municipal de vacinação são: profissionais de educação e de segurança pública, motoristas e cobradores de ônibus e trabalhadores de transporte escolar e limpeza urbana. Por outro lado, o atual período do PNI prioriza pessoas com comorbidades, profissionais de saúde e idosos, entre outros.

Outra pessoa a ser imunizada sem exibi documentos médicos atestando comorbidades foi o talento de casa Sandra Castro, de 58 anos. Ela também compareceu ao posto por indicação de conhecidos e recebeu a vacina.Com a resolução de Lewandwski, fica valendo de novo a que foi tomada na primeira instância. Está permitida uma exceção: policiais e professores que já receberam a primeira dose vão continuar tendo direito à segunda dose no prazo estabelecido, que varia de acordo com o fabricante.

— Nós vamos exibi à Justiça uma nota técnica mostrando que é possível, sim, vacinar professores, profissionais de limpeza e transporte. Temos condições de fazer isso sem prejudicar em nada a vacinação de outros grupos prioritários definidos no PNI. Esperamos que, a partir dessa informação, o Ministério Público, junto com a prefeitura, nos permita voltar a vacinar esses públicos — alegou o prefeito.

Paes defendeu a imunização dos grupos mencionados por compreender que eles são «prioridade absoluta».

— Quanto aos professores, se deixarmos nossas crianças fora da sala de aula, as consequências para o nosso país serão maiores até do que os conseqüência direto do coronavírus — declarou. — Garis e motoristas de ônibus, preciso explicar por que são prioridade?

— Ela declara basicamente o seguinte: se há uma explicação técnica para o que está sendo feito , ok. Se não, não pode ser. Essa foi a interpretação que Lewandowski deu também no caso do Governo do Estado. A resolução estadual, supostamente, não tinha a argumentação técnica necessária.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Prefeitura exibirá nota técnica ao MP para recomeçar vacinação de profissionais; ‘o Rio tem condições’, declara Paes
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Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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