Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Bujr

Na briga com o município por conta da implantação de bilhetagem digital em ônibus, BRT e VLT, o Riocard — companhia ligada à Fetranspor — ingressou com ação na Justiça, obtendo liminar que garante a sua participação na licitação. Companhias que operam sistemas de transporte na Região Metropolitana do Rio e suas subsidiárias estão proibidas, pelo edital, de concorrer. A abertura dos envelopes está marcada para 7 de dezembro.

O RioCard é um sistema de bilhetagem eletrônica usado na maioria das cidades do Estado do Rio de Janeiro.

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A nova resolução é da juíza Mônica Ribeiro Teixeira, na 10ª Vara de Fazenda Pública. Outra ação, movida pelos quatro consórcios para interromper a concorrência, corre na 8ª Vara de Fazenda Pública.

A gente deve pensar que essa resolução tem dois significações seríssimos. Por um lado para as famílias, porque a mobilidade é que as permite usufruir de todos os outros direitos. Sem a mobilidade, na nossa economia contemporânea, nada é possível. Além disso, você tem a economia urbana, a produção do país e da cidade. Tudo depende da movimentação das pessoas: trabalhar, consumir e todas as demais atividades sociais, culturais, educacionais. Então, temos a mobilidade assentada nessas dois coluninhas: a vida das famílias e a economia urbana.

Mônica Ribeiro Teixeira recorda na resolução que «não se ignora que a Fetranspor menciona membros de o Conselho de Administração de a autora , companhia que figura como ré em inúmeras procuras juntos em as Varas de Fazenda Pública de este E. Tribunal de Justiça.Igualmente tem-se ciência das incontáveis fraudes realizadas em nosso País em processos licitatórios, muitas delas relacionadas a parentesco societário de licitantes, a companhias participantes de mesmo grupo econômico, entre outros casos afins, e que inclusive são objetos de procuras judiciais para anulação do certame e responsabilização dos fraudadores».

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Na abaixo-assinado, a Riocard sustenta que o veto à sua participação no sistema «feria a rnormaconstitucional da igualdade perante a lei entre as ecompanhiasinteressadas na licitação, com a seleção da proposta mais vpositivapara a agestãopública, reconhecendo princípios como: maior competitividade; eficiência; impessoalidade; isonomia; e a própria supremacia do interesse público.»

A PGM alega que só exibirá seus argumentos em juízo dentro do prazo estabelecido pela juíza. Mas, possivelmente, deverá mencionar a Lei 6.848, de março deste ano, que modifica equipamentos de lei sancionada em 2020. Pela nova legislação, o município passa a ser culpado pela implantação e pelo gerenciamento do sistema de bilhetagem eletrônica, “podendo o Poder Executivo decidir por executar tais atividades pela contratação de terceiros, mediante o devido processo licitatório”.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Riocard consegue liminar que garante participação em licitação sobre bilhetagem digital
>>>>>Prefeitura é notificada e tem 72 horas para prestar esclarecimentos sobre licitação para implantar bilhetagem digital – (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

Id Entity Positive Negative Named-Entity Total occurrences Occurrences (appearances)
1 Riocard 160 140 ORGANIZATION 5 (tacit) ele/ela (referent: a Riocard): 2, o Riocard: 1, a Riocard: 1, O RioCard: 1
2 mobilidade 0 0 NONE 4 a mobilidade assentada: 1, a mobilidade: 3
3 empresas 70 0 NONE 3 as empresas interessadas: 1, Empresas e suas: 2
4 Mônica Ribeiro Teixeira 0 0 PERSON 3 (tacit) ele/ela (referent: Mônica_Ribeiro_Teixeira): 1, Mônica_Ribeiro_Teixeira: 1, a juíza Mônica_Ribeiro_Teixeira: 1
5 decisão 0 0 NONE 3 essa decisão: 1, A nova decisão: 1, a decisão: 1
6 empresa 0 0 NONE 3 empresa ligada: 1, empresa: 2
7 Fetranspor 0 0 ORGANIZATION 2 a Fetranspor: 2
8 Lei 0 0 ORGANIZATION 2 a Lei: 1, (tacit) ele/ela (referent: a Lei): 1
9 PGM 0 0 ORGANIZATION 2 A PGM: 1, (tacit) ele/ela (referent: A PGM): 1
10 Vara de Fazenda Pública 0 0 ORGANIZATION 2 a 8ª Vara_de_Fazenda_Pública: 1, a 10ª Vara_de_Fazenda_Pública: 1