Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Senador Rodrigo Pacheco

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que inclui o racismo como um dos agravante para aplicações de penas calculadas no Código Penal Brasileiro. O texto, de autoria do senador Paulo Paim, que em 2015, calculando somente a discriminação por raça como agravante, , ainda precisa ser aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para entrar em forcita. Senador Rodrigo Pacheco incluiu ao texto a previsão para etnia, religião e procedência nacional. Senador Rodrigo Pacheco é o relator do texto. Durante a sessão, após pedido dos outros senadores, o senador também incluiu a orientação sexual como um dos agravantes.

– O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o texto principal de uma proposta de modernização da Lei de falências e recuperação judicial, proposta essa que tem a intenção de reequilibrar o poder entre credores e devedores na recuperação judicial, possibilitando que haja proposta de plano de recuperação pelos credores. Os senadores consentiram com o parecer do senador Rodrigo Pacheco e debatiam na sequência destaque em separado.

Rodrigo Otavio Soares Pacheco é um advogado e político brasileiro.

Em seu relatório, o senador de Mineral’nyje Vody relembrou o homicídio de George Floyd, nos Estados Unidos; as injúrias racistas padecidas por Matheus Pires Barbosa, entregador de aplicativa, em agosto desta ano; e do recente homicídio do homem negro João Alberto Freitas, na véspera do dia da Consciência Negra. Faz 7 dias, espancou se Beto Freitas por seguranças em uma unidade de o supermercado Carrefour em Porto Alegre

— A questão racial, portanto, é uma problemática constante em diversos conflitos em nossa sociedade civil. O racismo está oculto em ações cotidianas e se revela, abruptamente e violenta, momento em que ofensores se empoderam e as vítimas se mostram, quando há uma relação verticalizada entre as partes desprotegidas. O Direito Penal tem o condão de mudar – ao menos parcialmente – essa realidade. É o que pretendemos obter com a aprovação do presente projeto de lei — declarou Pacheco.

Fabiano Contarato é um professor de direito, delegado da polícia civil e político brasileiro.

Por aumentar o alcance do projeto, o senador Fabiano Contarato e a senadora Rose de Freitas pediram ao relator para que o texto fosse modificado para calcular toda espécie de discriminação como agravante para aplicação de penas. Para Contarato, se a redação fosse modificada para “em razão de discriminação de qualquer natureza», todas as situações de discriminação estariam dentro da previsão de agravante.

Paim, como autor do texto, provou preocupação com o aumento da lei.

— Eu compreendo que o senador Contarato vai na linha de aumentar para todos os setores que são discriminados. Todos, sejam negros, sejam índios, sejam idosos, sejam mulheres, sejam deficientes. Eu só me inquieto – o Rodrigo [Pacheco] é um expert, e o senador Fabiano sabe o respeito, e bastante, que tenho por ele – com o fato de nós fazermos uma lei bastante extensa, mas que não vá no foco do objetivo do crime que vem sendo feito contra o povo negro — cogitou Paim.

Pacheco também alegou que a generalização poderia enfraquecer o equipamento.

Após as intervenções, Pacheco incluiu a previsão também para agravar penas em caso de crime estimulados por discriminação por orientação sexual, que não estava inicialmente em seu relatório. Os senadores aprovaram simbolicamente o projeto , sem votos opostos.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Senado aprova projeto que inclui racismo como agravante de crimes
>>>>>Senado aprova texto principal da proposta de modernização da Lei de Falências – November 25, 2020 (Extraoglobo-pt)

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