Por: SentiLecto

– O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , arquivou uma notícia-crime exibida por parlamentares oposicionistas contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por ter dito em reunião ministerial de abril, entre outras afirmações, que pretendia «passar a boiada» em eventual flexibilização de regras de proteção ambiental. Moraes consentiu com parecer da Procuradoria-Geral da República segundo o qual o caso não teria que ter seguimento porque outra apuração preliminar sobre os mesmos fatos já tinha sido arquivada. O ministro do STF declarou, mencionando a PGR, que não haveria elementos que configurariam o cometimento de crime. Estacou.: «Assim, tendo o Ministério Público se demonstrado pelo negativa de seguimento à pabaixo-assinado notadamente em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento desta notícia-crime»,.

– O Ministério do Meio Ambiente defendeu a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente de revogar regras de proteção a manguezais e restingas, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal em resposta a uma solicitação da ministra Rosa Weber. A ministra do STF havia requisitado informações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre as mudanças nas normais de proteção ambiental, após ação movida pelo PT. A manifestação da consultoria jurídica geresana e da Advocacia-Geral da União , com o aval de Salles, realçou que “inexiste qualquer perda ao meio ambiente” na revogação das regras, e argumenta que as medidas já estavam admiradas no novo Código Florestal. “Relativamente ao pedido de tutela de urgência, inexiste qualquer perda ao meio ambiente, ao contrário do alardeado na peça inicial, pois a revogação das Resoluções Conama no 302/02 e 303/03 não bloqueiam a aplicação direta –e correta– da Lei nº 12.651, cujos respectivos equipamentos foram ditos constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal”, declara o documento. “Enquanto outros são somente inúteis/pleonásticos por mera repetição dos respectivos equipamentos daquela lei, vários equipamentos destas determinações são ilegais. É reafirmar o óbvio: a determinação Conama não revoga os correspondentes equipamentos da Lei no 12.651/12. Também a legislação sobre o Bioma Mata Atlântica e a Zona Costeira permanece higida», realçou. Faz 9 meses, a Justiça Federal do Rio chegou a interromper a revogação de as regras determinadas por o Conama, mas o Tribunal Regional Federal da Segunda Região de o conselho conservou a resolução , acatando a um recurso de o governo.- Na última sessão do plenário com a presença do decano Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal julga na tarde desta quinta-feira o recurso da Advocacia-Geral da União para decidir se o testemunho do presidente Jair Bolsonaro na investigação que se ele tentou interferir na Polícia Federal, apura vai ser por escrito ou presencial. Faz 4 dias, se determinou a inclusão de o caso em a pauta em a pelLuiz Fux como um de os últimos atos de um caso relatado por Celso de Mello que vai, se aposentar em o dia 13 de outubro, de a semana que vem. terça-feira da semana que vem. Luiz Fux é o presidente do STF. da semana que vem. Na semana passada, logo após regressar da permissão médica, Celso de Mello revogou resolução do colega Marco Aurélio Mello, relator interino do caso, que havia agendado, para a sexta-feira passada, o começo de um julgamento pelo plenário virtual sobre o formato do testemunho de Bolsonaro. A AGU afirma que Bolsonaro tem direito a depor por escrito à luz de um precedente do próprio STF que envolveu o então presidente Michel Temer. A tendência, segundo duas fontes escutadas pela Reuters, é que o presidente seja autorizado a depor por escrito. Uma das fontes declarou que a expectativa é que se institucionalize essa questão sobre a Presidência da República sem se personificar em Jair Bolsonaro. Essa fonte declarou: «Julgarão uma prerrogativa da posição, sem levar em consideração o seu ocupante». A outra fonte observou que poderá ser decidido que cada relator resolve seu respectivo caso. Com isso, por ora poderia ficar presencial se houver uma resolução de Celso de Mello, mas com a mudança do relator em razão da aposentadoria do decano isso mudaria para um testemunho por escrito. O testemunho do presidente tem que ser um dos últimos atos da investigação aberta em abril para investigar se o presidente tentou interferir na Polícia Federal, conforme declarações feitas na ocasião pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que pediu demissão após o fato. Bolsonaro nega ter cometido anormalidades. Após a finalização dos inquéritos, vai caber ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se vai delatar o presidente, pedir arquivamento da apuração ou ainda novas diligências.O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal , deferiu o pedido geresano para que Milton Ribeiro preste testemunho na Polícia Federal sobre suposto crime de homofobia . Milton Ribeiro é o ministro da Educação.Em entrevista ao jornal «O Estado de S.Paulo», o ministro associou a homossexualidade a «famílias desajeitadas».

Alexandre de Moraes é um jurista, juiz e ex-político brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal .

Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro e acumula tanto proficiências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como de um tribunal constitucional, que seria aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>STF arquiva notícia-crime contra o Salles por fala de ‘passar a boiada’ em reunião
>>>>>Ao STF, Ministério do Meio Ambiente defende decisão de revogar proteção de manguezais e restingas – October 07, 2020 (Extraoglobo-pt)
>>>>>Em última sessão de Celso de Mello, STF julga recurso sobre depoimento de Bolsonaro – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Toffoli autoriza depoimento do ministro da Educação à PF sobre suspeita de homofobia – October 07, 2020 (Extraoglobo-pt)

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