Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Luiz Fux

– O plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quinta-feira a resolução do presidente da corte, Luiz Fux, de revogar liminar que havia determinado a soltura do traficante condenado André de Oliveira Macedo, o André do Rap, mas ministros contestaram um eventual superpoder do chefe do Judiciário de reverter resoluções de colegas. O caso gerou repercussão no país após o ministro do STF Marco Aurélio Mello ter ordenado no sábado a libertação de André do Rap, um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital , e que desde então está foragido, tendo seu nome incluído em listas de procurados pela Justiça, como a da Interpol. No total, nove dos 10 ministros que votaram respaldaram a resolução de Fux para determinar a prisão do traficante após recurso da Procuradoria-Geral da República no julgamento que se começou na véspera. Somente Marco Aurélio votou contra, após a retomada do julgamento de dois dias nesta quinta-feira. No entanto, ministros teceram críticas ao fato de Fux, como presidente do STF, ter cassado a resolução de Marco Aurélio. Afirmaram que a presidência do tribunal não pode comportar-se como revisora de resoluções de colegas, mas reconheceram que, excepcionalmente no caso do traficante, haveria razões para barrar a resolução anterior. Um dos questionamentos mais contundentes foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski ao adverti para o risco de se haver um «superministro» na corte. Declarou: «Não se pode admitir que, fazendo utilização processualmente inadequada do instituto da suspensão de liminar, o presidente ou o vice do STF se modifiquem em órgãos revisores de resoluções jurisdicionais proferidas por seus pares, convertendo-se em verdadeiros em superministros». «Não sou daqueles que emprestam guarida à tese de que os fins justificam os meios em Direito, por mais graves que sejam os casos submetidos ao crivo do Judiciário, sobretudo porque é preciso, mais do que njamais nestes tempos turbulentos em que vivemos, respeitar escrupulosamente a garantia constitucional do devido processo legal», reforçou. O ministro Gilmar Mendes declarou que houve um «festival de erros, falhas e omissões» no caso de André do Rap, não poupando de críticas Fux, uma suposta demora na atuação da PGR e ainda uma incerta erro na distribuição do habeas corpus para Marco Aurélio — declarando que deveria ter sido repassado para a ministra Rosa Weber. Diante das críticas, Fux defendeu sua atuação e ainda que o STF se apure as suspeitas erguidas por Gilmar Mendes, determinou. Último a votar e voto isolado no plenário, Marco Aurélio declarou que não se sentia, a despeito das «inúmeras críticas, no banco dos réus». Agrediu duramente Fux, chamando-o de «todo-poderoso», autoritário e que não poderia atuar como um censor dos colegas. O presidente do STF –que recordou a «amizade antiga» com Marco Aurélio– rebateu. Declarou: «Vossa excelência não tem razões para me categorizar como totalitário nem presumir que outros casos acontecerão». Fux alegou que conservar a resolução de Marco Aurélio teria consequências ao Supremo. «Encarnaria a autofagia depois que lhe bater a porta para anunciar que um traficante deste nível pudesse ser solto, não defender a imagem da corte e do Supremo Tribunal Federal , iludindo a Justiça, debochando a Justiça, debochando de vossa excelência», frisou, referindo-se a Marco Aurélio. Ao final, em clima mais ameno, o Supremo fixou uma tese segundo a qual o fim do prazo de 90 dias de prisão preventiva não implica uma revogação automática da prisão — foi esse o principal fundamento da libertação do traficante da cadeia.

— O camarada é umtransgressor contumaz você dará uma espécie de penalização para ele; se é a primeira vez, é outra espécie de penalização. Então, neste caso, talvez tivesse sido analisado melhor quem era a pessoa que tava sendo dado o habeas corpus — comentou.— Eu acho que não foi a melhor resolução a ser tomada pela periculosidade do marginal. O cara já desapareceu do mundo. Não vou declarar que gera um desgaste, mas o que ocorre é que a sociedade hoje ela não aceita mais determinadas resoluções que coloquem em risco ela própria. Então isso gera um eco, principalmente, na porção mais elucidada da sociedade. Compete ao próprio Supremo corrigir isso — declarou.- A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça conservou resolução anterior que condenou André de Oliveira Macedo, o André do Rap, à pena de 15 anos, 6 meses e 20 dias pelo crime de tráfico internacional de drogas, informou o tribunal nesta terça-feira. Desde domingo, a polícia do Estado de São Paulo procura André do Rap, assinalado como um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital e que já tinha uma condenação por tráfico de drogas. Se considera o traficante foragido. Depois que Luiz Fux interrompeu em o sábado resolução, se arremessou a operação de o também ministro de o Supremo Marco Aurélio Mello que determinou a soltura de Macedo. Luiz Fux é o presidente do Supremo Tribunal Federal . Marco Aurélio havia concedido habeas corpus para Macedo sob argumento de que o fase que ele estava preso sem condenação definitiva excedia o permitido por lei. Tráfico internacional de drogas Macedo condenou duas vezes em segunda instância ele e teve prisão preventiva decretada em 2014. No entanto, ficou foragido por cinco anos até ser preso no ano passado em uma operação policial que o encontrou vivendo em uma mansão em Angra dos Reis. A resolução de soltar o traficante gerou uma série de críticas, entre elas a do governador paulista, João Doria . Nesta quarta-feira, o Supremo apreciará em plenário o caso de André do Rap. No julgamento do STJ, a Sexta Turma compreendeu que não seria possível analisar o mérito do recurso do réu, em linha com o entendimento do tribunal. Ao lado de outros réus, André do Rap foi investigado e delatado no âmbito da Operação Oversea, deflagrada pela Polícia Federal em 2014. A denúncia feita pelo Ministério Público Federal declarava que a organização criminosa integrada pelo traficante se especializou no envio de drogas para o exterior –principalmente para a Europa– a partir do Porto de Santos , com o uso de contêineres.- Se diagnosticou O ministro Dias Toffoli de o Supremo Tribunal Federal o ministro Dias Toffoli, de o Supremo Tribunal Federal, com Covid-19, informou nesta terça-feira a corte, tornando-se o segundo integrante do tribunal a ter anunciado oficialmente que contraiu o novo coronavírus, ao lado do atual presidente, Luiz Fux. «O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli exibiu sintomas respiratórios leves e testou positivo para Covid-19. Ele está em Ludhmila Hajjar, do Vila Nova Star» informou o STF em nota. Ludhmila Hajjar, do Vila Nova Star» é casa. Pouco após ter sido empossado como presidente do STF, Fux foi diagnosticado com Covid-19 e ficou alguns dias trabalhando remotamente. A cerimônia de posse dele contou com uma série de autoridades que posteriormente informaram terem contraído a enfermidade, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia , e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Na quinta-feira 08 de outubro – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal , deu um longo voto em defesa do testemunho presencial do presidente Jair Bolsonaro na investigação que apura a interferência dele na Polícia Federal e criticou a chance de se reconhecer «inadmissíveis e odiosos privilégios» numa República. O presidente de o STF , concluiu logo em seguida a sessão de julgamento que só contou com o voto de o relator de cerca de duas horas , , Luiz Fux. Se o informou não se o julgamento seria recomeçado em a próxima semana. Essa foi a última participação do decano no plenário da corte, pois ele vai se aposentar no dia 13 de outubro, terça-feira que vinha. Em seu voto, feito de maneira remota, Celso de Mello recusou o recurso exibido pela defesa de Bolsonaro e se posicionou em defesa do testemunho presencial. Segundo ele, Bolsonaro não tem razão em pedir testemunho por escrito porque não há amparo na legislação processual, na extensa orientação doutrinária do Supremo e em julgamentos da corte que só permitiam testemunho por escrito a testemunhas. O decano ressalvou que o presidente tem prerrogativas próprias, como não poder ser privado de liberdade nem investigado por crimes habituais supostamente cometidos antes do mandato. Ele realçou que nem mesmo o chefe do Executivo estava acima da Constituição e das leis da República e não tinha que ser tratado «aristocraticamente» de maneira seletiva. Realçou: «O dogma republicano da igualdade, que a todos nos equiparava, não podia ser mal ferido por tratamentos especiais e extraordinários inexistentes em nosso sistema de direito constitucional positivo e que possam justificar o absurdo agradecimento em inadmissíveis e odiosos privilégios próprios de uma sociedade fundada em bases aristocráticas ou até mesmo por uma formação social totalitária». Ainda que o testemunho oral fazia parte do inquérito e que pessoas alvo de investigações ou réus não dispunham da prerrogativa de depor por escrito, celso de Mello declarou que pessoas alvo de investigações ou réus não dispunham da prerrogativa de depor por escrito, como testemunhas. Segundo o relator, o testemunho presencial permitia se buscar eventuais contradições durante o interrogatório. Para ele, qualquer que seja o ângulo, o testemunho escrito é privilégio, não se cuidando de prerrogativa. O decano mencionou exemplo de chefes de Estados que depuseram no exercício da posição, como o então presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, e o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi. Logo após o voto de Celso de Mello, Luiz Fux declarou que a sessão de quinta teria somente o voto do relator. «Todos nós estávamo aqui altamente emocionados e nos lamentando que esta seria uma última lição na característica de ministro. Mas temos certeza que toda vez que Vossa Excelência levantar a sua voz sairiam lições», declarou Fux a Celso de Mello. Apesar do voto do decano, a tendência, segundo duas fontes escutadas pela Reuters, era que Bolsonaro seja autorizado a depor por escrito. [nL1N2GZ19U] O testemunho do presidente tinha que ser um dos últimos atos da investigação aberta em abril para investigar se o presidente tentou interferir na Polícia Federal, conforme declarações feitas na ocasião pelava então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que pediu demissão após o fato. Bolsonaro negava ter cometido anormalidades. Após a finalização dos inquéritos, caberia ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se vai delatar o presidente, pedir arquivamento da apuração ou ainda novas diligências.

Luiz Fux é um jurista, professor universitário e juiz brasileiro, atual ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal.

Gilmar Ferreira Mendes é um jurista, juiz e professor brasileiro.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>STF confirma ordem de prisão para André do Rap por 9 a 1, mas ministros questionam Fux
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