Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Luiz Fux

– O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira que o Mato Grosso do Sul tem direito a fazer recolhimento exclusivo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na importação de gás natural da Bolívia, recusando a chance de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul fazerem qualquer espécie de cobrança desse imposto. A resolução vale para os atuais contratos de importação de gás natural bolivianos , e conclui uma disputa judicial de mais de uma década. A tese ganhadora foi proposta no voto do ministro Gilmar Mendes, em um julgamento apertado decidido por 5 votos a 4. Luiz Fux não votou e uma cadeira ainda está vaga, após a aposentadoria de Celso de Mello e a não efetivação ainda do ministro Kassio Nunes, aprovado em sabatina na véspera pela Senado. Luiz Fux é o presidente do STF. O advogado tributarista Paulo Octtávio Calháo, tributarista do escritório Ogawa, Lazzerotti & Baraldi Advogados, declarou que a questão do ICMS na importação é assunto de grande discordância, até mesmo no Supremo. «No caso da importação do gás de Bolivia, a nova resolução prova que, mais uma vez, prevaleceu o critério físico como elemento condutor a determinar a sujeição ativa do ICMS-importação. Quando o assunto envolve operações de comércio exterior, o placar acirrado só ratifica a insegurança jurídica instaurada no país «, declarou.

– Se sorteou O ministro Alexandre de Moraes de o Supremo Tribunal Federal o ministro Alexandre de Moraes, de o Supremo Tribunal Federal, como o novo relator de a investigação que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir no comando da Polícia Federal, de acordo com o sistema de acompanhamento do caso no site da corte. O caso era governado pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou da corte este mês. Mais cedo nesta terça, Luiz Fux havia determinado a redistribuição eletrônica do caso após pedido feito pela defesa do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da PF. Luiz Fux é o presidente do STF. A resolução de Fux aconteceu um dia antes da sabatina do Senado com o mencionado por Bolsonaro para a vaga no STF aberta com a aposentadoria de Celso de Mello, o desembargador Kassio Nunes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região . Na prática, com o despacho, Fux impediu que Nunes assumisse a relatoria do caso e toque uma investigação contra quem o mencionou para o STF. Pelo batalhão interno, o novo ministro herda todo o acervo de casos daquele que se aposentou. EMBATES Alexandre de Moraes já governa outros dois investigações que são sensíveis para Bolsonaro e o entorno do presidente: os inquéritos sobre atos antidemocráticos e as referentes às fake news contra ministros do STF. Faz 6 meses, o ministro também foi alvo de duras críticas de o próprio presidente e de bolsonaristas após o ministro que interrompeu a designação de o delegado Alexandre Ramagem para diretor-geral de a Polícia Federal dado uma em o final de abril. O presidente chegou até a declarar que poderia descumprir resolução do ministro da STF. Faz 6 meses, a investigação que investiga suposta interferência de o presidente em a PF foi aberto em o final após declarações de Moro de que Bolsonaro tentou interferir em a indicação de posições para a PF, em episódio que levou o então ministro de a Justiça a pedir demissão. Os inquéritos do caso estão em sua reta final. O plenário do STF deve decidir em breve se Bolsonaro vai prestar testemunho no caso pessoalmente ou por escrito — até o momento só houve o voto de Celso de Mello, em defesa do testemunho presencial. Após a finalização das apurações, vai caber à Procuradoria-Geral da República decidir se ddelatao presidente, arquiva o caso ou pede novas diligências.- A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira a indicação do desembargador Kassio Nunes, ao Supremo Tribunal Federal . Por 22 votos a 5, os senadores da delegação aprovaram a indicação do presidente Jair Bolsonaro para a vaga aberta após a aposentadoria de Celso de Mello na suprema corte. O nome de Kassio Nunes ainda precisa ser submetido a voto no plenário do Senado, o que deve acontecer ainda nesta quarta-feira.- Aprovado na quarta-feira pelo Senado para vaga no Supremo Tribunal Federal , o desembargador Kassio Nunes vai tomar posse na suprema corte no dia 5 de novembro. Se a acertou a data de a cerimônia, que acontecerá de maneira virtual devido em as limitações de contato social por conta da pandemia de coronavírus, em encontro de Nunes com Luiz Fux em a tarde de esta quinta-feira. Luiz Fux é o presidente do STF.Mencionado pelo presidente Jair Bolsonaro para vaga aberta com a aposentadoria do decano Celso de Mello, Nunes teve seu nome aprovado por larga margem de votos no plenário do Senado — 57 votos a favor, 10 votos contra e uma abstenção. Antes, quando admitiu que determinados atos da Lava Jato podem ser passíveis de correção, passou por quase dez horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e defendeu a harmonia entre os Poderes. Quando a maioria dos senadores defendeu sua escolha, aos 48 anos, Nunes teve uma sabatina relativamente tranquila Justiça. Em 27 anos, ele poderá ficar em o Supremo.

Na quinta-feira 15 de outubro – O plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a resolução do presidente da corte, Luiz Fux, de revogar liminar que havia determinado a soltura do traficante condenado André de Oliveira Macedo, o André do Rap, mas ministros contestaram um eventual superpoder do chefe do Judiciário de reverter resoluções de colegas. O caso gerou repercussão no país após o ministro do STF Marco Aurélio Mello ter ordenado a libertação de André do Rap, um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital , e que desde então está foragido, tendo seu nome incluído em listas de procurados pela Justiça, como a da Interpol. No total, nove dos 10 ministros que votaram respaldaram a resolução de Fux para determinar a prisão do traficante após recurso da Procuradoria-Geral da República no julgamento que se começou na véspera. Somente Marco Aurélio votou contra, após a retomada do julgamento de dois dias nesta quinta-feira. No entanto, ministros teceram críticas ao fato de Fux, como presidente do STF, ter cassado a resolução de Marco Aurélio. Afirmaram que a presidência do tribunal não podia comportar-se como revisora de resoluções de colegas, mas reconheceram que, excepcionalmente no caso do traficante, haveria razões para barrar a resolução anterior. Um dos questionamentos mais contundentes foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski ao adverti para o risco de se haver um «superministro» na corte. Declarou: «Não se podia admitir que, fazendo utilização processualmente inadequada do instituto da suspensão de liminar, o presidente ou o vice do STF se modifiquem em órgãos revisores de resoluções jurisdicionais proferidas por seus pares, convertendo-se em verdadeiros em superministros». «Não era daqueles que emprestam guarida à tese de que os fins justificam os meios em Direito, por mais graves que sejam os casos submetidos ao crivo do Judiciário, sobretudo porque é preciso, mais do que njamais nestes tempos turbulentos em que vivemos, respeitar escrupulosamente a garantia constitucional do devido processo legal», reforçou. O ministro Gilmar Mendes declarou que houve um «festival de erros, falhas e omissões» no caso de André do Rap, não poupando de críticas Fux, uma suposta demora na atuação da PGR e ainda uma incerta erro na distribuição do habeas corpus para Marco Aurélio — declarando que deveria ter sido repassado para a ministra Rosa Weber. Diante das críticas, Fux defendeu sua atuação e ainda que o STF se apure as suspeitas erguidas por Gilmar Mendes, determinou. Último a votar e voto isolado no plenário, Marco Aurélio declarou que não se sentia, a despeito das «inúmeras críticas, no banco dos réus». Agrediu duramente Fux, chamando-o de «todo-poderoso», autoritário e que não poderia atuar como um censor dos colegas. O presidente do STF –que recordou a «amizade antiga» com Marco Aurélio– rebateu. Declarou: «Vossa excelência não tem razões para me categorizar como totalitário nem presumir que outros casos aconteceriam». Fux alegou que conservar a resolução de Marco Aurélio teria consequências ao Supremo. » encarnaria a autofagia depois que lhe bater a porta para anunciar que um traficante deste nível pudesse ser solto, não defender a imagem da corte e do Supremo Tribunal Federal , iludindo a Justiça, debochando a Justiça, debochando de vossa excelência», frisou, referindo-se a Marco Aurélio. Ao final, em clima mais ameno, o Supremo fixou uma tese segundo a qual o fim do prazo de 90 dias de prisão preventiva não implica uma revogação automática da prisão — foi esse o principal fundamento da libertação do traficante da cadeia.

Luiz Fux é um jurista, professor universitário e juiz brasileiro, atual ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal.

Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro e acumula tanto proficiências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como de um tribunal constitucional, que seria aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.

Fonte: Extraoglobo-pt

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Cities: Rio Grande, Sao Paulo

A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>STF decide que Mato Grosso do Sul tem direito exclusivo a ICMS de gás importado da Bolívia
>>>>>Moraes será novo relator de inquérito no STF sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF – (Extraoglobo-pt)
>>>>>CCJ do Senado aprova indicação de Kassio Nunes ao STF – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Kassio Nunes toma posse como ministro do STF em 5 de novembro – (Extraoglobo-pt)

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