Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Luiz Fux

– Ministro Luiz Fux declarou nesta quinta-feira que a Corte não vai permitir a desconstrução da Operação Lava-Jato. Ministro Luiz Fux é o presidente do Supremo Tribunal Federal . Faz 1 mês, Fux assinalou como um de os atos promovidos por ele em esse sentido a resolução, referendada por os demais ministros de este ano, de devolver para o plenário de o STF a atribuição de julgar investigações e ações penais. Com isso, todos processos em curso, como os da Operação Lava-Jato, que eram analisados pela Segunda Turma, serão julgados pelo plenário. Uma vez que os ministros da Primeira Turma costumam ser mais duros com os réus, isso vai ter consequências práticas para os réus do que os da Segunda Turma. Com os julgamentos acontecendo no plenário, a correlação de forças muda. — O Supremo Tribunal Federal não vai permitir que haja a desconstrução da Operação Lava Jato — declarou Fux nesta quinta durante a abertura do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça , que o ministro também preside ele. Em seguida, ele mencionou a resolução de transferir para o plenário a análise das investigações e ações penais em tramitação na Corte: — Todas as ações penais e todos os investigações passarão pela responsabilidade do plenário porque o Supremo Tribunal Federal tem a obrigação de restaurar a imagem do país a um platô de dignidade da cidadania, de Moralidade e de ética do próprio país. Ele mencionou o genocídio de judeus durante a Segunda Guerra Mundial, possível graças à iapatiadas pessoas egeralmente para depois emendar: — Vamos nos perguntar: por que aerradicou-se a corrupção ainda não de o nosso país O perigo da iapatia Exatamente a apatia que se sobrepõe aas persistências para conjurar esse mal que tanto traz deméritos ao nosso país injustificadamente. Faz 2 anos, Fux também elogiou Sergio Moro que foi o juiz responsável por a Lava-Jato que utilizou bem o instituto de a delação premiada,,. Na época, ele deixou a posição para, no início de 2019, se tornar ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro. Moro deixaria o governo em abril de 2020, acusando Bolsonaro de ingerência nos trabalhos da Polícia Federal . — O Brasil começou a Operação Lavo-Jato com êxito. Teve um grande brasileiro que capitaneou isso, que não podemos deixar de reconhecer, que foi o juiz Sergio Moro — declarou Fux. E declarou que não é possível se acomodar diante da afirmação «a corrupção é uma coisa histórica aqui no Brasil». Também defendeu a condução coercitiva, que não é mais possível em razão de uma resolução do ministro Gilmar Mendes, também do STF, posteriormente referendada pelo plenário da Corte. — Chegou-se à cfinalizaçãoque a condução coercitiva era uma violência. Absolutamente, absolutamente. A condução coercitiva visava evitar a combinação de versões. Você governa coercitivamente, não dá tempo de combinar versão. Isso é algo violento? Não é violento, é uma estratégia de atuação e inquérito. É direito fundamental do Estado impor a sua ordem penal. Não tem só direito fundamental de preso. Tem direito fundamental de vítima, do Estado, que tem de nos conceder um dos maiores valores consagrados na Constituição que é a segurança — declarou Fux.

– A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para determinar a abertura de uma ação penal contra o líder do PP na Câmara, Arthur Lira , por corrupção passiva no âmbito da Lava Jato, mas um pedido de vista do ministro Dias Toffoli impediu a finalização dessa etapa da caso. Aliado do presidente Jair Bolsonaro e uma das principais lideranças do centrão, Arthur Lira é um dos cotados para concorrer à presidência da Câmara dos Deputados no icomeçodo próximo ano. O colegiado do STF apreciou nesta terça-feira um recurso da defesa de Arthur Lira contra resolução do ano passado que já havia decidido que o parlamentar teria que virar réu nesse caso sob a denúncia de ter recebido 106 mil reais de propina. Baseada em parte em delações premiadas, a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra Lira dá conta de que ele recebeu em 2012, por meio de um assessor, dinheiro de propina repassada por Francisco Colombo, então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos , para que ele permanecesse na posição. Os ministros Marco Aurélio Mello, relator do investigação, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram nesta terça para recusar o recurso contra a resolução do ano passado exibido pela defesa de Lira. Contudo, Caso se o protelou, dias Toffoli pediu vista e o desfecho do , sem previsão para ser deduzido.

Na segunda-feira 16 de novembro o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal , determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que governava os processos da Lava-Jato, disponibilize imediatamente à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso a provas e dados contidas no acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal. Lewandowski evidenciou que os dados disponibilizados tinham que fazer referência ao petista.

Luiz Fux é um jurista, professor universitário e juiz brasileiro, atual ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal.

Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro e acumula tanto proficiências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como de um tribunal constitucional, que seria aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>STF não vai permitir a desconstrução da Lava-Jato, declara Fux
>>>>>STF forma maioria, mas pedido de vista impede abertura de ação penal contra Arthur Lira – (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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