Por: SentiLecto

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O prefeito Eduardo Paes e o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, exibiram nesta terça-feira a versão que será mandada à Câmara dos Vereadores para a revisão dplacentina A lei que norteia o desenvolvimento urbano da cidade ainda será debatida e votada pelos parlamentares. E, Em 6 dias, uma audência pública que acontecerá de maneira remota, de as 19h em as 22h, vai levar as propostas a discussão com a população, em o próximo dia 9.Conheça alguns dos principais pontos do que está em pauta.

De acordo com o programa que Paes divulgou neste domingo, pessoas com deficiência, pessoas com 50 anos ou mais e gestantes e puérperas poderão receber a primeira dose em qualquer dia do mês, no fase da tarde.Nesta semana, o Rio vacina pessoas de 27 a 32 anos. Nas redes sociais, o prefeito também destacou que a atual etapa da campanha calcula a imunização de uma idade por dia, com mulheres no fase da manhã e homens no da tarde, sem repescagem.

Na sábado 24 de julho mas o presidente da Câmara, Carlo Caiado , declarou, em entrevista ao programa “Gente do Rio”, que desta vez a tramitação não vai ser a toque de caixa como Paes está acostumado — o projeto vai ser debatido ao máximo.

Um dos objetivos das novas regras será o adensamento urbano da região central do Rio, não só no perímetro do projeto Reviver Centro – de estímulo a moradias no que sempre foi considerado o coração financeiro da cidade. Sendo assim, os incentivos à produção habitacional chegariam também ao Porto, passariam por São Cristóvão e se estenderiam até a Zona Norte, numa grande região que Fajardo tem chamado de Super Centro.

Zona Franca da Brasil

É proposta uma Zona Franca Urbanística numa faixa de 500 metros brasileira, nos trechos localizados entre o Centro e a Zona Norte. Nessas áreas, parâmetros como o gabarito das construções se tornam infinitos. Cada projeto apresentado para esse entorno será avaliado caso a caso. O intuito é animar construções na região, com áreas vazias e abandonadas atualmente.

É definido um Coeficiente de Aproveitamento Máximo para cada região da cidade. A medida troca o Índice de Aproveitamento de Terreno existente no Plano Diretor atual. E indicará o quanto cada área pode ser adensada. A ideia é que regiões com melhor infraestrutura sejam as com maior oferta de adensamento.

Com relação à cidade que há hoje, esse adesamento seria aampliadoem bairros como São Cristóvão , Praça da Bandeira e Maracanã. Na Tijuca, deve ser permitido no eixo da Linha 1 do metrô.

Coeficientes de aproveitamento máximo mais altos na Zona Norte, estendendo-se até a Pavuna, é uma das estratégias para direcionar o mercado imobiliário para a região. Antigas áreas industrias com grandes terrenos e próximas de empregos, como Manguinhos e Benfica, vão ter coeficientes ainda maiores.

Já áreas como Freguesia, Taquara e Tanque, na Zona Oeste, têm que ter adensamento mais baixo do que o que existe atualmente. Pela proposta, a região das Vargens e de Guaratiba passariam a ter normas mais restritivas.

Outorga Onerosa do Direito de Construir

É um equipamento já adotado em outras cidades brasileiras, como São Paulo e Niterói. Pela proposta do Rio, as construções podem atingir o Coeficiente de Aproveitamento Máximo definido por região. Porém, se estabelece um Coeficiente de Aproveitamento Básico para toda a cidade, também , igual a 1. Toda vez que uma construção ultrapassar esse CAB, deverá pagar uma contrapartida à prefeitura. Em áreas como Botafogo e Leblon, por exemplo, o CAM sugerido é de 3,5. Mas tudo que estiver entre 1 e o máximo de 3,5 redundará na cobrança da outorga. Os recursos gerados vão ser destinados a um Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e a Fundo Municipal de Habitação Social.

Cam, Cã ou Cão, é um personagem bíblico, um dos filhos de Noé, segundo os Relatos bíblicos.

Não vai haver incidência de cobrança da outorga para construções como clínicas e escolas públicas habitação de interesse social, entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e instituições de cultura, esporte e lazer. Escolas públicas são unidades administrativas públicas.

Novo macrozoneamento

A cidade passa a ser dividida em quatro macrozonas, com regras específicas, como o CAM, para cada uma delas. As macrozonas serão: de Proteção Integral, de Uso Sustentável, de Controle da Ocupação, de Requalificação Urbana, de Estruturação Urbana, de Desenvolvimento Estratégico e de Redução da Vulnerabilidade.

A de Controle de Ocupação, por exemplo, inclui grande parte da Zona Sul, da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes, com melhor infraestrutura e aumentada característica de ambiência. áreas Já a de Estruturação Urbana compõem ela com extensa infraestrutura de modais de transporte de alta e média habilidade , abrandendo o Centro , quase toda a Zona Norte e , em as margens de a linha férrea , chega até Campo Grande.Já de Redução de Vulnerabilidade tem regiões mais pobres, com baixo Índice de Desenvolvimento Social e pouco acesso à infraestrutura, inclusive de transportes. Nela, estão favelas como as dos complexos do Alemão e da Maré, e grandes trechos da Zona Oeste por onde se disseminam loteamentos clandestinos e irregulares. Para essa macrozona, o plano estabelece como diretrizes, por exemplo, a promoção da urbanização das comunidades, com regularização fundiária de interesse social, e o fomento à instalação de atividades produtivas e de serviços que empreguem mão de obra local.

Locação Social

Se cria o Programa de Locação Social para ofertar imóveis com aluguel adaptado em a renda de as famílias mais pobres, .Com o objetivo de aumentar a oferta desses imóveis, empreendimentos acima de 20 mil metros quadrados nos corredores de transportes deverão oferecer 20% das suas unidades para a locação social.

Simplificação da Legislação

Hoje, cerca de 40 leis diferentes regem a expansão da cidade, algumas delas dos anos 1970. Os planos são diminuí-las para quatro, sendo o Plano Diretor a principal delas, incorporando no texto a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei de Parcelamento do Solo . Se diminuirá essa quantidade de zonas com isso, em o lugar de mais de 180 zonas urbanísticas e legislações bairro a bairro, para 11. Três leis acessórias devem ser mandadas à Câmara ainda este mês.

Espaços Públicos de Propriedade Privada

Animarão-se empreendimentos em os moldes de o recém-aprovado Parque Sustentável da Gávea. Nesse caso, no terreno de uma antiga fábrica abandonada, vai haver um investimento privado, com construção de edifícios na Rua Marquês de São Vicente, mas com uma área verde permanentemente aberta ao público. Projetos assim devem ser animados, sobretudo, na Zona Norte.

Os Vetores de Desenvolvimento Orientados ao Transporte serão eixos prioritários de adensamento para guiar a profissão urbana, considerando os corredores de transportes já implantados e planejados no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, com linhas de BRT, trem e metrô.

Fonte: Extraoglobo-pt

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Cities: Sao Vicente, Sao Paulo, Porto, Plano, Campo Grande, Barra

A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Super Centro, Zona Franca na Avenida Brasil e IPTU progressivo: compreenda o novo plano diretor sugerido pela prefeitura do Rio
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