Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Wikcionário

Nos últimos dias, casos de aplicação falsa de vacinas contra a Covid-19 apareceram em municípios do Rio, incluindo a capital, e provocaram preocupação, não só aos próximos da fila, como também a muitos idosos e profissionais de saúde que já tinham sido imunizados. Isso porque muitas dessas pessoas e seus parentes não filmaram ou observaram atentamente o momento da injeção e acabaram ficando em dúvida se a vacina foi ou não aplicada.

— Ficamos tensos na hora e depois, ao perceber que é um direito nosso registrar e, na verdade, uma necessidade porque não podemos nem ter certeza de que as vacinas estão sendo aplicadas de fato — declarou ela.

Na terça-feira 26 de janeiro o Ministério Público do Rio entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça pedindo que a Prefeitura do Rio divulgue todos os dias, em sua página na internet, a relação das pessoas vacinadas contra a Covid-19 na capital. Segundo o documento, esses dados tinham que ser públicos para que possa haver controle social sobre a destinação das doses.

A definição de saúde tem implicações legais, sociais e econômicas dos estados de saúde e enfermidade.

O GLOBO procurou autoridades, como as secretarias estadual e municipal — da capital — de Saúde, o Ministério Público do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública estadual para saber quais são as recomendações e o que tem que fazer quem não sabe se a dose foi corretamente aplicada ou não.

‘DOSES DE VENTO’: Compreenda como estão os inquéritos sobre os casos registrados no Rio

Estado: aplicação pode e deve ser acompanhada de perto

Secretaria de Estado é a nomeação genérica dos setores executivos das governos de certas países, estados ou territórios.

A Secretaria estadual de Saúde, que distribui as doses aos municípios fluminenses e faz orientações acerca da aplicação do produto, alegou que todo cidadão pode e tem que acompanhar o processo de vacinação, verificando qual imunizante está recebendo, a utilização correta de seringas descartáveis, a ambição da vacina de dentro do frasco e a correta anotação na carteira de vacinação. No caso de pessoas com alguma espécie de incapacitação neste sentido, a Subsecretaria de Vigilância Sanitária aconselha que o acompanhamento seja feito por um culpado.

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A pasta adicionou que mandou profissão aos 92 municípios, reforçando o protagonismo de os culpados técnicos e gestores municipais coordenarem suas ações de vacinação, de acordo com o Programa Nacional de Imunizações. Encaminham-se acusações de anormalidades em a vacinação imediatamente a os órgãos de controle.

Caso desconfiem de algo, além de fotografias e vídeos liberados, pessoas podem voltar aos postos de saúde

A Secretaria Municipal de Saúde da capital declarou que treina e orienta as equipes para que façam todo o preparo e gestão das vacinas de maneira transparente, para que pacientes e acompanhantes possam visualizar todo o processo. Se os recomendam , a prefeitura garante que fotografias e vídeos da aplicação estão liberados e, inclusive.

Em caso de dúvidas no momento da aplicação, a pessoa pode requerer esclarecimento aos profissionais imediatamente. No entanto, de acordo com o município, todos os casos em que forem erguidas dúvidas sobre aplicação da vacina serão devidamente apurados de maneira técnica. Caso seja constatada qualquer anormalidade, a prefeitura declara que as medidas cabíveis serão tomadas, «visando garantir da maneira mais rápida possível a correção do procedimento, com segurança e clareza».

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Os imunizados devem regressar ao posto em, caso haja circunstâncias que provoquem alguma dúvida que foram vacinados. A prefeitura afirma que unidades de Atenção Primária seguem à disposição para ouvi-los e apurar os fatos de forma técnica, «a fim de apresentar o melhor encaminhamento para solução de cada caso, juntamente com a coordenação do Programa Municipal de Imunizações».

Em Niterói: ‘Ela tinha plena consciência do que estava fazendo’ declara delegado sobre método de enfermagem indiciadaA delegada Bianca Xavier deverá escutar, ainda nesta sexta-feira, mais dois funcionários da unidade que foram mencionados no testemunho da método de enfermagem: a enfermeira chefe e uma residente. Esta última ainda não havia sido identificada pela políicia já que o método não soube mencionar seu nome. Na próxima semana uma parente da idosa também terá que ser ouvida.

O município evidenciou que a rede municipal conta com profissionais de saúde que tiveram e têm periódicas capacitações, seja para qualificação especializada, seja como educação continuada, para garantir uma vacinação de característica e com a segurança necessária e que, a equipe conhece os protocolos de notificação, condução e acompanhamento desses eventuais casos,, quando acontece algum incidente raro e pontual durante a gestão da vacina que, segundo a SMS, não encarnam absolutamente a maioria.

Queixas podem ser feitas também ao MPRJ e à Defensoria

Sobre as «vacinas de vento», a Defensoria Pública do Rio alegou que ainda não recebeu reclamação nos órgãos. A orientação ao cidadão, em caso de problemas na aplicação da vacina, é procurar a direção da unidade de saúde para contar o acontecido, reclamar com a Ouvidoria do município e procurar, também, o atendimento da Defensoria Pública no telefone 129 ou no aplicativo Defensoria RJ, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

— Mesmo se houvesse uma lei federal, há a discussão sobre a constitucionalidade dessa lei, levando em consideração o direito individual de cada pessoa de ter a imagem dela registrada sem a censura do estado, e o direito público de ter documentos que comprovem o uso da vacina, que é um obrigação da gestão pública — explica o advogado.

A DPRJ adicionou que fez uma recomendação extensa para elaboração placentina, à luz das diretrizes dplacentina e isso comporta inúmeras medidas, dentre elas o registro das doses no sistema, que é importante para ter a segurança de que cada uma está sendo vacinado.

O MP recomenda que acusações de possíveis anormalidades devem ser encaminhadas via Ouvidoria para a Instituição a fim de que a Promotoria de Justiça com atribuição investigue os fatos e verifique a prática de eventuais atos de improbidade por agente público, desde que haja elementos mínimos.

Fonte: Extraoglobo-pt

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Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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