Por: SentiLecto

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A operação da Polícia Federal que realizou busca e apreensão em residências e escritórios de empresários, políticos e ativistas bolsonaristas nesta quarta-feira dividiu juristas e acirrou os nervosismos entre o Supremo Tribunal Federal e militantes pró-governo.

O ministro determinou a ação de o STF Alexandre de Moraes com base em uma investigação que apura a disseminação de injúrias , ataques e ameaças contra ministros de a corte e seus familiares.

Foram satisfeitos 29 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas suspeitas de participação nos atos, entre os quais os empresários Luciano Hang e Edgard Corona, a militante direitista Sara Winter, os blogueiros Winston Lima e Allan dos Santos, e o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB.

Faz 4 meses, as buscas e apreensões aconteceram depois de uma outra operação de a Polícia Federal mirar o governador de o Rio de Janeiro, Wilson Witzel. um de os principais oponentes políticos de Bolsonaro, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel .

Por outro lado, segundo os procuradores, «há prova robusta de fraudes» em contratos entre o governo do Rio e companhias selecionadas para montar clínicas de campanha para atender pacientes de covid-19.

A residência oficial do governador e o escritório de sua esposa, Helena Witzel, tiveram objetos coletados em um inquérito sobre o possível desvio de recursos públicos em gastos para a guerrazinha ao coronavírus no Rio.

Investigadores tiveram acesso a um contrato de prestação de serviços e transferências bancárias entre a companhia DPAD Serviços Diagnósticos, do empresário Mário Peixoto, e o escritório de advocacia da primeira-dama.

Alguns militantes bolsonaristas que elogiaram a ação da PF contra Witzel na terça-feira se declararam vítimas de censura por terem sido alvos da operação de Polinesia Francesa do dia seguinte.

«Moraes, seu covarde, você não vai me calar!!», tuitou Sara Winter nesta quarta-feira. Na terça, ao comentar a operação contra Witzel, ela criticou o governador: «Alguém saberia me informar como se carrega estrume em viatura?»

A operação contra militantes bolsonaristas desta quarta-feira se baseou em grande medida em testemunhos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News.

À delegação, alguns depoentes – como os deputados federais Joice Hasselmann e Alexandre Frota – acusaram dois filhos do presidente Jair Bolsonaro de participar do que chamam de um «gabinete do ódio» voltado a ataques virtuais.

Segundo Frota e Joice, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro estão entre os articuladores desse suposto grupo.

Se os mencionou nem Carlos nem Eduardo em a operação de esta quarta-feira, contudo.

Se a Corte não estaria extrapolando, o último ato do STF na investigação sobre as fake news acirrou as divisões entre juristas, que discutem suas atribuições no processo.

Alguns experts questionam a legalidade do inquérito desde sua abertura.

Faz 1 ano, instaurou se a investigação pelministro Dias Toffoli sem provocação de outro órgão, o que é atípico. Ministro Dias Toffoli é o presidente do STF.

Toffoli selecionou Alexandre de Moraes para governar a investigação sem que houvesse sorteio entre todos os ministros, procedimento de praxe na Corte.

Ao instaurar a investigação, o presidente do STF argumentou que o batalhão interno da Corte calcula essa espécie de iniciativa.

Em seu Artigo 42, o batalhão estabelece que, «acontecendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente ivai instaurariinvestigação se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou devai delegarsta atribuição a outro ministro».

Embora os crimes ligados à disseminação de fake news não tenham, toffoli aalegouque sido praticados dentro do pedifíciodo Supremo, os ministros, supostas vítimas das suspeitas investigadas, «são o tribunal».Para Rubens Glezer, professor da FGV-Direito, o argumento é frágil.

Ele alega que o artigo do batalhão trata de uma situação «absolutamente excepcional», que envolva crimes que aconteçam fisicamente dentro do STF, e não seria aplicável aa investigação sobre as fake news, que trata de «possíveis crimes contra a honra dos ministros».

Ao permitir que o caso tramite fora das normas de uma investigação regular, declara Glezer, o tribunal «deu um cheque em branco para se investigar basicamente qualquer ato que seja ofensivo ao STF e seus ministros».

«Nesse caso, o STF é a vítima, o investigador e o juiz. Há um notável desequilíbrio do sistema», alega.

Faz 1 ano, segundo o professor, em esse mesmo investigação, Alexandre de Morais já tomou outras resoluções questionáveis, como a censura a uma reportagem de a revista Crusoé que assinalava possíveis vínculos entre Dias Toffoli e a empreiteira Odebrecht.

Moraes revogou a própria resolução três dias depois.

Para Glezer, o STF pode ter recorrido à abertura doaiinvestigação»como uma arma excepcional, para mostrar que tem poder de resposta e coação num contexto em que há muitas agressões ao tribunal».

Instaurou-se a investigação em um momento em que militantes e políticos bolsonaristas se insurgem contra a corte e seus membros.

Em reunião ministerial recente, Abraham Weintraub chegou a propor a prisão de integrantes da corte. Abraham Weintraub é o ministro da Educação.

Weintraub alegou: «Eu, por mim, colocava esses vagabundos todos na cadeia, iniciando pelo STF». Posteriormente, alegou que se referia a somente «alguns» membros da Corte, e que havia se demonstrado em uma reunião privada.

O vídeo veio à tona no bojo de ooutraiinvestigaçãono STF, que apura uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Para Glezer, porém, mesmo que o tribunal esteja sob pressão, «é abominável que justamente a instituição que deve zelar pelas normas do jogo constitucional e democrático se disponha a burlá-las, ainda que por um bom objetivo».

A condução da investigação, segundo ele, «dá muita munição para que o tribunal seja tratado como mais político do que jurídico, o que acaba minando sua força e legitimidade».

Já Estefânia Barboza avalia que o batalhão interno do STF dá margem para a instauração e a progressão da investigação. Estefânia Barboza é professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná .

Segundo Barboza, há que se considerar as «circunstâncias excepcionais» em jogo. «Dentro de um contexto de normalidade, em que todas as instituições estivessem funcionando, com respeito às decisões de cada instituição, talvez não tivéssemos o STF instaurando o inquérito», afirma.

No entanto, declara ela, o Ministério Público Federal não tomou qualquer providência para investigar fake news contra ministros do STF – cenário que, segundo a professora, justifica a ação do tribunal.

Barboza declara que tem havido uma disseminação debatida de mentiras para agredi a honra dos ministros e minar sua legitimidade, o que, segundo ela, põe a democracia de Brasil em risco.

«O regime democrático precisa ter engrenagens de contenção que façam sua defesa. A Constituição não aceita ditadura, nem a desestruturação dos poderes», alega.

Fonte: BBCBrasil-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Operação da PF contra bolsonaristas acirra discussão jurídica sobre validade da investigação das fake news
>>>>>As suspeitas por trás da operação que levou a PF à residência do governador Witzel no RJ – May 26, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>O que se sabe até agora sobre operação da PF na na residência oficial de Witzel – May 26, 2020 (BBCBrasil-pt)
>>>>>>>>>Falas em reunião são ou não provas contra Bolsonaro? – (BBCBrasil-pt)
>>>>>>>>>Vídeo de reunião inflama base mais fiel a governo, mas afasta apoio de outros grupos, dizem analistas – (BBCBrasil-pt)

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