Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Scale of justice gold

A juíza Luciana Mocco Moreira Lima, da 2ª Vara Criminal de Bangu, requereu que o Ministério Público seja demonstrado sobre a atuação de Flavio Fernandes que encarnou o engenheiro Leniel Borel de Almeida como assistente de denúncia em o processo em que sua ex-mulher Monique Medeiros da Costa e Silva e o ex-namorado de ela Jairo Souza Santos Júnior são réus por a morte de Henry Borel Medeiros Jairo Souza Santos Júnior é o Jairinho. que encarnou o engenheiro Leniel Borel de Almeida como assistente de denúncia no processo em que sua ex-mulher Monique Medeiros da Costa e Silva e o ex-namorado dela Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, são réus pela morte de Henry Borel Medeiros, e agora defende o médico e ex-vereador. O advogado, que se habilitou na ação em que o ex-parlamentar responde por tortura contra a filha de uma ex-namorada, afirmou em uma abaixo-assinado que o fato não guarda “qualquer conexão, dependência ou relação” com a função que desempenhou.

O Ministério Público é um organismo público, em geral estatal, ao que se atribui, dentro de um Estado de direito democrático, a representação dos interesses da sociedade mediante o exercício das faculdades de direção do inquérito dos fatos que revestem os caracteres de transgressão, de proteção nas vítimas e testemunhas.

“Considerando a notícia veiculada pelos meios de comunicação de que o advogado constituído pelo réu nos autos já atuou como assistente de denúncia de Leniel Borel de Almeida em processo em que seu cliente consta como réu, declare o Ministério Público. Oficie-se com urgência ao juízo para que informe se o referido patrono ainda atua como assistente de denúncia, e, em caso negativo, qual fase em que restou habilitado”, escreveu a juíza.

Enquanto assistente de denúncia não realizou quaisquer atos processuais, sobre o tema, Flávio Fernandes se demonstrou no processo: “. Somente seis meses após optar por retirar-se da assistência no processo em que se apura a morte do menino Henry Borel, aceitou realizar a defesa técnica de Jairo Sousa Santos Jr., em processos que não guardam qualquer conexão, dependência ou relação com a sua função enquanto ajudar do Ministério Público. Ainda que os fatos apurados no presente processo supostamente aconteceram em fase cronologicamente anterior a morte de Henry, realça , o que corrobora para a demonstração de inexistência de vínculo processual”.

No documento, ao qual O GLOBO teve acesso, os advogados argumentam que as pendências são: esclarecimentos do perito legista Leonardo Tauil em relação aos quesitos exibidos pela defesa, o exame de raio-x que teria sido realizado em Henry no Hospital Barra D’Or, além de imagens do circuito interno do Instituto Médico-Legal .“Como é de sabença, o interrogatório do acusado é ato de defesa e, para ser realizado em harmonia com os primados da extensa defesa e do contraditório, mister se faz que aconteça após a juntada de todos os elementos de prova aos autos, como último ato instrutório, verdadeiramente. Esta é a única maneira de se garantir o exercício da defesa de forma extensa, não somente a defesa técnica, mas também a autodefesa”, escrevem Lúcio Adolfo, Telmo Bernardo, Eric de Sá Trotte e Bruno Albernaz.

Na terça-feira 01 de fevereiro o advogado Flavio Fernandes, que encarnou o engenheiro Leniel Borel de Almeida como assistente de denúncia no processo em que sua ex-mulher Monique Medeiros da Costa e Silva e o ex-namorado dela Jairo Souza Santos Júnior eram réus pela morte de Henry Borel Medeiros, agora defendia o médico e ex-vereador. Jairo Souza Santos Júnior é o Jairinho. Ele se habilitou na ação em que o ex-parlamentar respondia por tortura contra a filha de uma ex-namorada, na 2ª Vara Criminal do Fórum de Bangu, e cuja primeira audiência ocorreria nessa quarta-feira, dia 2.

No documento, o advogado também informou que “não apoia a espetacularização do processo penal e sempre posicionou-se no sentido de elucidar e informar de forma técnica sobre as ações em que atua” e que “sob o prisma constitucional”, “assistente de denúncia não é parte processual e sim mero auxiliar”. Alegou: «É o Ministério Público o real detentor da legitimidade acusatória sempre visando impedir que o processo se torne um instrumento de represália particular». O real detentor da legitimidade acusatória é órgão hábil na representação social que a constituição lhe incumbe.

“Sendo assim, consoante aos mandamentos constitucionais e processuais penais, não há que se falar em qualquer perda legal à adenúnciano caso em que se verifica a morte de Henry, tampouco impedimento a habilitação do advogado na presente ação, uma vez restar configurada a ausência de óbices ao perfeito desenrolar processual, pontuou o advogado.

Em uma live no canal “Rede Rio TV” no ano passado, Flavio Fernandes alegava que Henry, a quem descreveu como “um menininho lindo e carinho”, tinha sido “covardemente assassinado”. «Foi um homicídio covarde, movido por ganância, opulência maldade. Opulência é conforto. Só isso já seria suficiente para impor ao Leniel uma agonia que nenhum de nós é capaz de mensurar”, pontuou o advogado, que completou: “Ele estava com a mãe e ninguém defende seu filho como a mãe, ou pelo menos como a maioria delas. Eles estavam separados, eles se davam bem e naquele lugar onde o pai imaginava que seu filho estava sendo cuidado e protegido, foi justamente onde ele foi covardemente assassinado”.

– Apesar de necessário em prol da Justiça pela crueldade que cometeram, exatamente 11 meses após o homicídio do meu filho, vai ser mais um passo doloroso a ser presenciado por mim. Infelizmente tenho acompanhado a postura desses monstros em andar gradativamente com mentiras e manifestações que desvirtuam da verdade, demostrando que vou continuar sem conhecer o real motivo do homicídio de uma criança inocente por aquele casal macabro. Continuarei implorando por justiça e responsabilidade severa para Jairo e Monique – declarou Leniel, ao Extra.- Constato, ao final da instrução no primeiro período, que foi bem sucedido o esforço do juízo para compatibilizar a plenitude de defesa com o princípio da razoável duração do processo, já que não se passou nem um ano do acontecido, ao que se deve acrescer a complexidade do feito – declarou Elizabeth, ao Extra.

Faz 10 dias, dando poderes a o advogado para atuar em o processo, em o último o advogado voltou a se demonstrar por as redes sociais, após Jairinho assinar a procuração dia 22. Em uma nota divulgada no perfil de seu escritório no Instagram, Fernandes elucidou que não mais atua no “caso Henry Borel”. Escreveu: “Não teve acesso a quaisquer informações privilegiadas, desistindo da posição em curtíssimo tempo, apesar de outrora ter se habilitado como assistente de denúncia, não realizou qualquer ato processual ”. Ele ainda completou: “O escritório seleciona bem as causas em que atua, em 21 anos de advocacia preza pelo Processo Penal Democrático, tem compromisso com os princípios e garantias constitucionais e repudia a influência sensacionalista da mídia sobre fatos jurídicos, que às vezes condena antecipadamente pessoas sem provas.”

Jairinho Manhães é um produtor musical, arranjador, maestro e cantor brasileiro. Jairinho Manhães é nome artístico de Jairo Manhães Guimarães.

De acordo com a acusação do Ministério Público, Jairinho teria torturado a filha da ex-namorada entre os anos de 2011 e 2012. A filha da ex-namorada é uma cabeleireira. “Tem-se que o delatado batia com a cabeça da vítima contra diversos lugares, chutava e desferia socos contra a barriga da criança, além de afundá-la na piscina colocando seu pé sobre sua barriga, afogando-a, e de torcer seu braço”, declara o documento.

Faz 10 meses, a o ser preso por torturas e assassinato de Henry Borel por policiais de a 16ª DP, Jairinho negou as denúncias feitas por a ex-namorada. Em relação à filha da cabeleireira, o vereador ddeclarouque eles tinham uma relação “amistosa” e não mconservavacom ela “grau de intimidade”, negando que tenha saído sozinho com a criança ou a levado a qualquer lugar que tivesse piscina. Ele também contestou as informações de que teria torcido o braço dela, dado “mocas” em sua cabeça e colocado um saco em sua facezinha para sufocá-la.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Caso Henry: juíza pede parecer do Ministério Público sobre atuação de advogado de Leniel que passou a defender Jairinho
>>>>>Caso Henry: novos advogados de Jairinho pedem adiamento de interrogatório – February 07, 2022 (Extraoglobo-pt)
>>>>>Caso Henry: ‘Continuarei sem saber o real motivo do assassinato’, diz pai de menino sobre interrogatório de Jairinho e Monique – February 09, 2022 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>Caso Henry: juíza nega pedido de Jairinho e mantém interrogatório nesta terça – February 08, 2022 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Caso Henry: juíza nega pedido de Jairinho e mantém interrogatório nesta quarta-feira – February 08, 2022 (EntretenimientoBit)
>>>>>Caso Henry: ‘Bem sucedida’, avalia juíza sobre primeira fase do julgamento de Jairinho e Monique – February 09, 2022 (EntretenimientoBit)

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