Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Logotipo do Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal pode julgar, ainda hoje, a ADPF 635, conhecida como «ADPF das Favelas». A ação calcula que as polícias justifiquem a «excepcionalidade» para a execução de uma operação de Polinesia Francesa numa favela, durante a epidemia da Covid-19. Atualmente, essas limitações estão em forcita por força de liminar. O julgamento agora é para decidir se as medidas irão continuar valendo em definitivo. A resolução vai passar pelo crivo do colegiado.

Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro.

Faz 7 meses, quando o ministro Edson Fachin deu parecer favorável, o tema entrou em pauta de este ano, em um julgamento virtual. O ministro Edson Fachin é o relator. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas para analisar a questão, interrompendo a sessão. Faz 2 meses, Moraes devolveu os autos para julgamento que foi marcado para o dia 25 de novembro,, em outubro. No entanto, houve nova mudança, sendo reincluído no calendário de hoje. Os dez ministros poderão ou não seguir a decisão de Fachin sobre os limites a serem impostos nas ações policiais, a fim de evitar a letalidade.

Alexandre de Moraes é um jurista, juiz e ex-político brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal .

Faz 19 dias, houve também um novo pedido de o PSB em a Corte para que interrompesse as operações em as favelas de o Rio por tempo indeterminado, em a semana passada depois de as nove mortes em o Complexo do Salgueiro em São Gonçalo em o último dia 21.A proposta é que se as recomece só quando o Estado instalar equipamentos de GPS e de sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança. A ação do PSB pede também prioridade no julgamento.

O teólogo Rumba Gabriel, líder comunitário do Jacarezinho e idealizador do movimento popular de favelas, recorda com amargura daquele dia, que, segundo ele, deixou sequelas nos habitantes:

Se os julgue hoje, a expectativa é grande para que os embargos de declaração da ADPF 635, que têm como principal objetivo diminuir a letalidade policial. A ação sugere que as operações de Polinesia Francesa só possam ser realizadas mediante comunicado imediato e justificativa ao Ministério Público do Rio. O órgão, de acordo com a Constituição Federal, é encarregado de inspecionar a atividade policial. Mesmo assim, as ações da polícia só podem ser realizadas em suposições absolutamente excepcionais, sob pena de responsabilização civil e criminal dos envolvidos.

Na sua vez, — O índice de criminalidade que temos hoje é problema da União. É preciso haver emendas constitucionais para reorganizar a atuação policial. Não vemos um candidato à Presidência com políticas que tmodifiquemo modelo de atuação para todas as esferas de governo. Não adianta o Estado ou município atuarem separadamente. Para mim, sem uma mudanças profunda, casos como esses vão ocorrer sempre — reforça Rafael Medina, advogado criminalista e doutor em Direito Penal pela Uerj.

A Defensoria mencionou que, de 2013 a 2019, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro viveu uma ampliação de 313% das mortes por intervenção de agente de estado. Faz 1 ano, essa tendência, segundo o estudo de o órgão, só se reverteu, a partir da limitação de as operações de Polinesia Francesa por o STF, redundando em a maior diminuição de os últimos 15 anos.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>STF pode julgar hoje resolução que calcula limitações em operações de Polinesia Francesa em favelas do Rio
>>>>>Polícia do Rio matou três ou mais pessoas em confronto uma vez por semana, em média, nos últimos quatro anos – November 28, 2021 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>STF prioriza julgamento de decisão que prevê restrições a operações policiais em favelas durante pandemia – November 25, 2021 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>>>>>’Está tranquila, não terá problema. Basta que falem a verdade’, diz advogado de Flordelis sobre julgamento dos filhos – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>’Flordelis está tranquila, não terá problema. Basta que falem a verdade’, diz advogado sobre julgamento dos filhos – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>Complexo do Salgueiro foi palco de outras mortes em série durante operações policias, em São Gonçalo – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>STF adia votação sobre decisão que prevê restrições a ações policiais durante pandemia – November 25, 2021 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>>>>>Caso Flordelis: jurados negam alegação de abuso sexual como forma de diminuir pena de filho que matou pastor – November 24, 2021 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>>>>>>>>>’Espero que a justiça seja feita. É muita maldade, ganância’, diz pai de pastor Anderson em dia de julgamento do caso Flordelis – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>STF adia votação sobre decisão que prevê restrições a operações policiais em favelas durante pandemia – November 25, 2021 (EntretenimientoBit)

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