Alerj: descontos de produtos terão que estar claros nos cupons fiscais

Por: SentiLecto

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira, em segundo debate, projeto de lei que obriga que descontos anunciados pelos comerciantes terão que estar descritos nos cupons fiscais, de maneira clara e individualizada por produto. O texto segue para ser sancionado ou vetado pelo governador no prazo de até 15 dias úteis.

Se estenderá o prazo de evolução funcional para três anos, caso o total de servidores efetivos ativos seja maior que 12.900 e menor que 13.300, e para quatro anos, se esse número for igual ou maior que 13.300. Com o número atual de serventuários, toda a despesa continuará sendo paga pelo próprio Judiciário, com o seu duodécimo, como explicou Tavares.Agora, as agências vão ter 12 meses para se ajustar às novas rnormas contados a partir da sanção da lei .Mande acusações, informações, vídeos e imagens para o Whatsapp do Extra

O projeto é dos deputados André Ceciliano e Waldeck Carneiro e sugere que a norma deverá ser aplicada inclusive na concessão de gratuidade condicionada a aquisição de determinada quantidade de produto ou de mercadoria diversa. O objetivo é proibir a rede varejista de compilar o valor total economizado com promoções ao final do cupom fiscal. Os estabelecimentos que descumprirem a medida vão ter sanções calculadas pelo Código de Defesa do Consumidor, que o artigo 6° da lei calcula que o poder executivo terá que regulamentar a regra, .

Para se utilizará a orçamento referente não ferir as normas de o Regime de Recuperação Fiscal, de acordo com o presidente de o TJ-RJ, Claudio de Mello Tavares, em a extinção de 309 cargos para possibilitar as promoções.Hoje, há 645 posições de analista judiciário e 128 de técnico de atividade judiciária vagos. 12 normas valores compõem essas duas carreiras de vencimentos , ou seja , a última norma será alcançado por o servidor a o final de 22 anos de carreira.

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Fonte: Extraoglobo-pt

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Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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