ANÁLISE-Plano para gás precisa que agentes deixem zona de conforto do monopólio

Por: SentiLecto

O plano anunciado pelo governo para atrair investimentos para o setor de gás natural e diminuir o custo da energia é uma iniciativa importante, mas vai demandar um profundo trabalho da agência reguladora ANP, do órgão antitruste Cade, além do interesse de outros atores, que precisariam deixar a “zona de conforto do monopólio”.

As medidas sugeridas na véspera pelo Conselho Nacional de Política Energética buscam a criação de condições para o acesso de mais agentes e novos investimentos no setor, contando também com o fim do domínio da Petrobras na distribuição e transporte da molécula.

Dentre as medidas propostas, está a recomendação do conselho para que a Petrobras defina o quanto de capacidade necessita utilizar em cada ponto de entrada e saída do sistema de transporte de gás natural, permitindo, assim, o acesso por novos agentes.

Grande parte das propostas, segundo especialistas, não tem impeditivos legais para serem implementados. Mas demandam medidas regulatórias, tanto no âmbito federal, como no estadual. O governo de Jair Bolsonaro aposta na defesa da concorrência para destravar o setor, diminuir preços da energia e impulsionar a economia.

“Para que funcione, para esse mercado iniciar… nós devemo fazer com que o monopólio deixe de ser a zona de conforto do mercado e isso exige ativismo regulatório, sem quebrar contratos”, declarou Edmar de Almeida, professor e pesquisador no Instituto de Economia da UFRJ.

“Em nenhum lugar se inseriu competição, nem em eletricidade, nem em gás, porque o monopolista desejou.”

A Petrobras atualmente tem o monopólio dos dutos de escoamento e quase 100 por cento da habilidade de processamento. No caso do transporte, a companhia vendeu parte pertinente de seus dutos, mas permanece como a única cliente. Já na distribuição, a companhia detém participação em 19 das 27 distribuidoras estaduais.

Procurada, a petroleira estatal informou que aguarda a publicação da determinação do CNPE antes de fazer observações sobre o assunto.

Mas a administração da companhia, hoje presidida pelo presidente Roberto Castello Branco, mencionado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido o fim do monopólio da empresa no setor de gás natural.

— O Conselho Nacional de Política Energética tem que aprovar, nesta segunda-feira, medidas para diminuir os custos do gás. O projeto calcula dar mais eficiência ao setor e fazer o que Paulo Guedes tem chamado de “choque de energia barata”. Paulo Guedes é o ministro da Economia. A expectativa do governo é que as medidas impactem o custo do gás de cozinha, para a indústria e também o utilizado na produção de energia elétrica — já que há usinas térmicas que utilizam gás natural como combustível. São ações que envolvem a venda de distribuidoras estaduais de gás, o fim do monopólio da Petrobras no setor e novas normas regulatórias, por meio da Agência Nacional do Petróleo . A avaliação é que a quebra do monopólio tem que atrair novos players para o mercado, o que vai trazer mais investimentos para o Brasil. Também tem que facilitar o aumento da rede de gasodutos, considerada pequena para o tamanho do país. Com mais concorrentes e dutos, o custo do gás tende a cair. A indústria brasileira paga pelo gás cerca de US$ 13 pelo metro cúbico, segundo dados do Ministério de MInas e Energia . Nos Estados Unidos, o produto custa pouco mais de US$ 3. Na Europa, o combustível custa cerca de US$ 7. O CNPE terá que fazer recomendações que serão implementadas pela ANP e pelos ministérios que fazem parte do Conselho , sem necessidade de modificar a lei. na quarta-feira, a Petrobras tem que assinar com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica um Termo de Cessação de Conduta para se livrar de multas bilionárias. Elas poderiam ser aplicadas contra a estatal por comportamento anticompetitiva no mercado de gás. Acesso aos dutos O acordo irá permitir que outras companhias utilizem a infraestrutura dos gasodutos da Petrobras que escoam, processam e carregam o gás, que, em seguida, chega às redes estaduais. A avaliação é que isso vai ser benéfico para a companhia, porque ela vai ganhar mais eficiência ao ter foco no seu negócio principal e vai evitar gastos com multas. A Petrobras, hoje, é talento da maior parte dos gasodutos do país. Mesmo tendo vendido sua malha no Sudeste, a empresa conservou o carregamento e o direito de ocupá-los. Na prática, isso a conserva como única usuária das estruturas. Sem acesso aos dutos, as outras petroleiras preferem vender para a Petrobras. Quem pretende importar também precisa negociar com a estatal, que é o talento das unidades que processam o gás trazido por navios. É por isso que a atuação da empresa é fundamental para o plano de diminuir o custo do gás. Com base nas recomendações do CNPE e após o acordo entre Cade e Petrobras, vai caber à ANP regular as medidas e promover chamada pública para que outras cempresaspossam uutilizaros gasodutos, definir o acesso a dutos, unidades de processamento e terminais da estatal por outras ecompanhias O governo tem recebido sinais de companhias de que há interesse em investir em gasodutos regionais, segundo fontes da equipe econômica. Isso, no entanto, desde que implementem-se mudanças aventadas em os segmentos de escoamento de a produção, transporte e distribuição de gás . Venda de distribuidoras de gás A Constituição dá aos estados o monopólio da distribuição de gás. Os governos estaduais controlam a maior parte das 26 distribuidoras do país, sendo que 20 delas ainda têm sociedade com a Petrobras. Assim, vai caber ao Ministério da Economia incentivar os estados a abrirem mão dessas participações. Em troca, eles poderão obter empréstimos com garantia da União. Essa é uma das principais procuras dos governos regionais e faz parte do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal , mandado ao Congresso. Vai haver ainda equipamento em outro projeto de lei: a proposta que irá distribuir o dinheiro arrecadado pela União com o petróleo para estados e municípios. O estado que privatizar companhias e colocar em prática uma regulação mais contemporânea alinhada com a ANP vai ganhar pontos. Quanto mais pontos o estado tiver, mais recursos irá receber. Entre as medidas que serão consideradas como critérios para o acúmulo de pontos estão a criação de agências reguladoras e adoção de normas para instituir a figura do autoprodutor e do consumidor livre – grandes companhias que podem negociar diretamente com produtores e comercializadores, sem intermediação das distribuidoras. Mande acusações, informações, vídeos e imagens para o Whatsapp do Extra .- O Conselho Nacional de Política Energética divulgou, nesta segunda-feira, um plano estratégico para diminuir o custo do gás no país. O objetivo é promover o que Paulo Guedes chama de “choque de energia barata”. Paulo Guedes é o ministro da Economia. De acordo com ele, as medidas preveem uma diminuição de 40% no custo do gás dentro de dois anos – o que equivale a um incremento de 8,46% no PIB da indústria. Entre as propostas listadas está o mapeamento de trechos ociosos de gasodutos que podem ser operados pela iniciativa privada e a adesão, pelos estados, ao programa do governo. Eles vão poder, voluntariamente, optar pela quebra do monopólio que detêm na distribuição do gás encanado, calculado pela Constituição. Segundo Paulo Guedes, governadores já demonstraram interesse: – Estamos conversando expressamente com estado do Rio de Janeiro, e o Wilson Witzel deseja assinar. Ele deseja abrir mão do monopólio de distribuição. Atualmente, a Petrobras é talento da maior parte dos gasodutos do país. Mesmo tendo vendido sua malha no Sudeste, a empresa conservou o carregamento e o direito de ocupá-los. Na prática, isso a conserva como única usuária das estruturas, ainda que, por lei, seu monopólio no mercado de gás tenha sido quebrado em 1997. A indústria brasileira paga pelo gás cerca de US$ 13 pelo metro cúbico, segundo dados do Ministério de Minas e Energia . Nos Estados Unidos, o produto custa pouco mais de US$ 3. Na Europa, o combustível custa cerca de US$ 7. Segundo o governo, a cada 10% de redução no preço do gás, o PIB industrial sobe 2,1%, o que promoverá o crescimento da economia como um todo. – Com energia barata, isso vai reindustrializar o país – declarou Guedes. Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, os investimentos em infraestrutura calculados até 2032, tendo em vista a abertura do mercado, são da ordem de R$ 34 bilhões. O ministro Guedes evidenciou ainda o interesse da mineradora Vale na compra de energia futura para abastecer suas operações – o que garantiria investimentos em produção e escoamento de gás no país. Mande acusações, informações, vídeos e imagens para o Whatsapp do Extra .

Na quarta-feira 29 de maio uma eventual resolução do Supremo Tribunal Federal pelava suspensão de vendas de ativos pela Petrobras seria uma ducha fria não somente para a estatal, mas também para planos do governo de Brasil de abrir os mercados de gás natural e refinava do país, havia declarado à Reuters uma fonte com conhecimento do atema

O plano do governo federal pode contribuir para uma diminuição de 40% no custo da energia no país em menos de dois anos, na avaliação do governo federal.

A abertura do mercado tem o potencial de destravar e Faz 5 meses, atrair novos investimentos em a ordem de 240 bilhões de reais, além de potencializar a arrecadação de participações governamentais, sem falar de o conseqüência multiplicador de a atividade industrial, afirmou em nota em esta a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.

NOVO FORMATO

Uma reforma do setor de gás natural, para promover uma abertura, já estava em debate no governo anterior, mas a discussão encontrou dificuldades, em parte devido à resistência de distribuidoras de gás estaduais em tassuntosrelacionados à privatização e acesso dos produtores diretamente aos consumidores, por exemplo.

No novo formado, o CNPE recomendou que o governo federal incentive os Estados e o Distrito Federal, por meio de programas de transferências de recursos e de ajuste fiscal, a voluntariamente reformar a regulação dos serviços de gás canalizado.

Dessa maneira, na avaliação de experts, o governo evitaria possíveis resistências das distribuidoras.

O advogado Giovani Loss, sócio do escritorio Mattos Filho, da área de infraestrutura declarou: “A maneira como governo atual está fazendo está sendo interessante e positiva, porque em vez de ser uma maneira impositiva de solução, ele está vindo com uma ideia de incentivar e propondo medidas, com suporte de outros órgãos, como o Cade, o BNDES”.

“Realmente, instituir um incentivo financeiro para os Estados faz com que a abertura ocorra e tome as suas respectivas providências estaduais. Porque o grande empecilho foi esse, o governo federal desejava , mas as medidas estaduais não andavam.”

A ideia do governo é aperfeiçoar a instituição do consumidor livre, adotar práticas que incentivem a eficiência operacional, promover a efetiva separação entre as atividades de comercialização e de prestação de serviços de rede e fortalecer as agências reguladoras.

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado recebeu com preocupação o anúncio do governo, argumentando que influir regras estaduais geram insegurança para investidores.

– O programa do governo federal para diminuir os preços do gás natural exibido na distribuidoras de o insumo segunda-feira receberam com preocupação ele , declarou em nota a Abegás, que encarna investidores no setor. A iniciativa do governo, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética , calcula incentivos para que Estados modernizem a regulação do gás, aperfeiçoando normas para consumidores livres e separando efetivamente atividades de comercialização e prestação de serviços de rede, por exemplo. Paulo Guedes declarou ter uma expectativa que o programa possa levar a uma diminuição de %40 nos preços da energia no país devido ao gás mais barato. Paulo Guedes é o ministro da Economia.[nL2N23W07H] A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado , porém, argumentou que os planos do governo de influir regras estaduais para o segmento geram insegurança para investidores. “Não obstante a resolução não tenha caráter vinculante, a Abegás considera que a sua edição por si só amplia a percepção de risco no investimento no setor de distribuição de gás canalizado”, afirmou em nota o presidente da associação, Augusto Salomon. Ele declarou consenti “com boa parte” das premissas do CNPE, mas defendeu que “os Estados devem ter plena autonomia para definir o modelo mais compatível com seus interesses”. A entidade também mostrou algum receio quanto ao desejo do governo de fortalecer o mercado livre de gás, o que permitiria aos consumidores adquiri o insumo diretamente de produtores e comercializadores, ao invés de distribuidoras. “A Abegás reforça que desde que respeitem, apoia a figura do mercado livre-se os contratos de concessão”, alegou a associação, defendendo também a “devida remuneração” dos serviços de movimentação de gás para atendimento aos consumidores livres. A Abegás tem entre seus associados distribuidoras de gás estaduais e privadas, incluindo Gasmig, Naturgy, Comgás e GasBrasiliano, entre outras. Ainda que o governo incentive os Estados a mudar a regulação da indústria de gás, a determinação do CNPE sobre o programa para o gás recomenda “por meio de seus programas de transferências de recursos e de ajuste fiscal”, sem detalhar condições ou valores para eventuais repasses.

À Reuters, Gustavo DeMarchi, consultor jurídico da Abegás e presidente da Comissão de Energia da OAB, realçou que grande parte das medidas anunciadas pressupõe “interferência em políticas que são de proficiência privativa dos Estados e não da União”.

“Não podemos escapar de aspectos constitucionais e legais de modo a não gerar ampliação do risco e segurança jurídica e uma onda de judicialização. Atenção aos aspectos legais neste momento é de fundamental protagonismo”, alegou, evidenciando o protagonismo de respeitar os contratos de concessão.

“Agora estamos implementando, para que isso aconteça, e incentivando que os atores participem.”

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>ANÁLISE-Plano para gás precisa que agentes deixem zona de conforto do monopólio
>>>>>Programa do governo para gás é visto com preocupação por distribuidoras, diz Abegás – June 25, 2019 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Guedes diz que preço da energia pode cair 40% em 2 anos com plano para gás – June 24, 2019 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>Governo deve aprovar nesta segunda medidas para reduzir preço do gás de cozinha e industrial – June 24, 2019 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Guedes vê queda de 40% no preço da energia com plano para quebrar monopólio do gás – June 24, 2019 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Governo projeta redução de 40% no preço do gás com quebra de monopólio da Petrobras – June 25, 2019 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>Governo pretende privatizar Santos Dumont e Congonhas até 2022, diz ministro da Infraestrutura – (Extraoglobo-pt)

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